Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Cicero Teixeira Cavalcante Filho
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1503537-51.2025.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 31ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Cicero Teixeira Cavalcante Filho, Advogado: F *** Cicero Teixeira Cavalcante Filho, Advogado: Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855, SP), Apelado
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Pires de Camargo (OAB: 2 *** Fábio Pires de Camargo (OAB: 220732/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Veículo Automotor; Apelante: WASHINGTON LUIZ DE ABREU XAVIER; Advogada: Carolina Regina Verza Lezcano (OAB:
399465/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503537-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503537-51.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: UEDSON PENIDO DOS SANTOS; Advogado: Fábio Pires de Camargo (OAB: 220732/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500310-25.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500310-25.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAYKE DE BRITO FREITAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506484-07.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506484-07.2024.8.26.0457; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. H. M.; Advogado: Sidney Sebastiao Landgraf (OAB: 74255/SP) (Defensor
Dativo)
1500380-05.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500380-05.2023.8.26.0628; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: JOSE CAMILO SOARES DOS SANTOS; Advogada: Heloisa Costa de Oliveira (OAB: 430043/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1534057-19.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534057-19.2020.8.26.0050; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: D. P. de O.; Advogado: Fábio da Cruz Sousa (OAB: 294781/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506403-58.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506403-58.2024.8.26.0457; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: EDSIM CASSIANO DE OLIVEIRA; Advogado: Maike Braz Pinto (OAB: 426995/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507973-75.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507973-75.2023.8.26.0114; Assunto: Estelionato; Apelante: EDUARDO
DE VIVEIROS LEAL; Advogada: Karime Buchedid Esteves (OAB: 209138/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502541-16.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502541-16.2023.8.26.0457; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: YORRAN
DE OLIVEIRA MONTESINO; Advogado: Rafael Santa Cruz (OAB: 398273/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504238-47.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504238-47.2023.8.26.0530; Assunto: Receptação; Apelante: Rodrigo Guilherme
Modesto Carvalho; Advogado: Jose Castanha Junior (OAB: 277911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000284-52.2017.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000284-52.2017.8.26.0603; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Gilberto
Nicolau; Advogado: Agrisson dos Reis Goudinho (OAB: 421535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500499-33.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500499-33.2024.8.26.0368; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cicero Teixeira Cavalcante Filho; Advogado: Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500905-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500905-68.2023.8.26.0407; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
Ellen Tenório de Araújo; Advogada: Lucimar Amaro de Araújo (OAB: 439708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Veículo Automotor; Apelante: WASHINGTON LUIZ DE ABREU XAVIER; Advogada: Carolina Regina Verza Lezcano (OAB:
399465/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503537-51.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503537-51.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: UEDSON PENIDO DOS SANTOS; Advogado: Fábio Pires de Camargo (OAB: 220732/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500310-25.2024.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500310-25.2024.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAYKE DE BRITO FREITAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506484-07.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506484-07.2024.8.26.0457; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. H. M.; Advogado: Sidney Sebastiao Landgraf (OAB: 74255/SP) (Defensor
Dativo)
1500380-05.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500380-05.2023.8.26.0628; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: JOSE CAMILO SOARES DOS SANTOS; Advogada: Heloisa Costa de Oliveira (OAB: 430043/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1534057-19.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1534057-19.2020.8.26.0050; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: D. P. de O.; Advogado: Fábio da Cruz Sousa (OAB: 294781/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506403-58.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506403-58.2024.8.26.0457; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: EDSIM CASSIANO DE OLIVEIRA; Advogado: Maike Braz Pinto (OAB: 426995/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507973-75.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507973-75.2023.8.26.0114; Assunto: Estelionato; Apelante: EDUARDO
DE VIVEIROS LEAL; Advogada: Karime Buchedid Esteves (OAB: 209138/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502541-16.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502541-16.2023.8.26.0457; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: YORRAN
DE OLIVEIRA MONTESINO; Advogado: Rafael Santa Cruz (OAB: 398273/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504238-47.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504238-47.2023.8.26.0530; Assunto: Receptação; Apelante: Rodrigo Guilherme
Modesto Carvalho; Advogado: Jose Castanha Junior (OAB: 277911/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000284-52.2017.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0000284-52.2017.8.26.0603; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Gilberto
Nicolau; Advogado: Agrisson dos Reis Goudinho (OAB: 421535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500499-33.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500499-33.2024.8.26.0368; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cicero Teixeira Cavalcante Filho; Advogado: Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500905-68.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500905-68.2023.8.26.0407; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
Ellen Tenório de Araújo; Advogada: Lucimar Amaro de Araújo (OAB: 439708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º