Christiane Gabriel de Castro

Diário da Justiça Eletrônico no final
PORTARIA N. 06/2025/DF DE 2 4 de abril de 2025 desta Edição.
O doutor Guilherme Carlos Kotovicz, Meritíssimo Juiz de Direito e Diretor do Clique aqui
Foro da Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de Caderno de Anexo
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a servidora JANE LOCI WEIRICH, matrícula 8371,
Técnico Judiciário - PTJ, designada para o cargo de Gestora Administrativa Comarca de Querência
III, estará afastada de suas funções po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r motivo férias no período de
07/04/2025 a 16/04/2025.
CONSIDERANDO que a servidora JANE LOCI WEIRICH, matrícula 8371, Diretoria do Fórum
Técnico Judiciário - PTJ, designada para o cargo de Gestora Administrativa
III, estará afastada de suas funções por motivo de usufruto de folgas Portaria
compensatórias no período de 22/04/2025 a 25/04/2025 e de 2 8/04/2025 a
30/04/2025.
CONSIDERANDO que a servidora JANE LOCI WEIRICH, matrícula 8371,
Técnico Judiciário - PTJ, designada para o cargo de Gestora Administrativa PORTARIA N° 13/2025/DF
III, estará afastada de suas funções por motivo férias no período de Doutor Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Juiz de Direito e Diretor
05/05/2025 a 14/05/2025. do Foro da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso, e no uso de suas
CONSIDERANDO os feriados e pontos facultativos estabelecidos por meio da atribuições, e na forma de lei,
PORTARIA TJMT/PRES N. 1428 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, RESOLVE:
especificamente para as datas de 17, 18 e 21 de abril e 01 e 02 de maio de Art. 1º – Estabelecer a escala de plantão para os Magistrados, Gestores e
2025, além dos regulares finais de semanas do calendário nacional. Oficiais de Justiça, lotados na Comarca de Querência, Estado de Mato
RESOLVE: Grosso, relativo ao mês de MAIO/2025, plantão destinado ao exclusivo
DESIGNAR, com data retroativa, a servidora LOIRI CRESTINA atendimento de medidas urgentes (item 1.7.8 CNGC e Provimento TJMT/CM
BERTONCELLI BALEN, matrícula n. 11102, Técnico Judiciário - PTJ, para, N. 22/2024), nos seguintes termos:
em substituição, exercer o cargo de Gestora Administrativa III da Comarca de DATA
Guarantã do Norte durante o período compreendido entre 07/04/2025 e (horários de Cuiabá)
14/05/2025. JUIZ
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVIDOR
(assinado digitalmente) OFICIAL DE JUSTIÇA
GUILHERME CARLO KOTOVICZ 19h01: 01/05/2025
Juiz de Direito e Diretor do Foro 19h00: 02/05/2025
Luis Otávio T. dos Santos
Comarca de Guiratinga Djanne Nunes Castro
Cel. (66) 99203-9867
Elisandra Nacleria Cerutti
Diretoria do Fórum
Cel. (66) 984196983
19h01: 02/05/2025
Sentença 11h59: 09/05/2025
Alex Ferreira Dourado
Simone Ap. do Nascimento
CIA nº0020034-31.2025.8.11.0036 Cel. (66) 9203-9867
Requerente:Christiane Gabriel de Castro e Sebastiana Gabriel de Castro Julmaria Alves Lima
Suscitação de Dúvida. (66) 99627-0132
Requerido: Cartório do 1º Ofício de Guiratinga 19h01: 09/05/2025
Procedo à intimação do advogado das requerentes, Dr. Paulo Roberto 11h59: 16/05/2025
Ramos Barrionuevo Júnior, OAB/MT nº 17.225-B, da sentença que julgou Caio Almeida Neves Martins
improcedente a Suscitação de Dúvida, cujo teor transcrevo em parte abaixo: Leny Teixeira Stephan
[...] No caso dos autos, embora tenha sido apresentada escritura pública Cel. (66) 9203-9867
lavrada há mais de três décadas, o Oficial de Registro fundamentou a negativa Elisandra Nacleria Cerutti
no fato de os imóveis constarem atualmente registrados em nome de Cel. (66) 984196983
terceiros, circunstância que impede o ingresso do novo título, sob pena de 19h01: 16/05/2025
violação ao princípio da continuidade (art. 195 da LRP), segundo o qual 11h59: 23/05/2025
nenhum registro será feito sem o prévio registro do título anterior. Além disso, Thalles Nóbrega M. R. de Brito
conforme o artigo 213 da Lei nº 6.015/73, eventual regularização da situação Elvis Claudio Jacoby
fática por usucapião administrativa ou retificação exige requisitos formais que Cel. (66) 99203-9867
não foram preenchidos no presente feito. Inclusive, a via eleita pelas Julmaria Alves Lima
suscitantes — a suscitação de dúvida — é imprópria para requerer a (66) 99627-0132
desconstituição de registros preexistentes, por demandar prova da nulidade 19h01: 23/05/2025
do título anterior ou decisão judicial que o declare inválido. A nota devolutiva se 11h59: 30/05/2025
encontra devidamente justificada, com amparo nos princípios do direito Michele Cristina R.de Oliveira
registral, especialmente da continuidade e especialidade objetiva. Ausente Djanne Nunes Castro
título hábil e compatível com a situação registral atual, não há como acolher o Cel. (66) 99203-9867
pedido formulado. Decido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Criciele D. Klosinski
presente suscitação de dúvida, nos termos do artigo 198 da Lei nº 6.015/73, Cel. (66) 99902-3068
mantendo-se a recusa registral pela impossibilidade de ingresso do título 19h01: 30/05/2025
apresentado diante da matrícula atual dos imóveis. Publique-se. Registre-se. 11h59: 31/05/2025
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de Luis Otávio T. dos Santos
praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura Simone Ap. do Nascimento
digital. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz Diretor do Foro. Cel. (66) 9203-9867
Elisandra Nacleria Cerutti
Comarca de Itaúba Cel. (66) 984196983
Querência – MT, 23 de abril de 2025.
Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto
Diretoria do Fórum Juiz de Direito e Diretor do Foro
Unidade Judiciária da Comarca de Querência
Portaria
Comarca de Vera
PLANTÃO JUDICIÁRIO NA 1º INSTÂNCIA – MAIO/2025
Diretoria do Fórum
COMARCA DE ITAÚBA
Portaria nº 13/2025-DF, 23 de abril de 2025.
* Esta Portaria dispõe sobre a escala do serviço de plantão judiciário de Portaria
Magistrados(as), Servidores(as) e Oficiais da Justiça, referente ao mês de
MAIO/2025 e encontra-se, em seu inteiro teor, do Caderno de Anexos do
Disponibilizado 25/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11932 17