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2198754-77.2025.8.26.0000
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Nº Processo: 2198754-77.2025.8.26.0000
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1506674-77.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto
Ação: e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Claudionor de *** Claudionor de Matos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 198754-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro das
Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1506674-77.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Dardara Comercio Importacao e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos (OAB:
337234/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198767-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Cerqueira César; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1508992-55.2020.8.26.0136; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB:
268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada:
Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP); Interessada: Sta Barbara Emp Imob S/c Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB:
268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198768-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014519-10.2025.8.26.0576; Locação
/ Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Henri Helder Silva
(OAB: 196683/SP) (Procurador); Agravado: Rio Preto Esporte Clube; Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/
SP); Advogado: Gustavo Goulart Escobar (OAB: 138248/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198776-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506742-13.2023.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Cilene Maximiano Ferreira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Osasco; Advogado: Jose Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198778-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1014897-17.2024.8.26.0053; Pensão; Agravante: I.
A. A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP); Interessada: D. A.
B. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: D.
A. da S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. de A. R.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: D. A. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. B. T.; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. C. C.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. de
J. C.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. G. dos S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: D. L. N.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. M. D.; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: A. dos A. da F. C. - A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198779-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ;
Requisição de Pequeno Valor; 0008405-07.2016.8.26.0053/13; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cleuza Nascimento Martins;
Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogada: Ana
Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno
Sandoval (OAB: 305258/SP); Agravante: Nelci Martins Ribeiro; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana
Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Agravante: Nelma Nascimento Martins; Advogado: Joaquim
Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 198754-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro das
Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1506674-77.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Dardara Comercio Importacao e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos (OAB:
337234/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198767-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Cerqueira César; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1508992-55.2020.8.26.0136; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB:
268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada:
Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP); Interessada: Sta Barbara Emp Imob S/c Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB:
268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198768-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014519-10.2025.8.26.0576; Locação
/ Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Agravante: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Henri Helder Silva
(OAB: 196683/SP) (Procurador); Agravado: Rio Preto Esporte Clube; Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/
SP); Advogado: Gustavo Goulart Escobar (OAB: 138248/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198776-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506742-13.2023.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Cilene Maximiano Ferreira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado:
Município de Osasco; Advogado: Jose Roberto da Fonseca (OAB: 79541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198778-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1014897-17.2024.8.26.0053; Pensão; Agravante: I.
A. A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio
Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: E. de S. P.; Advogada: Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP); Interessada: D. A.
B. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: D.
A. da S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. de A. R.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: D. A. M.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. B. T.; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. C. C.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. de
J. C.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. G. dos S.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: D. L. N.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: D. M. D.; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: A. dos A. da F. C. - A.; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198779-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ;
Requisição de Pequeno Valor; 0008405-07.2016.8.26.0053/13; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cleuza Nascimento Martins;
Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogada: Ana
Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso
Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno
Sandoval (OAB: 305258/SP); Agravante: Nelci Martins Ribeiro; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana
Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogado: Diego Leite Lima
Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB:
102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Agravante: Nelma Nascimento Martins; Advogado: Joaquim
Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º