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Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e
Associação; Apelante: Master Prev Clube de
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Identificação
Nº Processo: 1002176-02.2024.8.26.0128
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Master Prev Clube de
Partes e Advogados
Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de *** Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e
Apdo: Flavio d *** Flavio de Aquino
Apte: Napster do Brasil Licenc *** Napster do Brasil Licenciamento de Musica Ltda;
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS); Apdo/Apte: Na *** Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS); Apdo/Apte: Napster do Brasil Licenciamento de Musica Ltda;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002176-02.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002176-02.2024.8.26.0128; Assunto: Associação; Apelante: Master Prev Cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelada: Ilsa Camelo Mendes; Advogada: Letícia de
Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1142308-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1142308-96.2024.8.26.0100; Assunto: Direito Autoral; Apte/Apdo: Flavio de Aquino
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS); Apdo/Apte: Napster do Brasil Licenciamento de Musica Ltda;
Advogado: Marcio Asbahr Miglioli (OAB: 188532/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000707-40.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000707-40.2024.8.26.0153; Assunto: Associação; Apelante: Marluci Galvão Avelar;
Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039014-93.2014.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1039014-93.2014.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: ANA RITA CERQUEIRA
DAMASCENO; Advogada: Lucimar dos Santos Romão (OAB: 217648/SP); Apelado: Ulysses Tavares de Mello Junior; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: Vera Lucia Tavares de Mello; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Terração (OAB: 302305/SP) (Defensor Público); Interessada: Marineis Cerqueira
Damasceno; Advogada: Lucimar dos Santos Romão (OAB: 217648/SP); Interessada: Maria Cristina Tavares de Mello Correa e
outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003653-08.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003653-08.2023.8.26.0577; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Tamires de Paula Vasconcelos dos Santos; Advogado: Marcos Antonio Vasconcelos (OAB: 5794/AM); Apelado: Edson
Simão de Godoi e outro; Advogada: Maiara Carolina da Silva (OAB: 393800/SP); Advogado: Joy Arruda Marques Correa Dias
(OAB: 325873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037325-17.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037325-17.2022.8.26.0100; Assunto: Conta de
Participação; Apelante: Freitas e Freitas Construtora Ltda; Advogada: Elisa da Silva (OAB: 242312/SP); Apelado: Francisco José
de Araújo (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Boanerges Sacramento de Jesus (OAB: 379844/SP); Advogado: Washington
Albano Santos (OAB: 435985/SP); Interessado: Apto Desenvolvimento Imobiliários Ltda (Revel); Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002037-13.2021.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002037-13.2021.8.26.0627; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: José
de Souza Neto e outro; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apelado: Marici Sant’ana Andrade Rodrigues (Por
curador) e outros; Advogado: Valdeci Ney de Mico (OAB: 244850/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009817-91.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1009817-91.2024.8.26.0564; Assunto: Partilha; Apelante: G. W.
R.; Advogado: Miguel Angelo Maggio (OAB: 126138/SP); Apelada: P. C. de O. C.; Advogada: Celena Bragança Pinheiro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002176-02.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002176-02.2024.8.26.0128; Assunto: Associação; Apelante: Master Prev Cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelada: Ilsa Camelo Mendes; Advogada: Letícia de
Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1142308-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1142308-96.2024.8.26.0100; Assunto: Direito Autoral; Apte/Apdo: Flavio de Aquino
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS); Apdo/Apte: Napster do Brasil Licenciamento de Musica Ltda;
Advogado: Marcio Asbahr Miglioli (OAB: 188532/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000707-40.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000707-40.2024.8.26.0153; Assunto: Associação; Apelante: Marluci Galvão Avelar;
Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e
Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039014-93.2014.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1039014-93.2014.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apelante: ANA RITA CERQUEIRA
DAMASCENO; Advogada: Lucimar dos Santos Romão (OAB: 217648/SP); Apelado: Ulysses Tavares de Mello Junior; Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Apelado: Vera Lucia Tavares de Mello; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Terração (OAB: 302305/SP) (Defensor Público); Interessada: Marineis Cerqueira
Damasceno; Advogada: Lucimar dos Santos Romão (OAB: 217648/SP); Interessada: Maria Cristina Tavares de Mello Correa e
outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003653-08.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003653-08.2023.8.26.0577; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Tamires de Paula Vasconcelos dos Santos; Advogado: Marcos Antonio Vasconcelos (OAB: 5794/AM); Apelado: Edson
Simão de Godoi e outro; Advogada: Maiara Carolina da Silva (OAB: 393800/SP); Advogado: Joy Arruda Marques Correa Dias
(OAB: 325873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037325-17.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037325-17.2022.8.26.0100; Assunto: Conta de
Participação; Apelante: Freitas e Freitas Construtora Ltda; Advogada: Elisa da Silva (OAB: 242312/SP); Apelado: Francisco José
de Araújo (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Boanerges Sacramento de Jesus (OAB: 379844/SP); Advogado: Washington
Albano Santos (OAB: 435985/SP); Interessado: Apto Desenvolvimento Imobiliários Ltda (Revel); Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002037-13.2021.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002037-13.2021.8.26.0627; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: José
de Souza Neto e outro; Advogado: Jesus Antonio da Silva (OAB: 118515/SP); Apelado: Marici Sant’ana Andrade Rodrigues (Por
curador) e outros; Advogado: Valdeci Ney de Mico (OAB: 244850/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009817-91.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1009817-91.2024.8.26.0564; Assunto: Partilha; Apelante: G. W.
R.; Advogado: Miguel Angelo Maggio (OAB: 126138/SP); Apelada: P. C. de O. C.; Advogada: Celena Bragança Pinheiro (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º