Processo ativo
Cinaap - Circulo Nacional
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Identificação
Nº Processo: 1000926-67.2024.8.26.0213
Partes e Advogados
Apdo: Cinaap - Circ *** Cinaap - Circulo Nacional
Apte: Cleuza Eli de Lima - Vistos. Nos *** Cleuza Eli de Lima - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000926-67.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional
de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apda/Apte: Cleuza Eli de Lima - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria
nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo
de Justiça 4.0 em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos
magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a
ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável,
ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator
originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito
Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB:
216045/SP) - Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Sala 203 – 2º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: Cinaap - Circulo Nacional
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nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente pertencem à competência do Núcleo
de Justiça 4.0 em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Segundo Grau os processos não suspensos/não sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos
magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso, contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a
ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável,
ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025,
pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça. Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator
originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO, e determino o encaminhamento dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito
Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB:
216045/SP) - Mateus Teixeira Honório Jorge (OAB: 467938/SP) - Sala 203 – 2º andar