Processo ativo
0012640-83.2025.8.26.0996
Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio de Souza Loiola; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0012640-83.2025.8.26.0996
Vara: Unidade
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio de Souza Loiola; Def. Público:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: César Luis Monteiro Ji *** César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012640-83.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio de Souza Loiola; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011833-63.2025.8.26.0996; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011833-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Airton Amaro Nazareno
Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006366-06.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006366-06.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Winglisson Klisman Marcelino dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006942-66.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006942-66.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vinicios Henrique Bruno Costa da Silva; Advogada: Laíne Roberta dos Santos
(OAB: 478998/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012664-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012664-14.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Lucas Leal de Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006363-51.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006363-51.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Wilian Antonio de Oliveira Reiz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006950-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006950-43.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dener Augusto Dourado;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012310-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012310-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jean Henrique Martins Ferreira; Advogada: Fernanda Peron Geraldini (OAB:
334179/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005966-59.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005966-59.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefson de Macedo; Advogada:
Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP)
0011745-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011745-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Willian Junior de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006468-95.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006468-95.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joadson dos Santos Sena;
Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP)
0011586-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011586-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio da Silva Pedreira; Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006474-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006474-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme do Prado Perotto; Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012640-83.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio de Souza Loiola; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011833-63.2025.8.26.0996; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011833-63.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Airton Amaro Nazareno
Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006366-06.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006366-06.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Winglisson Klisman Marcelino dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006942-66.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006942-66.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vinicios Henrique Bruno Costa da Silva; Advogada: Laíne Roberta dos Santos
(OAB: 478998/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012664-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012664-14.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Lucas Leal de Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006363-51.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006363-51.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Wilian Antonio de Oliveira Reiz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006950-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006950-43.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dener Augusto Dourado;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012310-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012310-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jean Henrique Martins Ferreira; Advogada: Fernanda Peron Geraldini (OAB:
334179/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005966-59.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005966-59.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefson de Macedo; Advogada:
Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP)
0011745-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011745-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Willian Junior de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006468-95.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006468-95.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joadson dos Santos Sena;
Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP)
0011586-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011586-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Mauricio da Silva Pedreira; Advogado: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006474-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006474-05.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme do Prado Perotto; Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º