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N.P.A.
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Identificação
Nº Processo: 1061524-45.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: N.P.A.
Advogados e OAB
Advogado: 502203/SP - Jeffer *** 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061524-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : N.P.A.
ADVOGADO : 515772/SP - Estefania Lima Maia
REQDA : I.N.S.S.I.
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061525-30.2025.8.26.0053
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogério Manfre
ADVOGADO : 456656/SP - Lindinês Souza Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061526-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogerio de Oliveira
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061527-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Monica Fernandes da Silva
ADVOGADO : 485079/SP - Guilherme Henrique de Salles da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060579-58.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Tânia Freitas Santos Forcetto
ADVOGADO : 265756/SP - Franssilene dos Santos Santiago
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061528-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joseane Cristina Gomes Mateus
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061529-67.2025.8.26.0053
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Rita de Cassia Soares de Moura e Oliveira
ADVOGADO : 365894/SP - Anna Cecilia Sampaio Grelet
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0027050-37.2003.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Isaias da Silva
ADVOGADO : 130714/SP - EVANDRO FABIANI CAPANO
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1061530-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jonathan Rafael Plens
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061531-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leila de Oliveira Alves
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 502203/SP - Jefferson Leandro Netto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061524-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : N.P.A.
ADVOGADO : 515772/SP - Estefania Lima Maia
REQDA : I.N.S.S.I.
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061525-30.2025.8.26.0053
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogério Manfre
ADVOGADO : 456656/SP - Lindinês Souza Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061526-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogerio de Oliveira
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061527-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Monica Fernandes da Silva
ADVOGADO : 485079/SP - Guilherme Henrique de Salles da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060579-58.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Tânia Freitas Santos Forcetto
ADVOGADO : 265756/SP - Franssilene dos Santos Santiago
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061528-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joseane Cristina Gomes Mateus
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061529-67.2025.8.26.0053
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Rita de Cassia Soares de Moura e Oliveira
ADVOGADO : 365894/SP - Anna Cecilia Sampaio Grelet
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0027050-37.2003.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valter Isaias da Silva
ADVOGADO : 130714/SP - EVANDRO FABIANI CAPANO
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1061530-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jonathan Rafael Plens
ADVOGADO : 470965/SP - Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1061531-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leila de Oliveira Alves
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º