Processo ativo

Claro S/A - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o recurso, no que ao tema 1235/STF, em razão da perda do

1522023-91.2021.8.26.0562
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Claro S/A - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o *** Claro S/A - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o recurso, no que ao tema 1235/STF, em razão da perda do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 1522023-91.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos
- Apelado: Claro S/A - Dessa forma, resta prejudicado, em parte, o recurso, no que ao tema 1235/STF, em razão da perda do
interesse recursal. Admito, pois, o recurso extraordinário (págs. 252-70) . Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 25 de junho d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rezende Silveira - Advs: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º
andar
Cadastrado em: 30/07/2025 19:32
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