Processo ativo
1003141-16.2024.8.26.0407
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Identificação
Nº Processo: 1003141-16.2024.8.26.0407
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: César Rimoldi *** César Rimoldi (OAB: 189204/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003141-16.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1003141-16.2024.8.26.0407; Tratamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de S.; Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003206-94.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL
BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1003206-94.2023.8.26.0132; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. A. S.; Advogada: Julia Revelles
Laude (OAB: 296466/SP); Interessado: D. E. de T. - D.; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003867-68.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003867-68.2021.8.26.0609; Liberação
de Veículo Apreendido; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nilton Cesar Santos; Advogado: Valdir Pereira de Oliveira (OAB:
271473/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB:
430511/SP) (Procurador); Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003908-60.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003908-
60.2024.8.26.0114; Aposentadoria; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André Luís Bizarro (Justiça Gratuita); Advogado:
Waldir Fantini (OAB: 292875/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/
SP) (Procurador); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004066-43.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
BERTHE; Foro de Salto; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1004066-43.2024.8.26.0526; Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Diego Magalhaes Batista; Advogado: Renato Cardoso de Almeida (OAB:
391755/SP); Interessado: Município de Salto; Advogado: Fabiano Lerantovsk (OAB: 208870/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004303-65.2022.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004303-65.2022.8.26.0197; Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonio Deocleciano de Souza; Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior
(OAB: 161492/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004589-91.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004589-91.2024.8.26.0126; Competência
do Órgão Fiscalizador; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: CHRISTIAN ALBERTO MAGALHÃES ME; Advogada: Fernanda
Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE); Interessado: Municipio de Caraguatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral
(OAB: 298115/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004728-29.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004728-29.2024.8.26.0066; Não
padronizado; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Andrelina Reis Ferreira; Advogado: Luiz Carlos Favero Junior (OAB:
250693/SP) (Defensor Público); Advogado: Manuel Ferreira Filho (OAB: 213249/SP); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de Barretos; Advogado: Giovane Alves Nunes (OAB: 287038/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005109-16.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003141-16.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1003141-16.2024.8.26.0407; Tratamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. médico-
hospitalar; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de S.; Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003206-94.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL
BIRELLO MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1003206-94.2023.8.26.0132; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. A. S.; Advogada: Julia Revelles
Laude (OAB: 296466/SP); Interessado: D. E. de T. - D.; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003867-68.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003867-68.2021.8.26.0609; Liberação
de Veículo Apreendido; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nilton Cesar Santos; Advogado: Valdir Pereira de Oliveira (OAB:
271473/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB:
430511/SP) (Procurador); Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003908-60.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003908-
60.2024.8.26.0114; Aposentadoria; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André Luís Bizarro (Justiça Gratuita); Advogado:
Waldir Fantini (OAB: 292875/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/
SP) (Procurador); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Imbernom Nascimento (OAB: 148930/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004066-43.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO
BERTHE; Foro de Salto; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1004066-43.2024.8.26.0526; Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Diego Magalhaes Batista; Advogado: Renato Cardoso de Almeida (OAB:
391755/SP); Interessado: Município de Salto; Advogado: Fabiano Lerantovsk (OAB: 208870/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004303-65.2022.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Francisco Morato; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004303-65.2022.8.26.0197; Tratamento médico-
hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antonio Deocleciano de Souza; Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior
(OAB: 161492/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004589-91.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004589-91.2024.8.26.0126; Competência
do Órgão Fiscalizador; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: CHRISTIAN ALBERTO MAGALHÃES ME; Advogada: Fernanda
Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE); Interessado: Municipio de Caraguatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral
(OAB: 298115/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004728-29.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1004728-29.2024.8.26.0066; Não
padronizado; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Andrelina Reis Ferreira; Advogado: Luiz Carlos Favero Junior (OAB:
250693/SP) (Defensor Público); Advogado: Manuel Ferreira Filho (OAB: 213249/SP); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Município de Barretos; Advogado: Giovane Alves Nunes (OAB: 287038/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005109-16.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º