Processo ativo
0010065-83.2023.5.03.0149
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Identificação
Nº Processo: 0010065-83.2023.5.03.0149
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: CINTIA GERALDA *** CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4206/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 61
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
- TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
AGRAVANTE LUPUS DESENVOLVIMENTO EM
ALIMENTOS LTDA
Processo Nº ROT-0010065-83.2023.5.03.0149
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
AGRAVANTE REGINALDO DA SILVA PEREIRA
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
ADVOGADO BRUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A VIANA LIMA MURTA(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS 118272/MG)
ADVOGADO MARCELO FIGUEIREDO(OAB: AGRAVANTE SUPER FOODS NUTRICAO E BEM
72694/MG) ESTAR ANIMAL LTDA.
ADVOGADO WALISON LEMES PEREIRA(OAB: ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
197071/MG) 98931/MG)
RECORRIDO ELIELZA HENRIQUE AGRAVADO C LOBO LICENCIAMENTO LTDA
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA BACHIAO ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
SILVA ROSSI ELIAS(OAB: 98931/MG)
191074/MG)
AGRAVADO CAIO AMORIM LOBO
ADVOGADO MARCELL FERREIRA DA
SILVA(OAB: 113545/MG) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
ADVOGADO SIMONE BARBOZA DE
CARVALHO(OAB: 107402/MG) AGRAVADO CARLOS LUIZ LOBO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
TRABALHO 98931/MG)
AGRAVADO CASSIANA AMORIM LOBO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
- ELIELZA HENRIQUE
AGRAVADO CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
Processo Nº RORSum-0010071-21.2025.5.03.0020 AGRAVADO CLB PARTICIPACOES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ALINE CARVALHO DE MELO
SIQUEIRA(OAB: 56951/PR)
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
AGRAVADO HACA PARTICIPACOES LTDA
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
RECORRENTE LUCCAS DOUGLAS FERREIRA 98931/MG)
FRANKLIN
AGRAVADO LUPUS AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO GABRIEL PAULIN MIRANDA(OAB:
416336/SP) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
RECORRIDO ASSB COMERCIO VAREJISTA DE
DOCES LTDA. AGRAVADO LUPUS DESENVOLVIMENTO EM
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES(OAB: 131600/SP) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
AGRAVADO LUPUS PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
- ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. 98931/MG)
- LUCCAS DOUGLAS FERREIRA FRANKLIN AGRAVADO NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ALINE CARVALHO DE MELO
Processo Nº AP-0010085-62.2024.5.03.0174 SIQUEIRA(OAB: 56951/PR)
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO PARANATRUZ AGROINDUSTRIAL
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR LTDA
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
AGRAVANTE PEDRO HENRIQUE MENDES VIEIRA
COSTA AGRAVADO PET PRIME ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO FELIPE MELO DE SOUZA(OAB: ADVOGADO ALINE CARVALHO DE MELO
202356/MG) SIQUEIRA(OAB: 56951/PR)
AGRAVADO ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO REGINALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO NAYARA ROMAO SANTOS(OAB: ADVOGADO BRUNA VIANA LIMA MURTA(OAB:
159276/MG) 118272/MG)
AGRAVADO CONECTA BRASIL TELECOM LTDA AGRAVADO SUPER FOODS NUTRICAO E BEM
ESTAR ANIMAL LTDA.
ADVOGADO LUCAS FERNANDO BARBOSA
GOMES(OAB: 181253/MG) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
AGRAVADO ULTEC ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
- ALGAR TELECOM S/A 98931/MG)
- CONECTA BRASIL TELECOM LTDA
- PEDRO HENRIQUE MENDES VIEIRA COSTA Intimado(s)/Citado(s):
- C LOBO LICENCIAMENTO LTDA
Processo Nº AP-0010099-60.2022.5.03.0095 - CAIO AMORIM LOBO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CARLOS LUIZ LOBO
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
- CASSIANA AMORIM LOBO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227076
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2025
- TAVARES & TORRES - SOCIEDADE EDUCADORA LTDA. Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
AGRAVANTE LUPUS DESENVOLVIMENTO EM
ALIMENTOS LTDA
Processo Nº ROT-0010065-83.2023.5.03.0149
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
AGRAVANTE REGINALDO DA SILVA PEREIRA
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
ADVOGADO BRUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A VIANA LIMA MURTA(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS 118272/MG)
ADVOGADO MARCELO FIGUEIREDO(OAB: AGRAVANTE SUPER FOODS NUTRICAO E BEM
72694/MG) ESTAR ANIMAL LTDA.
ADVOGADO WALISON LEMES PEREIRA(OAB: ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
197071/MG) 98931/MG)
RECORRIDO ELIELZA HENRIQUE AGRAVADO C LOBO LICENCIAMENTO LTDA
ADVOGADO VANESSA DE CASSIA BACHIAO ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
SILVA ROSSI ELIAS(OAB: 98931/MG)
191074/MG)
AGRAVADO CAIO AMORIM LOBO
ADVOGADO MARCELL FERREIRA DA
SILVA(OAB: 113545/MG) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
ADVOGADO SIMONE BARBOZA DE
CARVALHO(OAB: 107402/MG) AGRAVADO CARLOS LUIZ LOBO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
TRABALHO 98931/MG)
AGRAVADO CASSIANA AMORIM LOBO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
- ELIELZA HENRIQUE
AGRAVADO CENTRO DE DISTRIBUICAO DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
Processo Nº RORSum-0010071-21.2025.5.03.0020 AGRAVADO CLB PARTICIPACOES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ALINE CARVALHO DE MELO
SIQUEIRA(OAB: 56951/PR)
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
AGRAVADO HACA PARTICIPACOES LTDA
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
RECORRENTE LUCCAS DOUGLAS FERREIRA 98931/MG)
FRANKLIN
AGRAVADO LUPUS AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADO GABRIEL PAULIN MIRANDA(OAB:
416336/SP) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
RECORRIDO ASSB COMERCIO VAREJISTA DE
DOCES LTDA. AGRAVADO LUPUS DESENVOLVIMENTO EM
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES(OAB: 131600/SP) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
AGRAVADO LUPUS PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
- ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. 98931/MG)
- LUCCAS DOUGLAS FERREIRA FRANKLIN AGRAVADO NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ALINE CARVALHO DE MELO
Processo Nº AP-0010085-62.2024.5.03.0174 SIQUEIRA(OAB: 56951/PR)
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO PARANATRUZ AGROINDUSTRIAL
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR LTDA
Revisor EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
AGRAVANTE PEDRO HENRIQUE MENDES VIEIRA
COSTA AGRAVADO PET PRIME ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO FELIPE MELO DE SOUZA(OAB: ADVOGADO ALINE CARVALHO DE MELO
202356/MG) SIQUEIRA(OAB: 56951/PR)
AGRAVADO ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO REGINALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO NAYARA ROMAO SANTOS(OAB: ADVOGADO BRUNA VIANA LIMA MURTA(OAB:
159276/MG) 118272/MG)
AGRAVADO CONECTA BRASIL TELECOM LTDA AGRAVADO SUPER FOODS NUTRICAO E BEM
ESTAR ANIMAL LTDA.
ADVOGADO LUCAS FERNANDO BARBOSA
GOMES(OAB: 181253/MG) ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
98931/MG)
AGRAVADO ULTEC ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO CINTIA GERALDA DA SILVA(OAB:
- ALGAR TELECOM S/A 98931/MG)
- CONECTA BRASIL TELECOM LTDA
- PEDRO HENRIQUE MENDES VIEIRA COSTA Intimado(s)/Citado(s):
- C LOBO LICENCIAMENTO LTDA
Processo Nº AP-0010099-60.2022.5.03.0095 - CAIO AMORIM LOBO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CARLOS LUIZ LOBO
Relator EZIO MARTINS CABRAL JUNIOR
- CASSIANA AMORIM LOBO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227076