Processo ativo
Antônio César Corrêa
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Identificação
Nº Processo: 1059641-63.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Antônio César Corrêa
Advogados e OAB
Advogado: 10159/ES - Henriqu *** 10159/ES - Henrique da Cunha Tavares
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1059641-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antônio César Corrêa
ADVOGADO : 10159/ES - Henrique da Cunha Tavares
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060567-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMUM CÍVEL
REQTE : Alexsandro Santos
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059591-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliosmar da Silva Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1040908-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kathlen Cristina Melo Martins Oliveira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : Município de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059069-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cristina Prandini dos Santos
ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1058673-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wallace Roberto Lemos da Silva
ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060568-29.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Andre Martins de Laet
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
IMPTDO : Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1038682-08.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Benedito Peres
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060569-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.E.P.F.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060570-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Irene Moreria Pinto
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQTE : Irene Moreria Pinto
ADVOGADO : 39842/SP - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056785-29.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1059641-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Antônio César Corrêa
ADVOGADO : 10159/ES - Henrique da Cunha Tavares
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060567-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMUM CÍVEL
REQTE : Alexsandro Santos
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059591-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliosmar da Silva Santos
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1040908-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kathlen Cristina Melo Martins Oliveira
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : Município de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059069-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Cristina Prandini dos Santos
ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1058673-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Wallace Roberto Lemos da Silva
ADVOGADO : 400322/SP - José Ricardo Adam
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060568-29.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Andre Martins de Laet
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
IMPTDO : Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1038682-08.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Benedito Peres
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060569-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.E.P.F.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060570-96.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Irene Moreria Pinto
ADVOGADO : 283015/SP - Diego Leonardo Milani Guarnieri
REQTE : Irene Moreria Pinto
ADVOGADO : 39842/SP - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1056785-29.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º