Processo ativo
Cibele Regina
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1502379-14.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Cibele *** Cibele Regina
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/ *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Cibele Regina
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Cibele Regina
Cavalcante da Silva Pinto
1502379-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502379-14.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Daniella Verona
Diniz
1502499-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502499-57.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Domingos
Oliveira da Luz
1005003-90.2017.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1005003-90.2017.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Municipio de Bocaina; Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP)
1000802-06.2022.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000802-06.2022.8.26.0294; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: CELSO
SILVA; Advogada: Fernanda Pinheiro de Souza (OAB: 220799/SP); Advogado: Marcio França da Motta (OAB: 322096/SP);
Apelado: Município de Barra do Turvo; Advogado: William Rueda Cardoso (OAB: 227204/SP) (Procurador)
1502699-64.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502699-64.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ienco Empreendimentos
e Participacoes Ltda
1504469-54.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504469-54.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo
Rodrigues Justos
1508292-39.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508292-39.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ismael Brito
1002055-63.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002055-63.2023.8.26.0627; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Gilmar Francisco Costa; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1504400-22.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504400-22.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Givanildo
Vieira Gomes; Apelado: Julio Cesar Moreno Leal
1502558-39.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502558-39.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Maria Nilza Alves de
Moura; Apelado: Leonardo Ferreira de Souza (Espólio)
1079752-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1079752-05.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Apelante: Douglas Santana Lopes; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
1504394-15.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504394-15.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Stéphanie
Santa Rosa Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Cibele Regina
Cavalcante da Silva Pinto
1502379-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502379-14.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelada: Daniella Verona
Diniz
1502499-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502499-57.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Domingos
Oliveira da Luz
1005003-90.2017.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1005003-90.2017.8.26.0302; Assunto: ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Municipio de Bocaina; Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fabio Caon Pereira (OAB: 234643/SP)
1000802-06.2022.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000802-06.2022.8.26.0294; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: CELSO
SILVA; Advogada: Fernanda Pinheiro de Souza (OAB: 220799/SP); Advogado: Marcio França da Motta (OAB: 322096/SP);
Apelado: Município de Barra do Turvo; Advogado: William Rueda Cardoso (OAB: 227204/SP) (Procurador)
1502699-64.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502699-64.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Ienco Empreendimentos
e Participacoes Ltda
1504469-54.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504469-54.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo
Rodrigues Justos
1508292-39.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508292-39.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Bertioga; Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ismael Brito
1002055-63.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002055-63.2023.8.26.0627; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Gilmar Francisco Costa; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1504400-22.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504400-22.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Givanildo
Vieira Gomes; Apelado: Julio Cesar Moreno Leal
1502558-39.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502558-39.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Maria Nilza Alves de
Moura; Apelado: Leonardo Ferreira de Souza (Espólio)
1079752-05.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1079752-05.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional
de Habilitação; Apelante: Douglas Santana Lopes; Advogado: Thiago Porceban (OAB: 367033/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
1504394-15.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504394-15.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Stéphanie
Santa Rosa Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º