(CID-10. F32/F 41.2, F43.1 e F 32.2). A vítima representou em

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DARLAN CHAGAS DE SÁ
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DARLAN CHAGAS DE SÁ,
Solteiro, Não informada, RG 50915879, CPF 084.096.576-19, pai RAIMUNDO CHAGAS SOBRINHO, mãe ANA LUCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A GOMES
DE SA, Nascido/Nascida 26/06/1988, natural de Januaria - MG, com endereço à AVENIDA CASTRO JUNQUEIRA DE ANDRADE,
145, cel 17 98137-4967, NOVA ESPLANADA, AVENIDA CASTRO JUNQUEIRA DE ANDRADE, CEP 14781-564, Barretos - SP,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-B c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1502448-67.2020.8.26.0066, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:”
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, desde data incerta, porém, após o ano de 2018, até o dia 05 de outubro
de 2020, em horários variados, inclusive às 17h30, em diversas locais e também na Avenida Castro Junqueira de Andrade, nº
145, Centro, nesta cidade e comarca de Barretos/SP, DARLAN CHAGAS DE SÁ, qualificado às fls. 24/25, prevalecendo-se das
relações domésticas e familiares, causou danos emocional a sua ex-companheira E.B., prejudicando e perturbando seu pleno
desenvolvimento, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, ridicularização, causando prejuízo
a sua saúde psicológica e autodeterminação. Segundo se apurou, o denunciado e a vítima viveram em união estável por cerca de
02 (dois) anos, não tendo filhos. O denunciado durante todo o relacionamento do casal, sempre se apresentou muito agressivo,
sendo constante as ameaças e agressões físicas e psicológicas em face da vítima, deixando ela amedrontada e desequilibrada
emocionalmente, perturbando seu pleno desenvolvimento. No dia 05 de outubro de 2020, por volta das 17h30, o denunciado
ligou para a vítima afirmando que precisaria do carro do casal. A vítima disse que não poderia levá-lo naquele momento, tendo o
denunciado passado a proferir xingamento em face da companheira. Após, o denunciado foi até a vítima e eles pegaram estrada
sentido Colina. Durante o trecho, começaram a discutir, quando o denunciado ameaçou jogar o seu veículo contra um caminhão
e matar a vítima. Diante das ameaças, temendo pela concretização, a vítima pediu que o denunciado parasse na estrada, tendo
ela descido do veículo e vindo embora a pé, quando conseguiu uma carona e foi até a delegacia, registrando ocorrência. Com
as condutas do réu, ele praticou sérios danos emocionais na vítima, que teve que procurar ajuda psiquiátrica, tendo passado a
ter pensamento suicidas, passando a fazer tratamento. Em razão de tais fatos, foi deferida medida protetiva em favor da vítima
(autos de n. 1501529-78.2020.8.26.0066 - apenso). Em razão dos traumas sofridos até hoje a vítima passa por tratamentos
psicológicos. Os laudos psicológicos dos médicos que acompanharam a vítima foram anexados às fls. 99/101, demonstrando
que ela possui diversos traumas advindos das condutas do autor (CID-10. F32/F 41.2, F43.1 e F 32.2). A vítima representou em
face do acusado às fls. 09 e 113, mesmo estando diante de crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO oferece DENÚNCIA contra DARLAN CHAGAS DE SÁ
pela prática dos delitos
previstos no artigo 147-B, c.c. artigo 61, inciso II, alínea ?f?, ambos do Código Penal, observada a Lei nº 11.340/2006,
requerendo que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para apresentar reposta escrita à acusação, no prazo de
dez dias, instaurando-se o devido processo penal, na forma do rito ordinário, ouvindo-se a vítima abaixo arrolada e interrogando-
se o réu, até final sentença condenatória. WILSON ROGÉRIO DE SOUZA
Promotor de Justiça.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 02 de abril de 2025.
BAURU
1ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
0007070-93.2016.8.26.0071
Classe: Assunto:
Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
Autor:
Justiça Pública
Réu:
WESLEY DIAS DE OLIVEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WESLEY DIAS DE OLIVEIRA, PROCESSO