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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1023749-04.2024.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1023749-04.2024.8.26.0482; Fornecimento de Água;
Partes e Advogados
Apelado: Muchiutt Park Hotel Ltda; Advogado *** Muchiutt Park Hotel Ltda; Advogado: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP);
Autor(es): Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp *** Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962, SP), Advogado
Réu(s): Matheus Henrique Felix Lacerda Benedito, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, En *** Matheus Henrique Felix Lacerda Benedito, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Energisa Sul, sudeste Distribuidora de Energia S, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933, SP), Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Nilton Armelin ( *** Nilton Armelin (OAB: 142600/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1023749-04.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE;
Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023749-04.2024.8.26.0482; Fornecime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto de Água;
Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Muchiutt Park Hotel Ltda; Advogado: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1025442-71.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025442-71.2025.8.26.0002; Fornecimento
de Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP); Apelado: Grill Haddock Churrascaria Ltda; Advogado: Rubens José Cândido (OAB: 172041/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026860-65.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
ANTUNES; Foro de Bauru; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1026860-65.2024.8.26.0071; Alienação
Fiduciária; Apelante: Fontecred - Sociedade de Crédito Direto S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP);
Apelado: Matheus Henrique Felix Lacerda Benedito; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027576-23.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI;
Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027576-23.2024.8.26.0482; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032761-98.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES;
Foro Regional de Santana; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032761-98.2022.8.26.0001; Telefonia; Apelante:
Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Apelado: Alexandre Roberto da
Silveira Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033489-31.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN;
Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033489-31.2024.8.26.0564; Fornecimento de
Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
234190/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034106-88.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO;
Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034106-88.2024.8.26.0564; Fornecimento de
Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
234190/SP); Apelada: Maria das Dores Rodrigues Galhardi; Advogado: Cleber Felipe Lopes Galhardi (OAB: 385359/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035434-14.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035434-14.2024.8.26.0577; Locação de Móvel; Apelante:
Movida Locação de Veículos Ltda; Advogado: Henrique Gonçalves Timote dos Santos (OAB: 418964/SP); Advogado: Mauricio
Machado de Mello Filho (OAB: 338924/SP); Apelado: Master Brand Ltda.; Advogado: Jose Roberto Ugeda (OAB: 62548/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1038988-93.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro
de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038988-93.2024.8.26.0564; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
SP); Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1023749-04.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE;
Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023749-04.2024.8.26.0482; Fornecime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto de Água;
Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Muchiutt Park Hotel Ltda; Advogado: Nilton Armelin (OAB: 142600/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1025442-71.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025442-71.2025.8.26.0002; Fornecimento
de Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
(OAB: 234190/SP); Apelado: Grill Haddock Churrascaria Ltda; Advogado: Rubens José Cândido (OAB: 172041/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026860-65.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
ANTUNES; Foro de Bauru; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1026860-65.2024.8.26.0071; Alienação
Fiduciária; Apelante: Fontecred - Sociedade de Crédito Direto S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP);
Apelado: Matheus Henrique Felix Lacerda Benedito; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027576-23.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI;
Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027576-23.2024.8.26.0482; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A; Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032761-98.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES;
Foro Regional de Santana; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032761-98.2022.8.26.0001; Telefonia; Apelante:
Telefônica Brasil S.a; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Apelado: Alexandre Roberto da
Silveira Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033489-31.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO RIGOLIN;
Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1033489-31.2024.8.26.0564; Fornecimento de
Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
234190/SP); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034106-88.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO;
Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1034106-88.2024.8.26.0564; Fornecimento de
Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
234190/SP); Apelada: Maria das Dores Rodrigues Galhardi; Advogado: Cleber Felipe Lopes Galhardi (OAB: 385359/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035434-14.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
de São José dos Campos; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035434-14.2024.8.26.0577; Locação de Móvel; Apelante:
Movida Locação de Veículos Ltda; Advogado: Henrique Gonçalves Timote dos Santos (OAB: 418964/SP); Advogado: Mauricio
Machado de Mello Filho (OAB: 338924/SP); Apelado: Master Brand Ltda.; Advogado: Jose Roberto Ugeda (OAB: 62548/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1038988-93.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro
de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038988-93.2024.8.26.0564; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
SP); Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º