0000050-35.2023.5.05.0461

4149/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 198
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CLAUDIA CERQUEIRA LIMA(OAB:
TRABALHO 21883/BA)
ADVOGADO NILTON BRUNO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s): BARROS(OAB: 39846/BA)
RECORRIDO IVONALDO VALADARES FREITAS
- ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO TAUANA AUZIER FREITAS(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 42974/BA)
- REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA ADVOGADO CATHARINA PEIXINHO FER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REIRA
- RONI GUSTAVO SOUZA NASCIMENTO BACELAR(OAB: 21650/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0000050-35.2023.5.05.0461
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO Intimado(s)/Citado(s):
FILHO - CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA FLAT
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO - IVONALDO VALADARES FREITAS
FILHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVANTE CERVEJARIA PETROPOLIS DA
BAHIA LTDA
ADVOGADO LETICIA DE SOUZA VENTIN(OAB: Processo Nº AIAP-0000103-52.2021.5.05.0019
73126/BA) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: FILHO
10261/BA)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
AGRAVADO DAVID MENDES CEU FILHO
ADVOGADO ALESSANDRA TEIXEIRA DE AGRAVANTE SIDNEI LEOPOLDINO BOA MORTE
CARVALHO(OAB: 44439/BA)
ADVOGADO AMANDA DE CARVALHO
GONZAGA(OAB: 55245/BA)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
- CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA
AGRAVADO ECOCHAPAS COMERCIO
- DAVID MENDES CEU INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
AGRAVADO EDILSON RAIMUNDO SILVA DE
Processo Nº AP-0000055-21.2016.5.05.0132 OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO - ECOCHAPAS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
AGRAVANTE JOAO DO NASCIMENTO - EDILSON RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO ALMIR RODRIGUES E SILVA(OAB: - MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA
8632/BA) - SIDNEI LEOPOLDINO BOA MORTE
ADVOGADO ELBA CERQUEIRA LIMA
MURITIBA(OAB: 22061/BA)
Processo Nº ROT-0000108-48.2023.5.05.0102
ADVOGADO MAIRA GONCALVES DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
OLIVEIRA(OAB: 25190/BA)
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO MARIANA MENDES PORTO(OAB:
FILHO
25195/BA)
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO WILKER FABIAN MAGALHAES
FILHO
MURITIBA(OAB: 24277/BA)
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS PAGUE
ADVOGADO DALILA BAHIA NAVARRO
MENOS S/A
CARDOSO(OAB: 36618/BA)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
AGRAVADO IMPERIO CONSTRUCOES LTDA - ME
19976/CE)
ADVOGADO FILIPI JOSE MAGALHAES
RECORRIDO RODRIGO LEITE DOS SANTOS
CORREIA(OAB: 40722/BA)
ADVOGADO KELVITON DANTAS
AGRAVADO LEANDRA MONTEIRO DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 73478/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Intimado(s)/Citado(s): TRABALHO
- IMPERIO CONSTRUCOES LTDA - ME
- JOAO DO NASCIMENTO Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRA MONTEIRO DOS SANTOS - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0000091-90.2021.5.05.0034 - RODRIGO LEITE DOS SANTOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO Processo Nº ROT-0000112-55.2024.5.05.0133
FILHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
Relator LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
FILHO
FILHO
RECORRENTE CONDOMINIO EDIFICIO BAHIA FLAT
Revisor LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO
ADVOGADO JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA FILHO
DOS SANTOS(OAB: 44572/BA)
RECORRENTE CALCENTER - CALCADOS CENTRO-
OESTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224421