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Cia. São João de Terrenos
Municipais; Apelante: Município de Matão;
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Identificação
Nº Processo: 1501249-16.2015.8.26.0347
Vara: Setor das Execuções
Assunto: Municipais; Apelante: Município de Matão;
Partes e Advogados
Apelado: Cia. São João *** Cia. São João de Terrenos
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) ( *** Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Benedito F de Camargo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Borges Coleto (OAB: 358264/SP)
1501249-16.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501249-16.2015.8.26.0347; Assunto: Muni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cipais; Apelante: Município de Matão;
Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Benedito F de Camargo
1502408-86.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502408-86.2018.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Marcos Antonio
da Silva
1500351-79.2020.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500351-79.2020.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogada: Ana Maria Bento de Almeida (OAB: 228978/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogada: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP); Advogado: Gabriel
de Aguiar (OAB: 234404/SP); Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Apelada: Patricia Pereira Costa; Apelada:
Maria Aparecida Goncalves; Apelada: Elias Costa
1508778-81.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508778-81.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Otavio Jose Soares
1501968-90.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501968-90.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Pega Pega Comercio de
Doces Ltda Epp
1505422-33.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505422-33.2018.8.26.0459; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Cia. São João de Terrenos
Ltda.; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Advogado: Gabriel de Aguiar (OAB: 234404/SP)
1507766-94.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507766-94.2023.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Mineiros do
Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf Imóveis e Administração Ltda
1506778-79.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506778-79.2017.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelado: Wilson F.cravo Empreend.imobil.ltda; Advogado: Ricardo
Pereira Viva (OAB: 120942/SP)
1503675-93.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503675-93.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Filtromat Industria e Comercio de Filtros
Ltda Epp
1012924-90.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012924-90.2023.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Luiza
Cristina de Souza Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Guacelli Di Giacomo (OAB: 193628/SP); Advogada: Mariana
Pastori Marino (OAB: 327236/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB:
372516/SP) (Procurador)
1500035-87.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500035-87.2015.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Mario Sergio Bessi Representacoes Me
1507533-97.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507533-97.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Laura
dos Santos Candido
1501398-65.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Borges Coleto (OAB: 358264/SP)
1501249-16.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501249-16.2015.8.26.0347; Assunto: Muni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cipais; Apelante: Município de Matão;
Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Benedito F de Camargo
1502408-86.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502408-86.2018.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Marcos Antonio
da Silva
1500351-79.2020.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500351-79.2020.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogada: Ana Maria Bento de Almeida (OAB: 228978/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogada: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP); Advogado: Gabriel
de Aguiar (OAB: 234404/SP); Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Apelada: Patricia Pereira Costa; Apelada:
Maria Aparecida Goncalves; Apelada: Elias Costa
1508778-81.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508778-81.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Otavio Jose Soares
1501968-90.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501968-90.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Pega Pega Comercio de
Doces Ltda Epp
1505422-33.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505422-33.2018.8.26.0459; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado: Cia. São João de Terrenos
Ltda.; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Advogado: Gabriel de Aguiar (OAB: 234404/SP)
1507766-94.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507766-94.2023.8.26.0302; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Mineiros do
Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf Imóveis e Administração Ltda
1506778-79.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506778-79.2017.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada:
Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador); Apelado: Wilson F.cravo Empreend.imobil.ltda; Advogado: Ricardo
Pereira Viva (OAB: 120942/SP)
1503675-93.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503675-93.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Filtromat Industria e Comercio de Filtros
Ltda Epp
1012924-90.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012924-90.2023.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Luiza
Cristina de Souza Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Guacelli Di Giacomo (OAB: 193628/SP); Advogada: Mariana
Pastori Marino (OAB: 327236/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB:
372516/SP) (Procurador)
1500035-87.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500035-87.2015.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Mario Sergio Bessi Representacoes Me
1507533-97.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507533-97.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Laura
dos Santos Candido
1501398-65.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º