Processo ativo
0100856-22.2023.5.01.0063
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Identificação
Nº Processo: 0100856-22.2023.5.01.0063
Ação: DE MAO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: CHARLES MORE *** CHARLES MOREIRA SOBRINHO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4181/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 83
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
RECORRENTE PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO RECORRIDO JJRP III PIZZARIA DELIVERY LTDA
JUDICIAL
ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
ADVOGADO MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB: JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
354912/SP)
RECORRIDO NATAN AZEVEDO BRANDAO
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RIO 13577866705
DE JANEIRO
ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
RECORRIDO PAMELA DAIANE DA COSTA JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
MIGUEL
RECORRIDO TIAGO SILVA ZOZIMO
ADVOGADO VINICIUS GUIMARAES DE
ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO
PAIVA(OAB: 218387/RJ)
SOUZA(OAB: 166094/RJ)
ADVOGADO WAGNER LUIZ DA COSTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
MARTINS(OAB: 255549/RJ)
TRABALHO
RECORRIDO PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB: - JJRP III HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA
354912/SP)
- JJRP III LANCHES LTDA
RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO - JJRP III PIZZARIA DELIVERY LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO - NATAN AZEVEDO BRANDAO 13577866705
- TIAGO SILVA ZOZIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0100856-22.2023.5.01.0063
- PAMELA DAIANE DA COSTA MIGUEL Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECUPERACAO JUDICIAL Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE ENEL BRASIL S.A
ADVOGADO RENATO JOSE BOTELHO DE
Processo Nº ROT-0100831-80.2023.5.01.0201 SOUZA(OAB: 159767/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
66247/RJ)
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE MARILUZIO PEREIRA DOS SANTOS
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY
RECORRENTE AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
ADVOGADO LUIZ LEONARDO DE SABOYA
95180/RJ)
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
ADVOGADO GUSTAVO SANTOS DINIZ(OAB:
ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
151827/RJ)
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
RECORRENTE CLAUDIO BOTELHO CAMPELLO
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ SANTOS DA
JUNIOR
ROCHA(OAB: 87783/RJ)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
AGRAVADO ENEL BRASIL S.A
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
ADVOGADO RENATO JOSE BOTELHO DE
RECORRIDO AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
SOUZA(OAB: 159767/RJ)
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
ADVOGADO EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
95180/RJ)
66247/RJ)
ADVOGADO GUSTAVO SANTOS DINIZ(OAB:
AGRAVADO MARILUZIO PEREIRA DOS SANTOS
151827/RJ)
ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY
RECORRIDO CLAUDIO BOTELHO CAMPELLO
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
JUNIOR
ADVOGADO LUIZ LEONARDO DE SABOYA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
TRABALHO
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ SANTOS DA
ROCHA(OAB: 87783/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- AGUAS DO RIO 4 SPE S.A TRABALHO
- CLAUDIO BOTELHO CAMPELLO JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- ENEL BRASIL S.A
Processo Nº ROT-0100833-30.2023.5.01.0531 - MARILUZIO PEREIRA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA Processo Nº AP-0100857-25.2019.5.01.0070
RECORRENTE JJRP III HAMBURGUERIA DELIVERY Complemento Processo Eletrônico - PJE
LTDA
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
RECORRIDO JJRP III LANCHES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225989
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
RECORRENTE PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO RECORRIDO JJRP III PIZZARIA DELIVERY LTDA
JUDICIAL
ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
ADVOGADO MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB: JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
354912/SP)
RECORRIDO NATAN AZEVEDO BRANDAO
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RIO 13577866705
DE JANEIRO
ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
RECORRIDO PAMELA DAIANE DA COSTA JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
MIGUEL
RECORRIDO TIAGO SILVA ZOZIMO
ADVOGADO VINICIUS GUIMARAES DE
ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO
PAIVA(OAB: 218387/RJ)
SOUZA(OAB: 166094/RJ)
ADVOGADO WAGNER LUIZ DA COSTA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
MARTINS(OAB: 255549/RJ)
TRABALHO
RECORRIDO PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MIRELE CRISTINA DA SILVA(OAB: - JJRP III HAMBURGUERIA DELIVERY LTDA
354912/SP)
- JJRP III LANCHES LTDA
RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO - JJRP III PIZZARIA DELIVERY LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO - NATAN AZEVEDO BRANDAO 13577866705
- TIAGO SILVA ZOZIMO
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0100856-22.2023.5.01.0063
- PAMELA DAIANE DA COSTA MIGUEL Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECUPERACAO JUDICIAL Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE ENEL BRASIL S.A
ADVOGADO RENATO JOSE BOTELHO DE
Processo Nº ROT-0100831-80.2023.5.01.0201 SOUZA(OAB: 159767/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
66247/RJ)
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE MARILUZIO PEREIRA DOS SANTOS
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY
RECORRENTE AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
ADVOGADO LUIZ LEONARDO DE SABOYA
95180/RJ)
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
ADVOGADO GUSTAVO SANTOS DINIZ(OAB:
ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
151827/RJ)
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
RECORRENTE CLAUDIO BOTELHO CAMPELLO
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ SANTOS DA
JUNIOR
ROCHA(OAB: 87783/RJ)
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
AGRAVADO ENEL BRASIL S.A
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
ADVOGADO RENATO JOSE BOTELHO DE
RECORRIDO AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
SOUZA(OAB: 159767/RJ)
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
ADVOGADO EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
95180/RJ)
66247/RJ)
ADVOGADO GUSTAVO SANTOS DINIZ(OAB:
AGRAVADO MARILUZIO PEREIRA DOS SANTOS
151827/RJ)
ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY
RECORRIDO CLAUDIO BOTELHO CAMPELLO
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
JUNIOR
ADVOGADO LUIZ LEONARDO DE SABOYA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
ALFONSO(OAB: 92101/RJ)
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
TRABALHO
ADVOGADO AMANDA QUEIROZ SANTOS DA
ROCHA(OAB: 87783/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- AGUAS DO RIO 4 SPE S.A TRABALHO
- CLAUDIO BOTELHO CAMPELLO JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- ENEL BRASIL S.A
Processo Nº ROT-0100833-30.2023.5.01.0531 - MARILUZIO PEREIRA DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA Processo Nº AP-0100857-25.2019.5.01.0070
RECORRENTE JJRP III HAMBURGUERIA DELIVERY Complemento Processo Eletrônico - PJE
LTDA
Relator ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ADVOGADO CHARLES MOREIRA SOBRINHO
Revisor ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
JUNIOR(OAB: 152618/RJ)
AGRAVANTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
RECORRIDO JJRP III LANCHES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225989