Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Claudemir Cicero Lourenço
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Identificação
Nº Processo: 1060819-47.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Claudemir Cicero Lourenço
Autor(es): Claudemir Cicero Lourenço, Jessica Pereira Reginaldo, Ricardo Oliveira Souza, Fernando Apareci *** Claudemir Cicero Lourenço, Jessica Pereira Reginaldo, Ricardo Oliveira Souza, Fernando Aparecido Crivelli, Reginaldo Maciel, Laércio Basílio de Melo Tavares, Eduardo de Carvalho Pires Bias
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 469552, SP, Vanessa Santa Rosa, 316181, Henri Matarasso Filho, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 215895, Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 197366, Fabi *** 469552, SP, Vanessa Santa Rosa, 316181, Henri Matarasso Filho, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 215895, Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 197366, Fabiana Cristina Ciuffa Conde, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 220753, Paulo Rogério Garcia Ribeiro, 444402, Caio Vinícius Mendonça Rocha, 103435, Airton Grazzioli, 19807, PA, Ellem Cristine Soares Gomes
Advogados e OAB
Advogado: 469552/SP - Van *** 469552/SP - Vanessa Santa Rosa
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudemir Cicero Lourenço
ADVOGADO : 469552/SP - Vanessa Santa Rosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060819-47.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Patricia Fink Miralla
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO : 316181/SP - Henri Matarasso Filho
IMPTDO : Delegado Regional Tributário Especializado do Itcmd da Delegacia Tributária Regional - Drtc Iii
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060820-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jessica Pereira Reginaldo
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060821-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Oliveira Souza
ADVOGADO : 215895/SP - Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060822-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Aparecido Crivelli
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060823-84.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Wilson Roberto Barbosa de Araújo
ADVOGADO : 197366/SP - Fabiana Cristina Ciuffa Conde
IMPTDO : Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 2
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060824-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reginaldo Maciel
ADVOGADO : 515905/SP - João Carlos Souza Sidrão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060825-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mtr Snc Raízes Tatuapé Empreendimentos Spe Ltda
ADVOGADO : 220753/SP - Paulo Rogério Garcia Ribeiro
IMPTDO : Secretário Municipal da Fazenda Pública da Prefeitura Municipal de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060826-39.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jonatan Guerra Holanda Silva
ADVOGADO : 444402/SP - Caio Vinícius Mendonça Rocha
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060827-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Laércio Basílio de Melo Tavares
ADVOGADO : 103435/SP - Airton Grazzioli
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060828-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eduardo de Carvalho Pires Bias
ADVOGADO : 19807/PA - Ellem Cristine Soares Gomes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudemir Cicero Lourenço
ADVOGADO : 469552/SP - Vanessa Santa Rosa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060819-47.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Patricia Fink Miralla
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO : 316181/SP - Henri Matarasso Filho
IMPTDO : Delegado Regional Tributário Especializado do Itcmd da Delegacia Tributária Regional - Drtc Iii
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060820-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jessica Pereira Reginaldo
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1060821-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Oliveira Souza
ADVOGADO : 215895/SP - Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060822-02.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Aparecido Crivelli
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060823-84.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Wilson Roberto Barbosa de Araújo
ADVOGADO : 197366/SP - Fabiana Cristina Ciuffa Conde
IMPTDO : Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Norte 2
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060824-69.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Reginaldo Maciel
ADVOGADO : 515905/SP - João Carlos Souza Sidrão
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060825-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Mtr Snc Raízes Tatuapé Empreendimentos Spe Ltda
ADVOGADO : 220753/SP - Paulo Rogério Garcia Ribeiro
IMPTDO : Secretário Municipal da Fazenda Pública da Prefeitura Municipal de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060826-39.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jonatan Guerra Holanda Silva
ADVOGADO : 444402/SP - Caio Vinícius Mendonça Rocha
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060827-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Laércio Basílio de Melo Tavares
ADVOGADO : 103435/SP - Airton Grazzioli
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060828-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eduardo de Carvalho Pires Bias
ADVOGADO : 19807/PA - Ellem Cristine Soares Gomes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º