Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Christovão Modena França Bueno
Compra e Venda; Apelante: Beatriz
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Identificação
Nº Processo: 1012244-75.2023.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 8ª Vara Cível;
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Beatriz
Partes e Advogados
Apelado: P. C. S. A.; Advogado: Henrique *** P. C. S. A.; Advogado: Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB:
Apdo: L. *** L. R.
Apte: A. L. dos S. (Menor(es) rep *** A. L. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def.
Réu(s): Christovão Modena França Bueno, outro, Advogado: Cri *** Christovão Modena França Bueno, outro, Advogado: Cristiano Abdanur Sao Bento (OAB: 210465, SP), Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira *** Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
480681/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012244-75.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012244-75.2023.8.26.0506; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Beatriz
Cristina da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP); Apelado:
Nova Almenara Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1040090-09.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1040090-09.2019.8.26.0506; Assunto: Condomínio; Apelante: C. M. S. A. P. (Inventariante) e
outro; Advogado: Feres Sabino (OAB: 16876/SP); Apelado: P. C. S. A.; Advogado: Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB:
201402/SP); Advogado: Thiago Nogueira Sandoval (OAB: 256012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051063-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1051063-04.2024.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Apelante: H. M. de S.
S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: 89206/RJ); Apelado: W. de S. S. (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Samanta Souza Ramos (OAB: S/
SR) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004051-21.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004051-21.2024.8.26.0576; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Magno Souza de Faria
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP); Advogado: Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP);
Apelado: Christovão Modena França Bueno e outro; Advogado: Cristiano Abdanur Sao Bento (OAB: 210465/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011915-08.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011915-08.2023.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apte/Apdo: L. R.
da S.; Advogada: Adriana Maria Gomes (OAB: 346854/SP); Apda/Apte: A. L. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: R/
PE) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003130-54.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003130-54.2024.8.26.0223; Assunto: Fixação; Apelante: T.
A. S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Neusa Maria Vidal de Oliveira Rossi (OAB: 129605/SP); Apelado: R. de
C. P.; Advogada: Vittória de Pádua Santos Jardim (OAB: 462901/SP); Advogada: Gabrielle Gomes Oliveira (OAB: 479190/
SP); Advogada: Talita Bono Amancio (OAB: 490273/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000328-98.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000328-98.2025.8.26.0142; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado:
Roberto Lucas Ribeiro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
480681/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012244-75.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012244-75.2023.8.26.0506; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Beatriz
Cristina da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP); Apelado:
Nova Almenara Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1040090-09.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1040090-09.2019.8.26.0506; Assunto: Condomínio; Apelante: C. M. S. A. P. (Inventariante) e
outro; Advogado: Feres Sabino (OAB: 16876/SP); Apelado: P. C. S. A.; Advogado: Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB:
201402/SP); Advogado: Thiago Nogueira Sandoval (OAB: 256012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1051063-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1051063-04.2024.8.26.0100; Assunto: Dissolução; Apelante: H. M. de S.
S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: 89206/RJ); Apelado: W. de S. S. (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Samanta Souza Ramos (OAB: S/
SR) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004051-21.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004051-21.2024.8.26.0576; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Magno Souza de Faria
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP); Advogado: Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP);
Apelado: Christovão Modena França Bueno e outro; Advogado: Cristiano Abdanur Sao Bento (OAB: 210465/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011915-08.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011915-08.2023.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apte/Apdo: L. R.
da S.; Advogada: Adriana Maria Gomes (OAB: 346854/SP); Apda/Apte: A. L. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Paula Eduardo Faber (OAB: R/
PE) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003130-54.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003130-54.2024.8.26.0223; Assunto: Fixação; Apelante: T.
A. S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Neusa Maria Vidal de Oliveira Rossi (OAB: 129605/SP); Apelado: R. de
C. P.; Advogada: Vittória de Pádua Santos Jardim (OAB: 462901/SP); Advogada: Gabrielle Gomes Oliveira (OAB: 479190/
SP); Advogada: Talita Bono Amancio (OAB: 490273/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000328-98.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000328-98.2025.8.26.0142; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado:
Roberto Lucas Ribeiro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º