Processo ativo
0003102-26.2025.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0003102-26.2025.8.26.0496
Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003395-13.2025.8.26.0361;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP *** Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP); Advogada: Maria das Graças Lopes Araujo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003102-26.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003102-26.2025.8.26.0496; Falta Grave; Agravante: Wanderlei Ferreira de
Matos; Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003307-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0003307-77.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson
de Freitas Feliciano; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP); Advogada: Maria das Graças Lopes Araujo
(OAB: 195238/SP); Advogada: Paula Sá Carnauba (OAB: 271148/SP); Advogado: Laércio Florencio dos Reis (OAB: 209271/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0003363-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo
de Execução Penal; 0003363-70.2025.8.26.0502; Remição; Agravante: Gabriel Ricardo dos Reis Tesche; Advogado: Carlos
Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003395-13.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003395-13.2025.8.26.0361;
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weliton Luiz da Silva; Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0003456-68.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
VILAS BOAS CRUZ; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003456-68.2025.8.26.0361;
Indulto; Agravante: JEUVANIA RIBEIRO DA SILVA; Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0003599-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; DAMIÃO
COGAN; Foro de Campinas; 2ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0003599-62.2025.8.26.0521;
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: William da Costa; Advogada: Aline Evelin
Silva Gorni (OAB: 309727/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0003609-39.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0003609-
39.2025.8.26.0026; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre de
Almeida Martins; Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003728-45.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003728-45.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Mauricio Paixao Bordin; Advogado: Carla
Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003856-82.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003856-82.2025.8.26.0361; Indulto; Agravante:
LUANA APARECIDA MATHIAS; Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003102-26.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Crimi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal
DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003102-26.2025.8.26.0496; Falta Grave; Agravante: Wanderlei Ferreira de
Matos; Advogada: Juliana Araújo Lemos da Silva Machado (OAB: 215256/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003307-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0003307-77.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edson
de Freitas Feliciano; Advogado: Clayton Florencio dos Reis (OAB: 221825/SP); Advogada: Maria das Graças Lopes Araujo
(OAB: 195238/SP); Advogada: Paula Sá Carnauba (OAB: 271148/SP); Advogado: Laércio Florencio dos Reis (OAB: 209271/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0003363-70.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo
de Execução Penal; 0003363-70.2025.8.26.0502; Remição; Agravante: Gabriel Ricardo dos Reis Tesche; Advogado: Carlos
Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003395-13.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003395-13.2025.8.26.0361;
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weliton Luiz da Silva; Advogado: Rafael de
Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0003456-68.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
VILAS BOAS CRUZ; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003456-68.2025.8.26.0361;
Indulto; Agravante: JEUVANIA RIBEIRO DA SILVA; Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0003599-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; DAMIÃO
COGAN; Foro de Campinas; 2ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0003599-62.2025.8.26.0521;
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: William da Costa; Advogada: Aline Evelin
Silva Gorni (OAB: 309727/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0003609-39.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0003609-
39.2025.8.26.0026; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre de
Almeida Martins; Advogado: Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (OAB: 349334/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003728-45.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª
RAJ; Agravo de Execução Penal; 0003728-45.2025.8.26.0496; Remição; Agravante: Mauricio Paixao Bordin; Advogado: Carla
Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003856-82.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003856-82.2025.8.26.0361; Indulto; Agravante:
LUANA APARECIDA MATHIAS; Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º