Processo ativo
Cicra Administradora de Bens Ltda
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1503001-93.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Cicra Administrad *** Cicra Administradora de Bens Ltda
Advogados e OAB
Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Pro *** Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Silva Palmeira
1503001-93.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503001-93.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cicra Administradora de Bens Ltda
1503097-70.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503097-70.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Muniz
& Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1503022-69.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503022-69.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Thiago Cesar Maximo
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/05/2025
1000663-68.2020.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000663-68.2020.8.26.0312; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante:
C. G. e outros; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelado: I. da S. C. de A.; Advogado: Bruno Pucci Neto
(OAB: 264867/SP); Apelado: M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1022372-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Instrução de Rescisória; Nº origem: 1022372-24.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Marcos Roberto Telles de Menezes; Advogado: Cezar Augusto dos
Santos (OAB: 448105/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2025
1007250-11.2019.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007250-11.2019.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio
Vicente da Silva; Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1009873-06.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009873-06.2022.8.26.0529; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Ronildo de Almeida Sousa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1010074-69.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010074-69.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Laidineide
Braz de Lima Santana; Advogada: Renata Ribeiro Linard (OAB: 154644/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1026568-90.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026568-90.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcelo Afonso Leao; Advogado: Rafael Kasakevicius Marin (OAB: 316551/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
1003339-20.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003339-20.2023.8.26.0106; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vilcimar Barbosa Miranda;
Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005388-24.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005388-24.2024.8.26.0292; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ellen Cristina
Ribeiro; Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Silva Palmeira
1503001-93.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503001-93.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Cicra Administradora de Bens Ltda
1503097-70.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503097-70.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Muniz
& Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1503022-69.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503022-69.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Thiago Cesar Maximo
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/05/2025
1000663-68.2020.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000663-68.2020.8.26.0312; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante:
C. G. e outros; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelado: I. da S. C. de A.; Advogado: Bruno Pucci Neto
(OAB: 264867/SP); Apelado: M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1022372-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Instrução de Rescisória; Nº origem: 1022372-24.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Marcos Roberto Telles de Menezes; Advogado: Cezar Augusto dos
Santos (OAB: 448105/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2025
1007250-11.2019.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007250-11.2019.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio
Vicente da Silva; Advogado: Michel Nemer Nasreddine Fakih (OAB: 236270/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1009873-06.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009873-06.2022.8.26.0529; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Ronildo de Almeida Sousa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1010074-69.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010074-69.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Laidineide
Braz de Lima Santana; Advogada: Renata Ribeiro Linard (OAB: 154644/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1026568-90.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026568-90.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcelo Afonso Leao; Advogado: Rafael Kasakevicius Marin (OAB: 316551/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
1003339-20.2023.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003339-20.2023.8.26.0106; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Vilcimar Barbosa Miranda;
Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005388-24.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005388-24.2024.8.26.0292; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ellen Cristina
Ribeiro; Advogada: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB: 226619/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º