Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Claudia Regina Perbelini Durão
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Identificação
Nº Processo: 1032634-77.2017.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Autor(es): Claudia Regina Perbelini Durão, Rafael Pinheiro, Paula Gracielle Guedes Granja, Gent *** Claudia Regina Perbelini Durão, Rafael Pinheiro, Paula Gracielle Guedes Granja, Gentilino Moreira de Souza, Valter Barbosa, Filipe da Silva Leandro, Diego Luiz Silverio
Réu(s): EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do *** EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 143911, SP, Carlos Alberto Branco, 171101, André Domingues Figaro, 230110, Miguel Jose Caram Filho, 314277, Ana Carolina Soares Costa, 101383, Robson Lemo *** 143911, SP, Carlos Alberto Branco, 171101, André Domingues Figaro, 230110, Miguel Jose Caram Filho, 314277, Ana Carolina Soares Costa, 101383, Robson Lemos Venancio, 492563, Matheus Ribeiro Eustáquio Zica, 182969, Simone Peres Bernardo, 367033, Thiago Porceban, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
Advogados e OAB
Advogado: 143911/SP - Carlo *** 143911/SP - Carlos Alberto Branco
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1032634-77.2017.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Claudia Regina Perbelini Durão
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 171101/SP - And ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ré Domingues Figaro
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1046813-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rafael Pinheiro
ADVOGADO : 230110/SP - Miguel Jose Caram Filho
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1080187-13.2023.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTTE : Centro do Professorado Paulista
ADVOGADO : 314277/SP - Ana Carolina Soares Costa
IMPTDO : Secretário da Educação do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0011503-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula Gracielle Guedes Granja
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0003258-05.2013.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gentilino Moreira de Souza
ADVOGADO : 101383/SP - Robson Lemos Venancio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1046710-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valter Barbosa
ADVOGADO : 492563/SP - Matheus Ribeiro Eustáquio Zica
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500219-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silvana Aparecida Nogueira
IMPTDO : Secretaria de Estado da Saúde (uso exclusivo CEJUSC Saúde)
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046814-20.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Edy Conceição Solfa Bernardo
ADVOGADO : 182969/SP - Simone Peres Bernardo
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046815-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Filipe da Silva Leandro
ADVOGADO : 367033/SP - Thiago Porceban
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046816-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Diego Luiz Silverio
ADVOGADO : 219418/SP - Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1032634-77.2017.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Claudia Regina Perbelini Durão
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 171101/SP - And ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ré Domingues Figaro
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1046813-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rafael Pinheiro
ADVOGADO : 230110/SP - Miguel Jose Caram Filho
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1080187-13.2023.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTTE : Centro do Professorado Paulista
ADVOGADO : 314277/SP - Ana Carolina Soares Costa
IMPTDO : Secretário da Educação do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0011503-82.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paula Gracielle Guedes Granja
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0003258-05.2013.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gentilino Moreira de Souza
ADVOGADO : 101383/SP - Robson Lemos Venancio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1046710-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valter Barbosa
ADVOGADO : 492563/SP - Matheus Ribeiro Eustáquio Zica
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500219-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Silvana Aparecida Nogueira
IMPTDO : Secretaria de Estado da Saúde (uso exclusivo CEJUSC Saúde)
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046814-20.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Edy Conceição Solfa Bernardo
ADVOGADO : 182969/SP - Simone Peres Bernardo
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046815-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Filipe da Silva Leandro
ADVOGADO : 367033/SP - Thiago Porceban
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046816-87.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Diego Luiz Silverio
ADVOGADO : 219418/SP - Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º