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Claudio Antonio Filho;
Condomínio; Apelante: Ângela Maria da Penha
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Identificação
Nº Processo: 1014665-58.2024.8.26.0100
Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
Assunto: Condomínio; Apelante: Ângela Maria da Penha
Partes e Advogados
Apelado: Claudio Ant *** Claudio Antonio Filho;
Apdo: K. C. de A. LTDA ( Ó; Advogado: Vinicius Negrão Zol *** K. C. de A. LTDA ( Ó; Advogado: Vinicius Negrão Zollinger (OAB: 285133/SP); Apdo/Apte: M. F. – C. de Ó
Apte: M. F. – *** M. F. – C. de Ó
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Negrão Zollinger (OAB: 285 *** Vinicius Negrão Zollinger (OAB: 285133/SP); Apdo/Apte: M. F. – C. de Ó
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1014665-58.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014665-58.2024.8.26.0100; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Marca; Apte/Apdo: K. C. de A. LTDA ( Ó; Advogado: Vinicius Negrão Zollinger (OAB: 285133/SP); Apdo/Apte: M. F. – C. de Ó
LTDA; Advogado: Renan Araujo Silva (OAB: 416484/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010852-47.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010852-47.2021.8.26.0320; Assunto: Condomínio; Apelante: Ângela Maria da Penha
Delmoro; Advogada: Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB: 283370/SP); Apelado: Claudio Antonio Filho;
Advogado: Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB: 204364/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001556-77.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001556-77.2022.8.26.0348; Assunto: Associação; Apelante: Ana Cristina Ribeiro da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP); Apelado: Associação Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0001871-39.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001871-39.2022.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante: A. S. da
S. (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB: 356688/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. S. S.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Antonio
Machado Neto (OAB: A/MN) (Defensor Público); Apelada: J. S. de L.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1138317-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1138317-15.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Cloudy Cobre de Lima; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009379-21.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009379-21.2023.8.26.0008; Assunto: Direito Autoral; Apelante: Na Web Utilidades
Domésticas e Artigos Em Geral Ltda; Advogada: Milene Rubira Pardo (OAB: 274697/SP); Apelado: Shoptan Comercio de
Utilidades Em; Advogado: Rafael Junior Mendes Bonani (OAB: 326538/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011382-09.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011382-09.2024.8.26.0009; Assunto: Associação; Apelante: Josesito Ribeiro Araújo;
Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022465-30.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1022465-30.2024.8.26.0071; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apda: Vanessa Sanches
Pedroso da Silva; Advogado: Rodrigo Tambara Marques (OAB: 297440/SP); Apdo/Apte: Rni Negócios Imobiliários S/A e outro;
Advogado: Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1014665-58.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014665-58.2024.8.26.0100; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Marca; Apte/Apdo: K. C. de A. LTDA ( Ó; Advogado: Vinicius Negrão Zollinger (OAB: 285133/SP); Apdo/Apte: M. F. – C. de Ó
LTDA; Advogado: Renan Araujo Silva (OAB: 416484/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010852-47.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010852-47.2021.8.26.0320; Assunto: Condomínio; Apelante: Ângela Maria da Penha
Delmoro; Advogada: Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB: 283370/SP); Apelado: Claudio Antonio Filho;
Advogado: Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB: 204364/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001556-77.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001556-77.2022.8.26.0348; Assunto: Associação; Apelante: Ana Cristina Ribeiro da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP); Apelado: Associação Nacional dos
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0001871-39.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001871-39.2022.8.26.0020; Assunto: Fixação; Apelante: A. S. da
S. (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Ferreira Antunes de Oliveira (OAB: 356688/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. S. S.
(Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Antonio
Machado Neto (OAB: A/MN) (Defensor Público); Apelada: J. S. de L.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1138317-15.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1138317-15.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Cloudy Cobre de Lima; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009379-21.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009379-21.2023.8.26.0008; Assunto: Direito Autoral; Apelante: Na Web Utilidades
Domésticas e Artigos Em Geral Ltda; Advogada: Milene Rubira Pardo (OAB: 274697/SP); Apelado: Shoptan Comercio de
Utilidades Em; Advogado: Rafael Junior Mendes Bonani (OAB: 326538/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011382-09.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011382-09.2024.8.26.0009; Assunto: Associação; Apelante: Josesito Ribeiro Araújo;
Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022465-30.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1022465-30.2024.8.26.0071; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apda: Vanessa Sanches
Pedroso da Silva; Advogado: Rodrigo Tambara Marques (OAB: 297440/SP); Apdo/Apte: Rni Negócios Imobiliários S/A e outro;
Advogado: Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º