Processo ativo
1001728-16.2025.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1001728-16.2025.8.26.0024
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Recorrido: Es *** Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001728-16.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001728-16.2025.8.26.0024; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente: Silvia Cristina Meneguetti Berti; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/
SP); Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001742-84.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001742-84.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Cleonice Cristina Brito Calado da Silva; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001754-67.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001754-67.2025.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Ferrari Dias
Soares; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Advogado: Wagner Tadeu Silva Prado (OAB: 487794/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001761-95.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001761-95.2024.8.26.0620; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Carlos Alexandre Gabriel Alves; Advogado: Helder Luiz de Oliveira (OAB: 480425/SP); Advogado: Pedro Paulo
Gabriel da Cruz (OAB: 518724/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001793-18.2024.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001793-18.2024.8.26.0615; Licenciamento de Veículo; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: André Garcia Gardini; Advogado:
Rafael Jose Paduan (OAB: 343418/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001808-64.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001808-64.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rodrigo Pelegrino Cordeiro; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001870-11.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001870-11.2025.8.26.0609; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elen Tamara de Camargo; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP);
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001931-19.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001931-19.2025.8.26.0269; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Moacir Rodrigues de Andrade Junior; Advogado: Natália Ramos Silveira Apolinario (OAB: 381096/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001954-20.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001954-20.2024.8.26.0456; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado:
Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Recorrida: Neide Jaques; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes
(OAB: 399846/SP); Advogada: Beatriz Alves Vasconcellos (OAB: 445686/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001728-16.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001728-16.2025.8.26.0024; Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI; Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. corrente: Silvia Cristina Meneguetti Berti; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/
SP); Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001742-84.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001742-84.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Cleonice Cristina Brito Calado da Silva; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001754-67.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001754-67.2025.8.26.0071; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Robson Ferrari Dias
Soares; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Advogado: Wagner Tadeu Silva Prado (OAB: 487794/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001761-95.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001761-95.2024.8.26.0620; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Carlos Alexandre Gabriel Alves; Advogado: Helder Luiz de Oliveira (OAB: 480425/SP); Advogado: Pedro Paulo
Gabriel da Cruz (OAB: 518724/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001793-18.2024.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001793-18.2024.8.26.0615; Licenciamento de Veículo; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: André Garcia Gardini; Advogado:
Rafael Jose Paduan (OAB: 343418/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001808-64.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001808-64.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Rodrigo Pelegrino Cordeiro; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001870-11.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001870-11.2025.8.26.0609; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elen Tamara de Camargo; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP);
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001931-19.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001931-19.2025.8.26.0269; Gratificações de Atividade; Recorrente:
Moacir Rodrigues de Andrade Junior; Advogado: Natália Ramos Silveira Apolinario (OAB: 381096/SP); Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001954-20.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001954-20.2024.8.26.0456; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado:
Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Recorrida: Neide Jaques; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes
(OAB: 399846/SP); Advogada: Beatriz Alves Vasconcellos (OAB: 445686/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º