Processo ativo
0012047-04.2023.5.15.0116
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Identificação
Nº Processo: 0012047-04.2023.5.15.0116
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: CHARLES MIGUE *** CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4186/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 174
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2025
Relator RENATO HENRY SANT ANNA ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146-D/PR)
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE M13 COMERCIO DE BEBIDAS E
RECORRENTE AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA
PADARIA EM GERAL SOCIEDADE
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
UNIPESSOAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
ADVOGADO EDSON APARECIDO
157840/SP)
GUIMARAES(OAB: 212741/SP)
RECORRENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO
RECORRIDO HORRANE KATYARA FABALA DE
AMARAL
JESUS
ADVOGADO RODRIGO AMARAL CATTO(OAB:
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
332906/SP)
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECORRIDO AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
TAVARES(OAB: 27146-D/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
RECORRIDO M13 COMERCIO DE BEBIDAS E
157840/SP)
PADARIA EM GERAL SOCIEDADE
RECORRIDO FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO UNIPESSOAL LTDA
AMARAL
ADVOGADO EDSON APARECIDO
ADVOGADO RODRIGO AMARAL CATTO(OAB: GUIMARAES(OAB: 212741/SP)
332906/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- HORRANE KATYARA FABALA DE JESUS
- AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
- M13 COMERCIO DE BEBIDAS E PADARIA EM GERAL
ALIMENTOS LTDA.
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
- FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO AMARAL
Processo Nº ROT-0012047-04.2023.5.15.0116
Processo Nº ROT-0011837-31.2024.5.15.0111 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE Comissão Nacional de Energia Nuclear
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
ADVOGADO TATIANA TASCHETTO PORTO(OAB:
COMERCIO DE ITU
407496/SP)
ADVOGADO JULIANA BIANCHI LUZ
RECORRENTE VALDECI DE SOUSA
JERONIMO(OAB: 405978/SP)
ADVOGADO ROMULO DE ANDRADE(OAB:
ADVOGADO WELLINGTON LUZ JERONIMO(OAB:
312423/SP)
364619/SP)
ADVOGADO RAMON DE ANDRADE(OAB:
RECORRIDO EMPORIO DA ECONOMIA
318793/SP)
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
RECORRIDO Comissão Nacional de Energia Nuclear
ADVOGADO LEANDRO ANDRADE
GIMENEZ(OAB: 235323/SP) ADVOGADO TATIANA TASCHETTO PORTO(OAB:
407496/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO PAULISTANA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARLON NUNES MENDES(OAB:
19199/SC)
- EMPORIO DA ECONOMIA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA RECORRIDO VALDECI DE SOUSA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ROMULO DE ANDRADE(OAB:
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU 312423/SP)
ADVOGADO RAMON DE ANDRADE(OAB:
318793/SP)
Processo Nº RORSum-0011881-93.2023.5.15.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MINERVA S.A.
- Comissão Nacional de Energia Nuclear
ADVOGADO EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO ALINE GOMES COQUEIRO - PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
ADVOGADO RODRIGO FALCHI SOUZA(OAB: - VALDECI DE SOUSA
355238/SP)
Processo Nº AP-0012162-02.2016.5.15.0106
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ALINE GOMES COQUEIRO Relator RENATO HENRY SANT ANNA
- MINERVA S.A. Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
AGRAVANTE EDILSON DA SILVA
Processo Nº ROT-0012034-08.2023.5.15.0115 ADVOGADO LEOMAR GONCALVES
Complemento Processo Eletrônico - PJE PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
Relator RENATO HENRY SANT ANNA AGRAVANTE IVAN ALEXANDRE SILVA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RECORRENTE HORRANE KATYARA FABALA DE
JESUS AGRAVADO EDILSON DA SILVA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO LEOMAR GONCALVES
MARCELINO(OAB: 24686/PR) PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226209
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2025
Relator RENATO HENRY SANT ANNA ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
TAVARES(OAB: 27146-D/PR)
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE M13 COMERCIO DE BEBIDAS E
RECORRENTE AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA
PADARIA EM GERAL SOCIEDADE
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
UNIPESSOAL LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
ADVOGADO EDSON APARECIDO
157840/SP)
GUIMARAES(OAB: 212741/SP)
RECORRENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO
RECORRIDO HORRANE KATYARA FABALA DE
AMARAL
JESUS
ADVOGADO RODRIGO AMARAL CATTO(OAB:
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA
332906/SP)
MARCELINO(OAB: 24686/PR)
RECORRIDO AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA
ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
TAVARES(OAB: 27146-D/PR)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
RECORRIDO M13 COMERCIO DE BEBIDAS E
157840/SP)
PADARIA EM GERAL SOCIEDADE
RECORRIDO FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO UNIPESSOAL LTDA
AMARAL
ADVOGADO EDSON APARECIDO
ADVOGADO RODRIGO AMARAL CATTO(OAB: GUIMARAES(OAB: 212741/SP)
332906/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- HORRANE KATYARA FABALA DE JESUS
- AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
- M13 COMERCIO DE BEBIDAS E PADARIA EM GERAL
ALIMENTOS LTDA.
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
- FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DO AMARAL
Processo Nº ROT-0012047-04.2023.5.15.0116
Processo Nº ROT-0011837-31.2024.5.15.0111 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
RECORRENTE Comissão Nacional de Energia Nuclear
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
ADVOGADO TATIANA TASCHETTO PORTO(OAB:
COMERCIO DE ITU
407496/SP)
ADVOGADO JULIANA BIANCHI LUZ
RECORRENTE VALDECI DE SOUSA
JERONIMO(OAB: 405978/SP)
ADVOGADO ROMULO DE ANDRADE(OAB:
ADVOGADO WELLINGTON LUZ JERONIMO(OAB:
312423/SP)
364619/SP)
ADVOGADO RAMON DE ANDRADE(OAB:
RECORRIDO EMPORIO DA ECONOMIA
318793/SP)
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
RECORRIDO Comissão Nacional de Energia Nuclear
ADVOGADO LEANDRO ANDRADE
GIMENEZ(OAB: 235323/SP) ADVOGADO TATIANA TASCHETTO PORTO(OAB:
407496/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO PAULISTANA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARLON NUNES MENDES(OAB:
19199/SC)
- EMPORIO DA ECONOMIA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA RECORRIDO VALDECI DE SOUSA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ROMULO DE ANDRADE(OAB:
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU 312423/SP)
ADVOGADO RAMON DE ANDRADE(OAB:
318793/SP)
Processo Nº RORSum-0011881-93.2023.5.15.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator RENATO HENRY SANT ANNA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MINERVA S.A.
- Comissão Nacional de Energia Nuclear
ADVOGADO EDUARDO FLUHMANN(OAB:
118168/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO ALINE GOMES COQUEIRO - PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP
ADVOGADO RODRIGO FALCHI SOUZA(OAB: - VALDECI DE SOUSA
355238/SP)
Processo Nº AP-0012162-02.2016.5.15.0106
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ALINE GOMES COQUEIRO Relator RENATO HENRY SANT ANNA
- MINERVA S.A. Revisor RENATO HENRY SANT ANNA
AGRAVANTE EDILSON DA SILVA
Processo Nº ROT-0012034-08.2023.5.15.0115 ADVOGADO LEOMAR GONCALVES
Complemento Processo Eletrônico - PJE PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
Relator RENATO HENRY SANT ANNA AGRAVANTE IVAN ALEXANDRE SILVA
Revisor RENATO HENRY SANT ANNA ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RECORRENTE HORRANE KATYARA FABALA DE
JESUS AGRAVADO EDILSON DA SILVA
ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO LEOMAR GONCALVES
MARCELINO(OAB: 24686/PR) PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226209