Processo ativo
0005131-98.2017.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0005131-98.2017.8.26.0053
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cláudio Henrique de O *** Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Precatório; 0005131-98.2017.8.26.0053/27; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Almir de Paula Trovão; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
480147/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206063-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal;
1599689-95.2022.8.26.0090; Multas e demais Sanções; Agravante: Marrer Abdel Hamid Abed; Advogado: José Rubens Andrade
Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206066-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI;
Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1578411-48.2016.8.26.0090; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Construtora Lausane Lady Eireli; Advogada: Monica Aparecida Lopes da Cruz (OAB:
363017/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206072-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA;
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0001479-27.2014.8.26.0361; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Kaplan Equipamentos e Hidraúlicos Ltda; Advogado: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP); Advogado:
Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553/SP); Advogada: Debora Uchoa Alves de Oliveira (OAB: 345412/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206098-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Rio Claro;
Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010269-69.2024.8.26.0510; Adicional de Insalubridade; Agravante: Monica da
Silva; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogado: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206113-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000083-50.2025.8.26.0510; Adicional de
Insalubridade; Agravante: Maria Jose de Carvalho Fernandes; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Agravado: Município de
Rio Claro; Advogada: Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB: 214297/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206115-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0703968-53.1991.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Construtora
Gauaianazes S/A; Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB:
147278/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) (Procurador); Advogada:
Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) (Procurador); Interessado: Construmet Construções Metálicas Ltda; Advogado: Raphael
dos Santos Salles (OAB: 204208/SP); Advogado: Marcelo Laruccia Garcia (OAB: 275903/SP); Interessado: Green Valley S/c - Associacao
dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada: Sandra Regina Padula (OAB: 138406/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206124-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro
de Franco da Rocha; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1008064-38.2021.8.26.0198; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Rosa Alves Batista; Advogado: João Henrique Ribeiro Rezende (OAB: 230870/SP); Agravado: Município de
Franco da Rocha; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2206137-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0409230-18.1995.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Vasp - Aapv; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP); Denunciado Ter: Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda.; Advogado:
Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Interessado: Eucatex S/A - Indústria e Comércio; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfi m E
Silva (OAB: 119083/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Precatório; 0005131-98.2017.8.26.0053/27; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Almir de Paula Trovão; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
480147/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206063-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal;
1599689-95.2022.8.26.0090; Multas e demais Sanções; Agravante: Marrer Abdel Hamid Abed; Advogado: José Rubens Andrade
Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206066-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI;
Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1578411-48.2016.8.26.0090; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Construtora Lausane Lady Eireli; Advogada: Monica Aparecida Lopes da Cruz (OAB:
363017/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206072-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA;
Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0001479-27.2014.8.26.0361; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Kaplan Equipamentos e Hidraúlicos Ltda; Advogado: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP); Advogado:
Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553/SP); Advogada: Debora Uchoa Alves de Oliveira (OAB: 345412/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206098-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Rio Claro;
Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010269-69.2024.8.26.0510; Adicional de Insalubridade; Agravante: Monica da
Silva; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Agravado: Município de Rio Claro; Advogado: Rodrigo Ragghiante (OAB: 225089/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206113-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000083-50.2025.8.26.0510; Adicional de
Insalubridade; Agravante: Maria Jose de Carvalho Fernandes; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Agravado: Município de
Rio Claro; Advogada: Eliane Regina Zanellato Zanardo (OAB: 214297/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206115-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital -
UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0703968-53.1991.8.26.0053; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Agravante: Construtora
Gauaianazes S/A; Advogado: Benedicto Pereira Porto Neto (OAB: 88465/SP); Advogado: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB:
147278/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) (Procurador); Advogada:
Fabiana Carvalho Macedo (OAB: 249194/SP) (Procurador); Interessado: Construmet Construções Metálicas Ltda; Advogado: Raphael
dos Santos Salles (OAB: 204208/SP); Advogado: Marcelo Laruccia Garcia (OAB: 275903/SP); Interessado: Green Valley S/c - Associacao
dos Proprietarios do Jardim Itatiaia; Advogada: Tânia Redigolo (OAB: 77668/SP); Advogada: Sandra Regina Padula (OAB: 138406/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206124-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro
de Franco da Rocha; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1008064-38.2021.8.26.0198; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Maria Rosa Alves Batista; Advogado: João Henrique Ribeiro Rezende (OAB: 230870/SP); Agravado: Município de
Franco da Rocha; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2206137-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0409230-18.1995.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Associação dos Aposentados e Pensionistas da Vasp - Aapv; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogada: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP); Denunciado Ter: Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda.; Advogado:
Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Interessado: Eucatex S/A - Indústria e Comércio; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfi m E
Silva (OAB: 119083/SP); Interessado: NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º