CÍVEL, Data de Publicação: 07/02/2014). a função de Gestora Geral – G1, no período de 07/0...

CÍVEL, Data de Publicação: 07/02/2014). a função de Gestora Geral – G1, no período de 07/02/2024 a 21/02/2024,
Dessa forma, com fulcro no artigo 83 da Lei 6.015/73 e inciso I do artigo 487 durante o afastamento da titular.
do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a confecção da Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
certidão de Óbito de ODIR DA SILVA PRADO, brasileiro, nascido aos de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
22/06/1964, filho de PAULO DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA PRADO e de CAROLINA DA SILVA, Peixoto de Azevedo, data da assinatura eletrônica.
falecido na data de 08/10/2023 na cidade de Nova Mutum-MT, nos termos do João Zibordi Lara
artigo 80 da Lei 6.015/73, aqui declarado por DANIELLE FERREIRA PRADO Juiz Substituto e Diretor do Foro
, filha, com a consequente e necessária expedição de ofício ao competente
Serviço de Registro Público, devendo o serviço registral entregar a certidão à
Declarante, bem como comunicar o Cartório onde foi feito o assento de
PORTARIA N. 9/2024-CNPar
nascimento para que seja feita a anotação do falecimento às margens do livro,
O Excelentíssimo Senhor Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor
conforme estabelecem os artigos 106 e 107 da Lei 6.015/73.
do Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso
Ciência ao Ministério Público.
de suas atribuições legais,
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.
RESOLVE:
Sem custas.
EXONERAR Sandra Ligian Nerling Konrad, matrícula 50874, CPF n°
Nova Mutum-MT, 14 de fevereiro de 2024.
696.533.050-34,do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
CNE-VIII , da Primeira Vara (Unidade Judiciária Suspensa) da Comarca de
Juíza de Direito Diretora do Foro
Peixoto de Azevedo-MT, com efeitos a partir do dia 15/2/2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
Comarca de Paranatinga de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
Peixoto de Azevedo, data da assinatura eletrônica.
Diretoria do Fórum João Zibordi Lara
Juiz Substituto e Diretor do Foro.
Portaria
PORTARIA N. 8/2024-CNPar O Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e
Diretor do Foro da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso,
PORTARIA N.º 5/2024-CA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria
A DOUTORA LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI, JUÍZA DIRETORA DO 497/2010/DGTJ de 15.6.2010, que recomenda procedimentos a serem
FORO DA COMARCA DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, adotados pela Coordenadoria de Recursos (TJ), quanto à nomeação de
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. servidores para o exercício de cargo em comissão; RESOLVE: Art. 01 –
CONSIDERANDO o artigo 53 do Código de Normas Gerais da Corregedoria- NOMEAR em comissão Denovan Miranda da Silva Campos, CPF n°
Geral de Justiça que confere ao Juiz Diretor do Foro a atribuição de fixar os 631.849.581-91, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE
valores de condução dos oficiais de justiça por meio de portaria, para o -VIII da Segunda Vara, comarca de Peixoto de Azevedo/MT, com efeitos a
cumprimento de mandados judiciais e a prática de atos processuais de partir da assinatura do termo de posse e exercício que deverá ser editado e
qualquer natureza no âmbito desta Comarca; assinado após a publicação desta. Publique-se, registre-se e cumpra-se,
CONSIDERANDO a decisão exarada no expediente 0701679- remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
39.2024.811.0044 que determinou a atualização dos valores das diligências Justiça. Peixoto de Azevedo, data da assinatura eletrônica.
fixadas nesta comarca João Zibordi Lara
CONSIDERANDO que a atualização dos valores das diligências deverá ser Juiz Substituto e Diretor do Foro
feita com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC,
relativo ao período da última normativa vigente, qual seja, a Portaria n. Diretoria do Fórum
02/2023-CA – que estipulou o valor do quilômetro rodado na zona rural e o
valor da diligência na zona urbana;
Portaria
RESOLVE:
Art. 1º. ATUALIZAR os valores das diligências dos Oficiais de Justiça para
cumprimento de mandados judiciais no âmbito desta Comarca, ficando fixado
O Doutor Fernando Akio Maeda, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca
o valor de R$ 24,32 (vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), na zona
de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
urbana e suburbana, e o valor de R$ 7,38 (sete reais e trinta e oito centavos)
legais,
por quilômetro rodado na zona rural.
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da
Art. 2º. DETERMINAR o encaminhamento da presente Portaria à
Justiça de Mato Grosso, proferida no expediente CIA n. 0041142-
Corregedoria-Geral de Justiça para exame e homologação.
69.2021.8.11.0000;
Art. 3º. DETERMINAR que, após a homologação desta Portaria, seja
CONSIDERANDO a atualização dos valores das diligências com a aplicação
atualizado o valor das diligências dos Oficiais de Justiça deste juízo, no
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo ao período da
respectivo sistema, bem como seja dado ciência da mesma aos Oficiais de
última portaria vigente até o mês de edição da presente portaria; por meio da
Justiça, Gestoras Judiciárias e a 29ª Subseção da OAB/MT .
ferramenta, disponível no site do Banco Central do Brasil, endereço eletrônico:
Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor a partir da homologação pela
(https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.
Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, quando então, ficará revogada
do?metho d=exibirFormCorrecaoValores;
a Portaria n. 2/2023-CA.
CONSIDERANDO a informação prestada pelos Senhores Oficiais de Justiça,
Paranatinga, 15 de fevereiro de 2024.
dando conta dos valores, localidades e distâncias existentes no âmbito desta
Documento assinado digitalmente)
Comarca;
LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI
RESOLVE: Art. 1º - ATUALIZAR os valores da condução dos Oficiais de
Juíza de Direito Diretora do Foro
Justiça para cumprimento de mandados judiciais no âmbito desta Comarca, de
modo que a diligência urbana seja fixada em R$ 54,85 (cinquenta e quatro
Comarca de Peixoto de Azevedo reais e oitenta e cinco centavos), e o quilômetro rodado, para a diligência na
zona rural seja de R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos).
Art. 2º - Determinar que, fica fazendo parte desta Portaria a planilha contendo
Portaria
as propriedades rurais cujas distâncias foram informadas pelos Oficiais de
Justiça deste juízo quando do atendimento da solicitação da Diretoria do Foro.
Art.3º - As localidades rurais que porventura não constarem da planilha
PORTARIA N. 7/2024-CNPAR descrita no art. 2º sujeitam-se ao mesmo valor em quilômetro rodado, fixado
O Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de no art. 1º desta Portaria, observadas suas distâncias até a sede deste juízo,
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições podendo o interessado emitir guia com quilometragem equivalente, disponível
legais, no sistema.
Considerando o disposto na Instrução Normativa n° 005/2008/DGTJ, de Art. 4º Nas diligências a serem cumpridas num raio de até 1.000 (mil) metros
05.8.2008, que normatiza o pagamento das substituições de servidores de distância do fórum, não será devido o valor referente às despesas para
durante o afastamento dos titulares dos cargos; condução de que trata esta norma. (CNGC art. 53, § 6º).
Art. 5º No caso de cumprimento do mandado por dois ou mais oficiais de
Considerando que a servidora Roberta Torres Mourão Vieira, Auxiliar justiça, somente haverá o ressarcimento àquele que suportou os gastos da
Judiciária, matrícula 8107, Designada Gestora Geral –G1, encontrar-se-á diligência. (CNGC art. 55).
afastada no período de 07/02/2024 a 21/02/2024, em face de licença médica; Art. 6º A presente portaria entrará em vigor a partir de sua homologação pela
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, quando então, ficará revogada
RESOLVE: as Portarias n.º 52/2021 e 55/2021/DF.
Designar Evellyn Begail Wronski, Distribuidora, matrícula 26123, para exercer Art. 7º - Após a homologação, remeta-se cópia para Secretaria da Segunda
Vara, ao Cartório Distribuidor e à Central de Mandados desta Comarca, à
Disponibilizado 16/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11643 24