Processo ativo
Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Renato
Bens Públicos; Apelante: Adilson Geib; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1002236-64.2022.8.26.0024
Vara: 2ª Vara; Ação: Reintegração
Assunto: Bens Públicos; Apelante: Adilson Geib; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Cesp - Companhia Energética do Est *** Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Renato
Advogados e OAB
Advogado: Ren *** Renato
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bertolin
1002236-64.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1002236-64.2022.8.26.0024; Assunto: Bens Públicos; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Adilson Geib; Advogado:
Ronan Pagnani Trujillo (OAB: 313182/SP); Apelado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Advogado: Sandro Ribeiro (OAB: 148019/SP); Advogado: Cristian Dutra Moraes
(OAB: 209023/SP)
1000151-67.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000151-67.2024.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Apelante: Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda; Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone
(OAB: 222502/SP); Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador)
1010397-68.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010397-68.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês; Advogada:
Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP)
1502547-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502547-16.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Simone Elina Vanelli
Viale
1502548-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502548-98.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Gisele Attolini
1017718-73.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017718-73.2022.8.26.0405; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Maria de Jesus Moura Cavalcante; Advogada: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogado: Jose
Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Orlando Goncalves de Castro
Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador)
1065014-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065014-12.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP e outro; Advogado: Alberto Barbour
Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Apelado: Marcos José Bezerra Prieto Fernandes; Advogado: Rodrigo de Campos Meda
(OAB: 188393/SP)
1502557-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502557-60.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e
Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1502558-45.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502558-45.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e
Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1502567-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502567-07.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1502568-89.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502568-89.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1501635-19.2022.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bertolin
1002236-64.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1002236-64.2022.8.26.0024; Assunto: Bens Públicos; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Adilson Geib; Advogado:
Ronan Pagnani Trujillo (OAB: 313182/SP); Apelado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Advogado: Sandro Ribeiro (OAB: 148019/SP); Advogado: Cristian Dutra Moraes
(OAB: 209023/SP)
1000151-67.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000151-67.2024.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Apelante: Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda; Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone
(OAB: 222502/SP); Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) (Procurador)
1010397-68.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010397-68.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês; Advogada:
Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP)
1502547-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502547-16.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Simone Elina Vanelli
Viale
1502548-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502548-98.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Gisele Attolini
1017718-73.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017718-73.2022.8.26.0405; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Maria de Jesus Moura Cavalcante; Advogada: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogado: Jose
Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Orlando Goncalves de Castro
Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador)
1065014-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1065014-12.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP e outro; Advogado: Alberto Barbour
Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Apelado: Marcos José Bezerra Prieto Fernandes; Advogado: Rodrigo de Campos Meda
(OAB: 188393/SP)
1502557-60.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502557-60.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e
Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1502558-45.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502558-45.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e
Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1502567-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502567-07.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1502568-89.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502568-89.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Santa Julia Administração e Empreendimentos Imobiliários Spe Limitada
1501635-19.2022.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º