Processo ativo
2209408-26.2025.8.26.0000
Ambiental; Agravante: João Alves de Toledo
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Identificação
Nº Processo: 2209408-26.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única;
Assunto: Ambiental; Agravante: João Alves de Toledo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agrav *** Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2209408-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1000711-10.2024.8.26.0434; Assunto: Ambiental; Agravante: João Alves de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Toledo
Filho; Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3009301-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023079-82.2019.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Isalda
Teixeira Barbosa Novaes e outros; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Advogado: Marcus Vinicius Thomaz
Seixas (OAB: 228902/SP); Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogado: André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP)
2209430-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1041633-93.2018.8.26.0114; Assunto: Dano
ao Erário; Agravante: Osvaldo Perezi Neto e outro; Advogado: Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP); Advogada: Renata
Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Advogado: Paulo Eduardo Rocha
Pinezi (OAB: 249388/SP); Interessado: Roberto Gimenes; Advogado: Luciano Barbosa Petito (OAB: 283768/SP); Interessado:
Clemente Guilhen Neto; Advogado: Yuki Hilton de Noronha (OAB: 316046/SP); Interessado: Ronaldo Foloni; Advogado: João
Donizete Pizzutto (OAB: 352597/SP); Advogado: Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/SP); Interessado: Thiago Sampaio de
Oliveira Pena; Advogado: Rafael Antonielli (OAB: 480354/SP); Advogado: Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323/SP); Advogada:
Aline Barbosa Bonatti (OAB: 440648/SP); Interessado: Alcir Fernando Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Anesio Corat Junior; Advogado: Anesio Corat Junior (OAB: 123370/SP); Interessado:
Ramon Luciano da Silva; Advogado: Paulo Cesar da Silva Braga (OAB: 232730/SP); Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP);
Interessado: Município de Campinas; Advogado: André Luís Leite Vieira (OAB: 176333/SP)
2209470-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500208-
06.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Kaslo Comércio do Vestuário LTDA;
Advogado: Victor Godinho da Costa (OAB: 217141/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo
(OAB: 122213/SP)
2209479-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1197733-11.2024.8.26.0100; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Luciano Gilio Mantovani; Advogado: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953/SP); Advogada:
Silvia Correa de Aquino (OAB: 279781/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira
(OAB: 456958/SP)
2209508-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006140-96.2025.8.26.0506; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Maria Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antônio Márcio Della Motta (OAB:
255062/SP); RepreLeg: Juliana Alves Clemente Garcia; Agravado: Estado de São Paulo
3009305-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019012-67.2005.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravado: United Mills
Alimentos Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Werner Bannwart Leite (OAB: 128856/SP); Advogado: Andre Luis Firmino
Cardoso (OAB: 157808/SP); Advogado: Fábio Aparecido Gasque (OAB: 160441/SP)
2209515-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000373-75.2024.8.26.0362; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: Walter Martini Franco; Advogada: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Paulo Eduardo de Barros; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Advogado:
Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP); Interessado: Marcos Gabriel Mesquita; Advogado: Joao Batista Campos dos Reis
(OAB: 182917/SP); Advogada: Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP); Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação
Ltda Epp e outros; Advogado: Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP); Interessado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogada:
Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP)
3009306-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0038758-25.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Bianca Lemos Elias Lima (OAB: 533314/SP);
Agravado: Aldo Carneiro e outros; Advogada: Mariana Mainercis Kiill (OAB: 457520/SP)
3009307-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2209408-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1000711-10.2024.8.26.0434; Assunto: Ambiental; Agravante: João Alves de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Toledo
Filho; Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3009301-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023079-82.2019.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Isalda
Teixeira Barbosa Novaes e outros; Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Advogado: Marcus Vinicius Thomaz
Seixas (OAB: 228902/SP); Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Advogado: André Braga Bertoleti Carrieiro
(OAB: 230894/SP)
2209430-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1041633-93.2018.8.26.0114; Assunto: Dano
ao Erário; Agravante: Osvaldo Perezi Neto e outro; Advogado: Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP); Advogada: Renata
Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Advogado: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP); Advogado: Paulo Eduardo Rocha
Pinezi (OAB: 249388/SP); Interessado: Roberto Gimenes; Advogado: Luciano Barbosa Petito (OAB: 283768/SP); Interessado:
Clemente Guilhen Neto; Advogado: Yuki Hilton de Noronha (OAB: 316046/SP); Interessado: Ronaldo Foloni; Advogado: João
Donizete Pizzutto (OAB: 352597/SP); Advogado: Joao Fernando Pesuto (OAB: 303505/SP); Interessado: Thiago Sampaio de
Oliveira Pena; Advogado: Rafael Antonielli (OAB: 480354/SP); Advogado: Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323/SP); Advogada:
Aline Barbosa Bonatti (OAB: 440648/SP); Interessado: Alcir Fernando Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Anesio Corat Junior; Advogado: Anesio Corat Junior (OAB: 123370/SP); Interessado:
Ramon Luciano da Silva; Advogado: Paulo Cesar da Silva Braga (OAB: 232730/SP); Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP);
Interessado: Município de Campinas; Advogado: André Luís Leite Vieira (OAB: 176333/SP)
2209470-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500208-
06.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Kaslo Comércio do Vestuário LTDA;
Advogado: Victor Godinho da Costa (OAB: 217141/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo
(OAB: 122213/SP)
2209479-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1197733-11.2024.8.26.0100; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Luciano Gilio Mantovani; Advogado: Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB: 298953/SP); Advogada:
Silvia Correa de Aquino (OAB: 279781/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Érika Mayumi Kawata da Silveira
(OAB: 456958/SP)
2209508-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006140-96.2025.8.26.0506; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Maria Alves da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Antônio Márcio Della Motta (OAB:
255062/SP); RepreLeg: Juliana Alves Clemente Garcia; Agravado: Estado de São Paulo
3009305-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019012-67.2005.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravado: United Mills
Alimentos Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: Werner Bannwart Leite (OAB: 128856/SP); Advogado: Andre Luis Firmino
Cardoso (OAB: 157808/SP); Advogado: Fábio Aparecido Gasque (OAB: 160441/SP)
2209515-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000373-75.2024.8.26.0362; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: Walter Martini Franco; Advogada: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Paulo Eduardo de Barros; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Advogado:
Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP); Interessado: Marcos Gabriel Mesquita; Advogado: Joao Batista Campos dos Reis
(OAB: 182917/SP); Advogada: Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP); Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação
Ltda Epp e outros; Advogado: Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP); Interessado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogada:
Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP)
3009306-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0038758-25.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Bianca Lemos Elias Lima (OAB: 533314/SP);
Agravado: Aldo Carneiro e outros; Advogada: Mariana Mainercis Kiill (OAB: 457520/SP)
3009307-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º