Processo ativo
0000199-40.2025.8.26.0521
Progressão de Regime;
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Identificação
Nº Processo: 0000199-40.2025.8.26.0521
Vara: Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003257-85.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Assunto: Progressão de Regime;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: César Luis Monteiro Jim *** César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000199-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara:
Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003257-85.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michel Augusto de Pontes; Advogada: Jamila Goldani Bordin
(OAB: 479898/SP)
0000210-69.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000210-69.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro de Paula da Silva;
Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP)
0000537-14.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004498-70.2019.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: R. P. de O.; Advogada: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0000550-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007773-27.2019.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000603-91.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004156-43.2024.8.26.0502;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ariana Magalhães de Oliveira Mosso; Advogada: Paloma Caroline
de Souza Camargo (OAB: 483569/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000637-66.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000118-43.2015.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Rodinei Baptista de Oliveira; Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000646-28.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000646-28.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eliseu Diniz; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB:
284780/SP) (Defensor Público)
0000048-66.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000048-66.2025.8.26.0071; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Marcus Vinicius Marmontel Fontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000651-50.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000651-50.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Emerson Rodrigues Santos; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/
SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000754-57.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000754-57.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wellington Gomes da Silva; Advogado: Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho
(OAB: 390450/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012336-88.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012336-88.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Vitor Brito de Oliveira;
Advogado: Denis Frank Araujo de Jesus (OAB: 450443/SP); Advogado: Pedro Henrik Oliveira de Farias (OAB: 522939/SP)
0000586-55.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000586-55.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Antonio dos Santos; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000199-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara:
Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003257-85.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michel Augusto de Pontes; Advogada: Jamila Goldani Bordin
(OAB: 479898/SP)
0000210-69.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000210-69.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leandro de Paula da Silva;
Advogada: Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898/SP)
0000537-14.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004498-70.2019.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: R. P. de O.; Advogada: Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP); Agravado: M. P.
do E. de S. P.
0000550-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007773-27.2019.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000603-91.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004156-43.2024.8.26.0502;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ariana Magalhães de Oliveira Mosso; Advogada: Paloma Caroline
de Souza Camargo (OAB: 483569/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000637-66.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000118-43.2015.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Rodinei Baptista de Oliveira; Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000646-28.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000646-28.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eliseu Diniz; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB:
284780/SP) (Defensor Público)
0000048-66.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000048-66.2025.8.26.0071; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Marcus Vinicius Marmontel Fontes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000651-50.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000651-50.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Emerson Rodrigues Santos; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/
SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000754-57.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000754-57.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wellington Gomes da Silva; Advogado: Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho
(OAB: 390450/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012336-88.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012336-88.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Vitor Brito de Oliveira;
Advogado: Denis Frank Araujo de Jesus (OAB: 450443/SP); Advogado: Pedro Henrik Oliveira de Farias (OAB: 522939/SP)
0000586-55.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000586-55.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Antonio dos Santos; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º