0000068-60.2015.5.03.0051

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4263/2025 Data da disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vanucci Lins, Paula Oliveira Cantelli, Adriana Goulart de Sena
Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco Antônio Paulinelli de
Carvalho, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto
Desembargadora DENISE ALVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S HORTA
Filho, Antônio Gomes de Vasconcelos, Marcos Penido de Oliveira,
Presidente
Sérgio Oliveira de Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André
Schmidt de Brito, Marcelo Moura Ferreira, Danilo Siqueira de Castro
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Faria, Ricardo Marcelo Silva, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim,
1º Vice-Presidente Maria Cristina Diniz Caixeta, Delane Marcolino Ferreira e Fernando
César da Fonseca.
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE Não proferiram votos, em razão de férias regimentais, os Exmos.
Desembargadores: César Pereira da Silva Machado Júnior, Paulo
2º Vice-Presidente
Chaves Corrêa Filho, Jaqueline Monteiro de Lima, Gisele de Cássia
Vieira Dias Macedo, José Nilton Ferreira Pandelot e Sabrina de
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Faria Fróes Leão. Também não proferiu voto, em razão de licença
Corregedor
médica, o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Concedido acesso à plataforma de julgamento virtual ao Procurador
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO -Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, Arlélio
Vice-Corregedor de Carvalho Lage.
I. Processo PJe 0000068-60.2015.5.03.0051 - AgRT
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
FUNCIONÁRIOS
Agravante - (cid:9)Simone Rodrigues de Andrade Costa
BELO HORIZONTE/MG
Advogados - (cid:9)Cristiane Pereira
CEP: 30112900
Humberto Márcial Fonseca
Agravada - (cid:9)Caixa Econômica Federal
Telefone(s) : (31) 3228-7000 Advogado -(cid:9) Emanuella Correa
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
acolher a preliminar e não conhecer do Agravo Interno, por ser
incabível, aplicando multa ao Agravante de 3% sobre o valor
Tribunal Pleno atualizado da causa, em favor da Agravada (art. 1.021, § 4º do
Ata CPC).
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de
Ata n. 8/2025 do Tribunal Pleno.
Oliveira.
Ata n. 8 (oito) da sessão plenária ordinária virtual de processos
eletrônicos do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, com
II. Processo PJe 0002465-45.2013.5.03.0057 AgRT
votação eletrônica iniciada à zero hora do dia seis de junho de 2025
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
e encerrada às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia
Agravante - (cid:9)João Paulo Mourão Cordeiro
dez de junho de 2025, em cumprimento à Resolução GP n. 208, de
Advogado - (cid:9)Humberto Márcial Fonseca
12 de novembro de 2021.
Agravada - Bv Financeira SA Crédito Financiamento e
Exmos. Desembargadores votantes, ressalvadas as situações de
Investimento
impedimento e suspeição especificadas nos respectivos processos:
Advogados - Alexandre de Almeida Cardoso
Denise Alves Horta (Presidente), Sebastião Geraldo de Oliveira (1º
Bruno Miarelli Duarte
Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente),
Eduardo Abucarub Gasparoto
Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
Filho (Vice-Corregedor), Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia
acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do
Cardoso de Magalhães, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio
Agravo Interno, por ser incabível, aplicando multa ao Agravante de
Mohallem, Anemar Pereira Amaral, Jorge Berg de Mendonça,
3% sobre o valor atualizado da causa, em favor da Agravada (art.
Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto,
1.021, § 4º do CPC).
Maria Stela Álvares da Silva Campos, Sércio da Silva Peçanha,
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de
Cristiana Maria Valadares Fenelon, Taisa Maria Macena de Lima,
Oliveira.
Milton Vasques Thibau de Almeida, Rosemary de Oliveira Pires
Afonso, José Marlon de Freitas, Maria Cecília Alves Pinto, Paulo
III. Processo PJe 0010006-60.2024.5.03.0020 - AgRT
Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da Silva Malheiros, Lucas
Relator: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229358