Processo ativo
2022398-33.2025.8.26.0000
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
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Identificação
Nº Processo: 2022398-33.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 32915 *** Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP); Agravado: Berco Administração de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP); Agravado: Berco Administração de
Bens e Participações Ltda.; Advogado: Alessandro Fernandez Meccia (OAB: 223259/SP); Advogada: Silvia Helena Dip Bahiense
(OAB: 227067/SP); Interessado: Local Imóveis (Imobiliária Lopes/Local); Advogado: Frederico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Augusto Cury (OAB: 186015/SP);
Advogado: Alexandre Augusto Cury (OAB: 234308/SP); Interessado: 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos de
São Caetano do Sul/SP; Advogado: Ricardo Tadeu Bellini (OAB: 213089/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/
SP); Advogado: Filipe Bortoleto Quaio (OAB: 366467/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/02/2025
2022398-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500173-63.2022.8.26.0103; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP); Agravado: Itaiquara Alimentos S/A;
Advogado: Renato Ribeiro de Mello (OAB: 215604/MG); Interessado: Laspro Consultores; Advogado: Oreste Nestor de Souza
Laspro (OAB: 98628/SP)
2022422-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0019309-14.2023.8.26.0224/02; Assunto: Adicional de Serviço
Noturno; Agravante: Martucci Melillo Advogados Associados; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP); Agravada: Ivone de Aguiar Brandão
Lima; Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP)
3001221-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000757-86.2024.8.26.0443; Assunto: Cirurgia; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP); Agravado: Anna Mosca; Advogada: Bianca Borgatto Nunes (OAB:
415983/SP)
2022424-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506379-55.2023.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Renata Aparecida Moraes Biazon e outro; Advogado: Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP); Agravado:
Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador)
2022436-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000976-03.2025.8.26.0361; Assunto: Reserva de Vagas
para Deficientes; Agravante: Diogenes Nunes dos Reis; Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB:
423120/SP); Agravado: Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Agravado:
Estado de São Paulo
2022451-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000375-70.2025.8.26.0272; Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Jaqueline Cristina do Couto da Silva; Advogado: Benedito Alves de Lima
Neto (OAB: 182606/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2022457-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099597-23.2024.8.26.0053; Assunto: Inscrição / Documentação;
Agravante: Eliel de Jesus Santos; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Agravado: Fundaçao para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marta
Rodrigues Sangirardi (OAB: 130057/SP) (Procurador)
2022458-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503955-25.2023.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Associação Atletica Portuários de Santos; Advogado: Jorge Leão Freire Dias (OAB: 135886/SP); Agravado:
Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador)
2022461-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000770-28.2024.8.26.0424; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Cacilda Costa Monteiro Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Patrícia Scaciotti (OAB: 490778/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Agravado: Município de Pariquera-Açu
2022473-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª
Vara; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1000893-41.2019.8.26.0411; Assunto: Servidão Administrativa; Impetrante: Rui
Xavier Ferreira e outro; Advogado: Rui Xavier Ferreira (OAB: 153335/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da
Comarca de Pacaembu; Litisconsorte: Albino dos Santos Filho; Advogado: Rui Xavier Ferreira (OAB: 153335/SP); Litisconsorte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP); Agravado: Berco Administração de
Bens e Participações Ltda.; Advogado: Alessandro Fernandez Meccia (OAB: 223259/SP); Advogada: Silvia Helena Dip Bahiense
(OAB: 227067/SP); Interessado: Local Imóveis (Imobiliária Lopes/Local); Advogado: Frederico ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Augusto Cury (OAB: 186015/SP);
Advogado: Alexandre Augusto Cury (OAB: 234308/SP); Interessado: 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Titulos de
São Caetano do Sul/SP; Advogado: Ricardo Tadeu Bellini (OAB: 213089/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/
SP); Advogado: Filipe Bortoleto Quaio (OAB: 366467/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/02/2025
2022398-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500173-63.2022.8.26.0103; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP); Agravado: Itaiquara Alimentos S/A;
Advogado: Renato Ribeiro de Mello (OAB: 215604/MG); Interessado: Laspro Consultores; Advogado: Oreste Nestor de Souza
Laspro (OAB: 98628/SP)
2022422-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0019309-14.2023.8.26.0224/02; Assunto: Adicional de Serviço
Noturno; Agravante: Martucci Melillo Advogados Associados; Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Barbosa Câmara de Souza (OAB: 475187/SP); Agravada: Ivone de Aguiar Brandão
Lima; Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/
SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP)
3001221-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000757-86.2024.8.26.0443; Assunto: Cirurgia; Agravante: Estado de São Paulo;
Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP); Agravado: Anna Mosca; Advogada: Bianca Borgatto Nunes (OAB:
415983/SP)
2022424-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506379-55.2023.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Renata Aparecida Moraes Biazon e outro; Advogado: Vinicius Marinho Minhoto (OAB: 420446/SP); Agravado:
Município de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador)
2022436-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000976-03.2025.8.26.0361; Assunto: Reserva de Vagas
para Deficientes; Agravante: Diogenes Nunes dos Reis; Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB:
423120/SP); Agravado: Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Agravado:
Estado de São Paulo
2022451-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000375-70.2025.8.26.0272; Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Jaqueline Cristina do Couto da Silva; Advogado: Benedito Alves de Lima
Neto (OAB: 182606/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2022457-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099597-23.2024.8.26.0053; Assunto: Inscrição / Documentação;
Agravante: Eliel de Jesus Santos; Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); Agravado: Fundaçao para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marta
Rodrigues Sangirardi (OAB: 130057/SP) (Procurador)
2022458-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503955-25.2023.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Associação Atletica Portuários de Santos; Advogado: Jorge Leão Freire Dias (OAB: 135886/SP); Agravado:
Município de Santos; Advogada: Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) (Procurador)
2022461-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000770-28.2024.8.26.0424; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Cacilda Costa Monteiro Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Patrícia Scaciotti (OAB: 490778/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Agravado: Município de Pariquera-Açu
2022473-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª
Vara; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1000893-41.2019.8.26.0411; Assunto: Servidão Administrativa; Impetrante: Rui
Xavier Ferreira e outro; Advogado: Rui Xavier Ferreira (OAB: 153335/SP); Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da
Comarca de Pacaembu; Litisconsorte: Albino dos Santos Filho; Advogado: Rui Xavier Ferreira (OAB: 153335/SP); Litisconsorte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º