0732574-37.2024.8.11.0026

MARINA DANTAS PEREIRA
Juíza de Direito e Diretora do Foro
PORTARIA DF/DOM AQUINO N. 05 DE 21 DE JUNHO DE 2024
A Doutora MARINA CARLOS FRANÇA , Juíza de Direito, Diretora do Foro da
CIA.0732574-37.2024.8.11.0026 Comarca de Dom Aquino, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Revogação da designação da Senhora Meire Cristina
PORTARIA N. 29/2024 Ikeno Campos, da função de responsável interina do Cartório do 1º Ofício de
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. – MT Dom Aquino-MT, designada pela Portaria n 44/2021-CGJ, de 30/03/2021,
– MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais. publicada no DJE em 1º/04/2021, Edição n. 1095;
Considerando o disposto no artigo 61 do Código de Normas Gerais da CONSIDERANDO designação do Senhor Osvaldo Fernandes, delegatário do
Corregedoria – Geral da Justiça – CNGC Cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT, para responder interinamente pelo
Considerando a necessidade de estabelecer a escala de plantão Judiciário do Cartório do 1º Ofício de Dom Aquino-MT, com atribuições de Registro de
mês de JULHO/2024, nos termos do Provimento 02/2022-CM e alterações Imóveis, Títulos e Documentos - (Inciso I do art.311 do COJE/MT) , com
trazidas pelo Provimento 23/2022-CM; efeitos a partir de 1º de julho de 2024;
RESOLVE: CONSIDERANDO a entrada em exercício do Registrador interino em 1º de
Art. 1º. ESTABELECER a escala de Plantão Judiciário dos finais de semana julho de 2024 e a necessidade de realizar a transmissão do acervo do
e feriados do Polo V e plantão semanal da Comarca de Arenápolis, no mês de Cartório do 1º Ofício de Dom Aquino, conforme disposto no Código de Normas
JULHO/2024, da seguinte forma: da Corregedoria-Geral da Justiça e no Manual de Vacância de Designação de
DIA Interino e de Transmissão do Acervo de Serviço Notarial e/ou de Registro da
CLASSE CGJ/MT.
MAGISTRADO RESOLVE:
SERVIDOR Art. 1º. DESIGNAR o dia 1º de Julho de 2024, a partir das 13h para a
OFICIAL DE JUSTIÇA transmissão do acervo do Cartório do 1º Ofício de Dom Aquino ao Registrador
01 a 05 interino designado pela PORTARIA TJMT/CGJ N. 103, DE 13 DE JUNHO DE
Semanal 2024, Senhor Osvaldo Fernandes.
Dra. Marina Dantas Pereira – Vara Única de Arenápolis/MT Parágrafo Único- Designo as servidoras Rosilei Reis Lima Manduca, Gestora
Emanuel Daniallen do Amaral Gomes Geral – matricula 4719 e Jesinete Alves Silveira, Gestora Administrativo 3 -
SAMUEL PINTO DA SILVA matricula 8812, para auxiliarem o Juízo nos trabalhos para
06 e 07 levantamento/conferência e transmissão de
Final de semana acervo, acompanhadas do Tabelião interino e colaboradores por ele
Dr. Raul Lara Leite - 2ª Vara de Diamantino indicados, sem suspensão do expediente da Serventia Extrajudicial.
Ricardo Moura Ricas Art. 2º. DESIGNAR os servidores que compõem a equipe da Comissão de
SAMUEL PINTO DA SILVA Transmissão do Acervo da Serventia Extrajudicial como responsáveis pela
08 a 12 lavratura do relatório/termo de transmissão do acervo.
Semanal Art. 3º. Todo o acervo deverá ser catalogado e transferido para o Registrador
Dra. Marina Dantas Pereira – Vara Única de Arenápolis/MT interino, devendo a Comissão de Transmissão de Acervo observar o Manual
Ricardo Moura Ricas de Vacância, de Designação de Interino e de Transmissão do Acervo de
SAMUEL PINTO DA SILVA Serviço Notarial e/ou de Registro da CGJ/MT.
13 e 14 Art. 4.º. Quanto ao relatório a ser realizado pela equipe de transmissão de
Final de semana acervo deverá trazer as seguintes informações:
Dra. Janaina Cristina de Almeida - Vara Criminal de Diamantino Relação dos livros existentes com número inicial e o final de cada um até o
Wellington Campos Costa último número de ordem utilizado na data do encerramento do inventário;
SAMUEL PINTO DA SILVA Número e a data do último recibo de emolumentos emitido na data do
15 a 19 encerramento do inventário;
Semanal Relação dos selos em estoque com indicação da sequência alfanumérica
Dra. Marina Dantas Pereira – Vara Única de Arenápolis/MT inicial e final;
Wellington Campos Costa Relação de microfilmes ou de outro sistema usado para a escrituração ou
SAMUEL PINTO DA SILVA arquivamento dos documentos;
20 e 21 Relação dos programas de informatização usados pela serventia, forma de
Final de semana backup e o número de mídias existentes;
Dra. Marina Dantas Pereira - Vara Única de Arenápolis Relação dos funcionários com descrição de cargos, salários, forma de
Dayanne Dantas Rodrigues admissão, bem como os recibos de quitação das verbas rescisórias;
SAMUEL PINTO DA SILVA Certidões de débito para com o INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas
22 a 26 previdenciários e fiscais;
Semanal Situação atualizada da serventia em relação a eventuais dívidas, encargos,
Dra. Marina Dantas Pereira – Vara Única de Arenápolis/MT inclusive trabalhistas, cíveis, previdenciários e fiscais;
Dayanne Dantas Rodrigues
SAMUEL PINTO DA SILVA
27 e 28 Rol de eventuais ações judiciais e administrativas de interesse da serventia;
Final de semana Relação de atos não praticados e os valores cobrados discriminados
Dra. Lorena Amaral Malhado - Vara Única de Nortelândia individualmente;
Deusdete Fernandes da Silva Relação de material de expediente que sejam utilizados pela serventia e não
SAMUEL PINTO DA SILVA pertencentes ao Poder Judiciário;
29 a 31 Guia de recolhimento do Funajuris e comprovante de pagamentos
Semanal concernentes aos atos praticados;
Dra. Marina Dantas Pereira – Vara Única de Arenápolis/MT Informações quanto à responsabilidade pela alimentação de programas de
Deusdete Fernandes da Silva informações (Receita Federal, IBGE, Cadastro na CGJ, compra de selos,
SAMUEL PINTO DA SILVA ressarcimento dos atos, CNJ, CEI e auto correição, etc.);
Art. 2º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá Informações quanto ao fechamento dos balancetes mensais e dos livros
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento contábeis;
n. 02/202192-CM. Demais documentos que tenham relação com a Serventia.
Art. 3º. O Servidor que estiver escalado para o plantão deverá manter o Art. 5º. CIENTIFICAR a Senhora Meire Cristina Ikeno Campos, responsável
telefone de contato ativado, sob pena de eventuais sanções cabíveis. interina do Cartório do 1º Ofício de Dom Aquino-MT e o Senhor Osvaldo
Art. 4º. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do Fernandes, delegatário do Cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT,

Publique-se. Aquino-MT, acerca da respectiva transmissão de acervo.
Arenápolis-MT, 20 de junho de 2024. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Publique-se,
MARINA DANTAS PEREIRA remetendo-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato
Juíza de Direito e Diretora do Foro Grosso.
(assinado digitalmente)
Comarca de Dom Aquino MARINA CARLOS FRANÇA
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Portaria Comarca de Feliz Natal
Disponibilizado 24/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11728 14