Processo ativo
1008158-43.2024.8.26.0048
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Identificação
Nº Processo: 1008158-43.2024.8.26.0048
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); A *** Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Advogada: Carmen Franco (OAB: 477458/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008158-43.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inom ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008158-43.2024.8.26.0048; Perdas e Danos; Recorrente: Luan Miguel
de Oliveira Pereira; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Advogada: Carmen Franco (OAB: 477458/SP);
RepreLeg: Lucas Augusto Pereira; Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB:
147365/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009076-41.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009076-41.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabricio Martins
de Barros; Advogado: Gustavo Pereira Zapaterra (OAB: 391971/SP); Advogada: Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009441-27.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009441-27.2024.8.26.0590; Obrigações; Recorrente: L. C. C. L.; Advogado: Cleiber Abedala (OAB:
238006/SP); Recorrido: P. M. de S. V.; Advogada: Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011607-29.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011607-29.2025.8.26.0224; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo;
Apelada: Fernanda Portugal Canossa; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo
(OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012463-30.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012463-
30.2024.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: Yara Cristina Carpini
Amorim de Ávila (OAB: 253507/SP); Recorrida: Eliane de Queiroz Silva; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB:
247922/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012660-79.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012660-79.2024.8.26.0127; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Alexsandroi Soares Antal; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012910-49.2016.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1012910-49.2016.8.26.0562; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tania Carolina
Lopes de Almeida; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013013-25.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013013-25.2024.8.26.0320; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Julio Cesar Gutierrez Camargo; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1013688-59.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013688-59.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Roney da Silva Perez; Advogado: Atila Lincoln Maximo Cunha (OAB: 423432/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008158-43.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inom ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008158-43.2024.8.26.0048; Perdas e Danos; Recorrente: Luan Miguel
de Oliveira Pereira; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Advogada: Carmen Franco (OAB: 477458/SP);
RepreLeg: Lucas Augusto Pereira; Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB:
147365/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009076-41.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009076-41.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabricio Martins
de Barros; Advogado: Gustavo Pereira Zapaterra (OAB: 391971/SP); Advogada: Gabrielle dos Santos Rosa (OAB: 387930/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009441-27.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009441-27.2024.8.26.0590; Obrigações; Recorrente: L. C. C. L.; Advogado: Cleiber Abedala (OAB:
238006/SP); Recorrido: P. M. de S. V.; Advogada: Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011607-29.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011607-29.2025.8.26.0224; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Estado de São Paulo;
Apelada: Fernanda Portugal Canossa; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo
(OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012463-30.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012463-
30.2024.8.26.0320; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Prefeitura Municipal de Limeira; Advogada: Yara Cristina Carpini
Amorim de Ávila (OAB: 253507/SP); Recorrida: Eliane de Queiroz Silva; Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB:
247922/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012660-79.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012660-79.2024.8.26.0127; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Alexsandroi Soares Antal; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012910-49.2016.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1012910-49.2016.8.26.0562; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Tania Carolina
Lopes de Almeida; Advogada: Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013013-25.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1013013-25.2024.8.26.0320; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Julio Cesar Gutierrez Camargo; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1013688-59.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013688-59.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Roney da Silva Perez; Advogado: Atila Lincoln Maximo Cunha (OAB: 423432/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º