Processo ativo
3005652-73.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3005652-73.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0031006-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cláudio Henriq *** Cláudio Henrique de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0031006-
02.2019.8.26.0053/00016; Descontos Indevidos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira
Júnior (OAB: 480147/SP); Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Cláudio Henri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que de Oliveira
Júnior (OAB: 480147/SP); Agravado: Telma Pereira Martineli; Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005652-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039767-
29.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/
SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Agravado: Marcos Lopes
Batista; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005653-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0040264-
85.2009.8.26.0053; Assistência Médico-Hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha
(OAB: 479580/SP); Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB:
479580/SP); Agravado: Jader Luiz Rodrigues Lopes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravada: Neusa Maria Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravado: Marcos Cesar Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Francisco Rodrigues de Freitas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Raul Macário Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Ana Cristina Paulino Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Cristiano Coratti Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Sandra da Silva Silveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Paulo Jose da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: José Henrique de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005655-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1046338-
37.2018.8.26.0114; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim
Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Agravado: Aloisio Gonçalves Soares; Advogada: Manoela Fernanda Mota Dornelas
(OAB: 305848/SP); Advogada: Patricia Doimo Cardozo da Fonseca Resegue (OAB: 248275/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005656-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro de São José do Rio Pardo; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000339-26.2024.8.26.0575; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Agravada: Marilea de Moraes Nasser Baldo; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3005658-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504775-86.2023.8.26.0451; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP);
Agravado: Estruturar Construcoes Metalicas Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005661-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1009897-87.2023.8.26.0597; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador); Agravado: Danilo
Moreira Campos; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130344-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Itariri; Vara Única; Ação Popular; 1001171-71.2024.8.26.0280; Nomeação; Impetrante: Glauciene
Veronezzi; Advogado: Luís Gustavo Ferreira (OAB: 164218/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Judicial do Foro Distrital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0031006-
02.2019.8.26.0053/00016; Descontos Indevidos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira
Júnior (OAB: 480147/SP); Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Cláudio Henri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que de Oliveira
Júnior (OAB: 480147/SP); Agravado: Telma Pereira Martineli; Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005652-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039767-
29.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/
SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Agravado: Marcos Lopes
Batista; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005653-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0040264-
85.2009.8.26.0053; Assistência Médico-Hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha
(OAB: 479580/SP); Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB:
479580/SP); Agravado: Jader Luiz Rodrigues Lopes; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravada: Neusa Maria Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravado: Marcos Cesar Pereira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Francisco Rodrigues de Freitas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Raul Macário Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado:
Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Ana Cristina Paulino Nascimento; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Cristiano Coratti Martins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Sandra da Silva Silveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Paulo Jose da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: José Henrique de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005655-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1046338-
37.2018.8.26.0114; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim
Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador); Agravado: Aloisio Gonçalves Soares; Advogada: Manoela Fernanda Mota Dornelas
(OAB: 305848/SP); Advogada: Patricia Doimo Cardozo da Fonseca Resegue (OAB: 248275/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005656-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro de São José do Rio Pardo; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000339-26.2024.8.26.0575; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Agravada: Marilea de Moraes Nasser Baldo; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3005658-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1504775-86.2023.8.26.0451; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP);
Agravado: Estruturar Construcoes Metalicas Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3005661-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1009897-87.2023.8.26.0597; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador); Agravado: Danilo
Moreira Campos; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130344-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Itariri; Vara Única; Ação Popular; 1001171-71.2024.8.26.0280; Nomeação; Impetrante: Glauciene
Veronezzi; Advogado: Luís Gustavo Ferreira (OAB: 164218/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Judicial do Foro Distrital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º