Processo ativo
0000397-20.2024.5.17.0002
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Identificação
Nº Processo: 0000397-20.2024.5.17.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: - CLAUDIA CARLA ANTO *** - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB/ES
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4152/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 10
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE RECORRENTE - CELIO ROBERTO GUASTI DO NASCIMENTO
CORREA SANTA CATARINA ADVOGADO - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB/ES
RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 7873)
RECORRENTE - THIAGO SANTANA DA SILVA RECORRIDO - CHOCOLATES GAROTO LTDA.
ADVOGADO - BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 61051) ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3588)
ADVOGADO - JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB/ES 17687)
ADVOGADO - VINICIUS LOUREIRO MARQUES (OAB/ES 18230) ROT 0000397-20.2024.5.17.0002
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2ª Turma
RECORRIDO - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
(OAB/MG 106751) MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 61051) RECORRENTE - RODRIGO PAMPLONA TEIXEIRA
RECORRENTE - ZAMP S.A.
ROT 0000312-79.2024.5.17.0181 ADVOGADO - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997)
2ª Turma ADVOGADO - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB/ES
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA 26187)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA RECORRIDO - RODRIGO PAMPLONA TEIXEIRA
CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO - ZAMP S.A.
RECORRENTE - LACY DE CARVALHO ADVOGADO - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997)
RECORRENTE - MT INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB/ES
RECORRENTE - MT TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS 26187)
LTDA
RECORRENTE - MT2 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES AIAP 0000440-52.2024.5.17.0132
LTDA 1ª Turma
ADVOGADO - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB/ES 7686) GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) DONIZETTI CAIXETA
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) AGRAVANTE - TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB/ES ADVOGADO - FABIO MAURI VICENTE (OAB/ES 11083)
25800) ADVOGADO - HELENO SALUCI BRAZIL (OAB/ES 9636)
RECORRIDO - LACY DE CARVALHO AGRAVADO - ARIADNE DOS SANTOS BONANDI POPE
RECORRIDO - MT INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO - DANRLEY DOS SANTOS POPE
RECORRIDO - MT TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA AGRAVADO - DAVI DOS SANTOS POPE
RECORRIDO - MT2 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (OAB/ES
ADVOGADO - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB/ES 7686) 16997)
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) ADVOGADO - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (OAB/ES
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) 16997)
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) ADVOGADO - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (OAB/ES
ADVOGADO - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB/ES 16997)
25800)
ROT 0000446-49.2024.5.17.0006
ROT 0000352-83.2024.5.17.0012 2ª Turma
3ª Turma GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO MACIEL MANCILHA
SOARES HERINGER RECORRENTE - INVISA INSTITUTO VIDA E SAUDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224591
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE RECORRENTE - CELIO ROBERTO GUASTI DO NASCIMENTO
CORREA SANTA CATARINA ADVOGADO - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN (OAB/ES
RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 7873)
RECORRENTE - THIAGO SANTANA DA SILVA RECORRIDO - CHOCOLATES GAROTO LTDA.
ADVOGADO - BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 61051) ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3588)
ADVOGADO - JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB/ES 17687)
ADVOGADO - VINICIUS LOUREIRO MARQUES (OAB/ES 18230) ROT 0000397-20.2024.5.17.0002
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2ª Turma
RECORRIDO - TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
(OAB/MG 106751) MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 61051) RECORRENTE - RODRIGO PAMPLONA TEIXEIRA
RECORRENTE - ZAMP S.A.
ROT 0000312-79.2024.5.17.0181 ADVOGADO - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997)
2ª Turma ADVOGADO - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB/ES
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA 26187)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA RECORRIDO - RODRIGO PAMPLONA TEIXEIRA
CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO - ZAMP S.A.
RECORRENTE - LACY DE CARVALHO ADVOGADO - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997)
RECORRENTE - MT INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS (OAB/ES
RECORRENTE - MT TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS 26187)
LTDA
RECORRENTE - MT2 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES AIAP 0000440-52.2024.5.17.0132
LTDA 1ª Turma
ADVOGADO - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB/ES 7686) GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) DONIZETTI CAIXETA
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) AGRAVANTE - TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB/ES ADVOGADO - FABIO MAURI VICENTE (OAB/ES 11083)
25800) ADVOGADO - HELENO SALUCI BRAZIL (OAB/ES 9636)
RECORRIDO - LACY DE CARVALHO AGRAVADO - ARIADNE DOS SANTOS BONANDI POPE
RECORRIDO - MT INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO - DANRLEY DOS SANTOS POPE
RECORRIDO - MT TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA AGRAVADO - DAVI DOS SANTOS POPE
RECORRIDO - MT2 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (OAB/ES
ADVOGADO - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB/ES 7686) 16997)
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) ADVOGADO - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (OAB/ES
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) 16997)
ADVOGADO - HERCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13798) ADVOGADO - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (OAB/ES
ADVOGADO - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB/ES 16997)
25800)
ROT 0000446-49.2024.5.17.0006
ROT 0000352-83.2024.5.17.0012 2ª Turma
3ª Turma GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO MACIEL MANCILHA
SOARES HERINGER RECORRENTE - INVISA INSTITUTO VIDA E SAUDE
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