Processo ativo
2216832-22.2025.8.26.0000
Pensão; Agravante: Pedro Luiz Soares Pugas (Herdeiro) e outros; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 2216832-22.2025.8.26.0000
Vara: Unidade de
Assunto: Pensão; Agravante: Pedro Luiz Soares Pugas (Herdeiro) e outros; Advogada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cesar Augusto Del Sa *** Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2216832-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível;
Nº origem: 0412682-65.1997.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Pedro Luiz Soares Pugas (Herdeiro) e outros; Advogada:
Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ida Oliveira Rocha e outros; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria da Silva Prado Machado- falecida óbito fls. 2459;
Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla
Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Cleyde Montesino Goncalves; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB:
62908/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP);
Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Amelia
Coracini Flores e outros; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Luiza de Lima; Advogado: Carlos
Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Interessado:
Otica, Relojoaria e Joalheria Yamamoto Ltda.-EPP; Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogado: Emidio Piccoroni (OAB: 148388/SP); Interessado: Vale do Tambau
Indústria de Papel Ltda.; Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB:
240052/SP); Advogado: Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP); Interessada: Elisabete Pereira Lumasini (Herdeiro de Joana
Venafre Pereira); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP);
Interessado: Plínio Eduardo de Jesus Sant’Anna (Herdeiro de Neide Aparecida de Castro Sant’Anna) e outros; Advogado: Marco
Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Mercedes Humberto e outro; Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/
SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP)
3009664-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1501523-33.2025.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
2216854-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025308-56.2023.8.26.0053; Assunto: Multas
e demais Sanções; Requerente: Arthur Lundgren Tecidos S.A (Casas Pernambucanas); Advogado: Bruno Boris Carlos Croce
(OAB: 208459/SP); Requerido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares
(OAB: 161232/SP)
2216896-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005871-23.2013.8.26.0077; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Mihran Gumushian Junior; Advogado: Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) (Procurador); Interessado:
Trevo Industria e Comercio de Acessorios Ltda; Advogado: Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP)
3009666-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001700-49.2025.8.26.0347; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Agravado: Reuel Ártemis Marioto Garcia
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP)
2216924-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008812-50.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações
de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Alessandro Barchi (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2216934-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036089-25.2024.8.26.0564; Assunto: Transporte
Terrestre; Agravante: Transdata Soluções Em Mobilidade Ltda; Advogado: Hugo Falbo Porto (OAB: 491313/SP); Agravado: Click
Consultoria e Corretora de Seguros Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP)
2216938-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009229-03.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB:
290219/SP) (Procurador); Agravado: Reginaldo de Paula; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2216945-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009243-84.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP)
(Procurador); Agravado: Roberto Leme dos Santos; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe
dos Santos Pielak (OAB: 223826/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2216832-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível;
Nº origem: 0412682-65.1997.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Pedro Luiz Soares Pugas (Herdeiro) e outros; Advogada:
Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Ida Oliveira Rocha e outros; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/
SP); Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Maria da Silva Prado Machado- falecida óbito fls. 2459;
Advogada: Mariana Mortago (OAB: 219388/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Camilla
Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Interessado: Cleyde Montesino Goncalves; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB:
62908/SP); Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP); Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP);
Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Amelia
Coracini Flores e outros; Advogado: Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Interessado: Luiza de Lima; Advogado: Carlos
Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Interessado:
Otica, Relojoaria e Joalheria Yamamoto Ltda.-EPP; Advogada: Rubia Agostinetti Dal Bem E Silva (OAB: 232575/SP); Advogado:
Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP); Advogado: Emidio Piccoroni (OAB: 148388/SP); Interessado: Vale do Tambau
Indústria de Papel Ltda.; Advogada: Camilla Azzoni Emina (OAB: 177583/SP); Advogado: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB:
240052/SP); Advogado: Jose Orismo Pereira (OAB: 134315/SP); Interessada: Elisabete Pereira Lumasini (Herdeiro de Joana
Venafre Pereira); Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP);
Interessado: Plínio Eduardo de Jesus Sant’Anna (Herdeiro de Neide Aparecida de Castro Sant’Anna) e outros; Advogado: Marco
Tullio Bottino (OAB: 15962/SP); Interessado: Mercedes Humberto e outro; Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/
SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP)
3009664-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1501523-33.2025.8.26.0604; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
2216854-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025308-56.2023.8.26.0053; Assunto: Multas
e demais Sanções; Requerente: Arthur Lundgren Tecidos S.A (Casas Pernambucanas); Advogado: Bruno Boris Carlos Croce
(OAB: 208459/SP); Requerido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Paula Botelho Soares
(OAB: 161232/SP)
2216896-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0005871-23.2013.8.26.0077; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Mihran Gumushian Junior; Advogado: Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) (Procurador); Interessado:
Trevo Industria e Comercio de Acessorios Ltda; Advogado: Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP)
3009666-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001700-49.2025.8.26.0347; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Agravado: Reuel Ártemis Marioto Garcia
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP)
2216924-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008812-50.2024.8.26.0047; Assunto: Gratificações
de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Alessandro Barchi (Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe dos
Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2216934-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036089-25.2024.8.26.0564; Assunto: Transporte
Terrestre; Agravante: Transdata Soluções Em Mobilidade Ltda; Advogado: Hugo Falbo Porto (OAB: 491313/SP); Agravado: Click
Consultoria e Corretora de Seguros Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP)
2216938-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009229-03.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações Municipais Específicas; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB:
290219/SP) (Procurador); Agravado: Reginaldo de Paula; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado:
Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823/SP)
2216945-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009243-84.2024.8.26.0047; Assunto:
Gratificações de Atividade; Agravante: Município de Assis; Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP)
(Procurador); Agravado: Roberto Leme dos Santos; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Advogado: Felipe
dos Santos Pielak (OAB: 223826/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º