Processo ativo
1003671-93.2025.8.26.0048
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Identificação
Nº Processo: 1003671-93.2025.8.26.0048
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Recorri *** Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003671-93.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003671-93.2025.8.26.0048; Obrigações; Recorrente: Tamires Thabata de Souza e Silva; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Carmen
Franco (OAB: 477458/SP); Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogado:
Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003817-08.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003817-08.2024.8.26.0360; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Fatima Aparecida Marin Vinha; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003884-64.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003884-
64.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joao Jacinto Rosa; Advogado:
Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003887-97.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003887-97.2025.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Sebastiao Aparecido de Oliveira; Def.
Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004304-40.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004304-40.2025.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP); Recorrida: Iracema Benedetti; Advogado:
João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005442-42.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005442-42.2025.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP); Recorrido:
Abdala Jorge Lauand Neto; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005447-64.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005447-64.2025.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP); Recorrida:
Elaine de Fatima Galatti Jardim; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB:
194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005535-20.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005535-20.2025.8.26.0032;
Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adiva Beija Flor de
Barros; Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512/SP); Recorrido: Christopher L Rodrigues B da Silva; Advogado: Guilherme
Oliveira Silvestre (OAB: 465512/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003671-93.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003671-93.2025.8.26.0048; Obrigações; Recorrente: Tamires Thabata de Souza e Silva; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogada: Carmen
Franco (OAB: 477458/SP); Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogado:
Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003817-08.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003817-08.2024.8.26.0360; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Fatima Aparecida Marin Vinha; Advogado: Thiago Nogueira Russo (OAB: 289431/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003884-64.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003884-
64.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joao Jacinto Rosa; Advogado:
Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003887-97.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003887-97.2025.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Sebastiao Aparecido de Oliveira; Def.
Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004304-40.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004304-40.2025.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP); Recorrida: Iracema Benedetti; Advogado:
João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005442-42.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005442-42.2025.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP); Recorrido:
Abdala Jorge Lauand Neto; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005447-64.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005447-64.2025.8.26.0037; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP); Recorrida:
Elaine de Fatima Galatti Jardim; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB:
194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1005535-20.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005535-20.2025.8.26.0032;
Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Adiva Beija Flor de
Barros; Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512/SP); Recorrido: Christopher L Rodrigues B da Silva; Advogado: Guilherme
Oliveira Silvestre (OAB: 465512/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º