Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Claudinei dos Santos Ignacio
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Identificação
Nº Processo: 1043449-55.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Claudinei dos Santos Ignacio
Autor(es): Claudinei dos Santos Ignacio, Aline Frederico, Lenc, Laboratório de Engenharia, Consultoria S, c Ltda, WALDYR BERTONI, LEONARDO D *** Claudinei dos Santos Ignacio, Aline Frederico, Lenc, Laboratório de Engenharia, Consultoria S, c Ltda, WALDYR BERTONI, LEONARDO DA SILVA GONCALVES DE PAULA, Silas Alexandre da Costa, Hendric Rocha Braga, ANA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS, Erika Tamires Souza
Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGE *** INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Advogado(s): 223544, RJ, Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro, 391554, SP, Fabricio Medeiros de A *** 223544, RJ, Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro, 391554, SP, Fabricio Medeiros de Aguiar, 73135, Francisco Focaccia Neto, 403766, Maria Stefania Teodoro Apolinario
Advogados e OAB
Advogado: 223544/RJ - Jhéssica La *** 223544/RJ - Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
IMPTTE : Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.a
ADVOGADO : 223544/RJ - Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro
IMPTDO : Ilustríssimo Senhor Auditor Fiscal da Receita Estadual
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043449-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudinei dos Santos Ignacio
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADVOGADO : 391554/SP - Fabricio Medeiros de Aguiar
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013794-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Frederico
REQDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0021265-16.2011.8.26.0053
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
EMBARGDO : Lenc - Laboratório de Engenharia e Consultoria S/c Ltda
ADVOGADO : 73135/SP - Francisco Focaccia Neto
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :0026670-48.2002.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lenc - Laboratório de Engenharia e Consultoria S/c Ltda
ADVOGADO : 73135/SP - Francisco Focaccia Neto
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :0013798-92.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : WALDYR BERTONI
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013733-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : LEONARDO DA SILVA GONCALVES DE PAULA
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1071278-21.2019.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Silas Alexandre da Costa
ADVOGADO : 403766/SP - Maria Stefania Teodoro Apolinario
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :0013801-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hendric Rocha Braga
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013813-61.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ANA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013815-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erika Tamires Souza
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1036163-02.2020.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
IMPTTE : Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.a
ADVOGADO : 223544/RJ - Jhéssica Larissa Oliveira Ribeiro
IMPTDO : Ilustríssimo Senhor Auditor Fiscal da Receita Estadual
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043449-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudinei dos Santos Ignacio
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADVOGADO : 391554/SP - Fabricio Medeiros de Aguiar
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013794-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Frederico
REQDO : INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0021265-16.2011.8.26.0053
CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
EMBARGDO : Lenc - Laboratório de Engenharia e Consultoria S/c Ltda
ADVOGADO : 73135/SP - Francisco Focaccia Neto
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :0026670-48.2002.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lenc - Laboratório de Engenharia e Consultoria S/c Ltda
ADVOGADO : 73135/SP - Francisco Focaccia Neto
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :0013798-92.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : WALDYR BERTONI
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013733-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : LEONARDO DA SILVA GONCALVES DE PAULA
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1071278-21.2019.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Silas Alexandre da Costa
ADVOGADO : 403766/SP - Maria Stefania Teodoro Apolinario
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :0013801-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hendric Rocha Braga
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013813-61.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : ANA MARIA VIEIRA DA SILVA SANTOS
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0013815-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erika Tamires Souza
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1036163-02.2020.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º