Processo ativo
Claudete
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Identificação
Nº Processo: 1022837-44.2020.8.26.0224
Partes e Advogados
Apelado: Clau *** Claudete
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022837-44.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jose Daniel da Silva
Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelada: Milena Torres Herreiras - Apelada: Thelma Elita Martins dos Santos - Apelado: Claudete
Meloque Luconi - Apelado: Cláudio Luconi - Apelada: Denise Capuzzo Luconi - Apelado: Eduardo Luconi - Apelado: Gino Luconi
Neto - Interessado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Niedax-Mopa Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Sersil Empreendimentos Imobiliários Ltda. - IV. Pelo
exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB: 324952/SP) - Flavio Schoppan (OAB: 250425/SP) -
Antonio Carlos Kazuo Maeta (OAB: 164116/SP) - Rosana Keiko Guscuma Maeta (OAB: 363084/SP) - Luiz Edgard Beraldo Ziller
(OAB: 208672/SP) - Daniella Silva de Sousa (OAB: 380849/SP) - 4º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jose Daniel da Silva
Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelada: Milena Torres Herreiras - Apelada: Thelma Elita Martins dos Santos - Apelado: Claudete
Meloque Luconi - Apelado: Cláudio Luconi - Apelada: Denise Capuzzo Luconi - Apelado: Eduardo Luconi - Apelado: Gino Luconi
Neto - Interessado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Niedax-Mopa Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Sersil Empreendimentos Imobiliários Ltda. - IV. Pelo
exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos
EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp
1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB: 324952/SP) - Flavio Schoppan (OAB: 250425/SP) -
Antonio Carlos Kazuo Maeta (OAB: 164116/SP) - Rosana Keiko Guscuma Maeta (OAB: 363084/SP) - Luiz Edgard Beraldo Ziller
(OAB: 208672/SP) - Daniella Silva de Sousa (OAB: 380849/SP) - 4º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º