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2219181-95.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2219181-95.2025.8.26.0000
Vara: Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000017-61.2025.8.26.0222; Condomínio; Agravante: Ana
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP); Advogado: *** Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP); Advogado: Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2219181-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000017-61.2025.8.26.0222; Condomínio; Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avante: Ana
Paula Vendite Felício; Advogado: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP); Advogado: Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/
SP); Advogada: Viviane Cristina Bronzati (OAB: 444669/SP); Agravado: Camila Vendite; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219184-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados a Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1023662-51.2025.8.26.0114; Franquia; Agravante: Luis Fernando
Scatena Garcia; Advogada: Ana Claudia Smolny Pinto (OAB: 222363/MG); Advogado: Pablo Eduardo Barcellos Silva (OAB:
207655/MG); Agravado: Bmz Administradora de Franchising Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219193-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1000893-42.2025.8.26.0666; Revisão; Agravante: L. S. O.; Advogado: Jonatas do Nascimento Brito Rezende (OAB: 161079/MG);
Agravante: G. A. S. S.; Advogado: Jonatas do Nascimento Brito Rezende (OAB: 161079/MG); Agravado: F. G. J. de O.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219194-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro Central Cível; 22ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008339-65.2025.8.26.0100; Planos de
saúde; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Finbank
Participações e Investimentos Ltda; Advogado: Anderson José da Silva (OAB: 226885/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219195-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado;
MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008808-
19.2020.8.26.0020; Serviços de Saúde; Agravante: Flavio Barbosa de Sá; Advogada: Liliane Puk de Morais (OAB: 240534/SP);
Agravado: Metrus - Instituto de Seguridade Social; Advogada: Juliana Grasiela Vicentin (OAB: 283757/SP); Advogada: Natália
Barboza de Almeida (OAB: 367554/SP); Agravado: Paschoal Pippa Neto; Advogada: Monica Zanolini Carrasco Fuentes (OAB:
344821/SP); Advogada: Mireli Zanolini Carrasco (OAB: 418545/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219201-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0001578-72.2025.8.26.0664; Espécies
de Sociedades; Agravante: Thiago de Queiroz Lourenço 31473057833; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB:
312393/SP); Agravante: Thiago de Queiroz Lourenço; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB: 312393/SP);
Agravante: Pâmela Santa Rosa Lourenço 04135566979; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB: 312393/SP);
Agravante: Pâmela Santa Rosa Lourenço; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB: 312393/SP); Agravado: Arena
& Castelo Branco Ltda; Advogado: Bruno Henrique Arena da Silva (OAB: 438850/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219202-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0063814-12.2002.8.26.0100; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Esnel Zampar Jorge; Advogado: Arthur Azevedo Neto (OAB: 71699/SP); Advogada: Marcia Zampar
Jorge (OAB: 135666/SP); Agravante: Maria Cecilia Medea Jorge; Advogado: Arthur Azevedo Neto (OAB: 71699/SP); Advogada:
Marcia Zampar Jorge (OAB: 135666/SP); Agravado: Companhia Lhi Imobiliária (Outrora São Fernando Patrimonial Ltda.);
Advogado: Saul Bernardino Pedro (OAB: 3541/RJ); Agravado: Habitacon Projeto Imobiliário Tiffanys Spe Ltda; Advogada: Elisa
Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP); Advogado: Edison Carlos Fernandes (OAB: 151366/SP); Advogada: Thaís
Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP); Advogado: Felipe Rodrigues Gabriel Pereira (OAB: 344749/SP); Agravado: Associação
de Defesa dos Compradores do The Tiffany S Pompéia N; Advogada: Nelma Loricilda Woelzke (OAB: 39052/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos (OAB: 252766/SP); Agravado: Flávio Ciobotariu; Advogado: Renan Freitas Lopes (OAB:
408773/SP); Advogado: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB: 315662/SP); Advogado: Felipe Rodrigues Gabriel Pereira (OAB:
344749/SP); Agravada: Simone Ciobotariu; Advogado: Renan Freitas Lopes (OAB: 408773/SP); Advogado: Ricardo Teixeira do
Nascimento (OAB: 315662/SP); Interessado: Magalhães, Bartoletti e Sandoval Sociedade de Advogados; Advogado: Marcelo
Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219216-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2219181-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Guariba; 2° Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000017-61.2025.8.26.0222; Condomínio; Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avante: Ana
Paula Vendite Felício; Advogado: Clovis Bronzati (OAB: 279195/SP); Advogado: Gilberto Fagundes de Oliveira (OAB: 325606/
SP); Advogada: Viviane Cristina Bronzati (OAB: 444669/SP); Agravado: Camila Vendite; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219184-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados a Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1023662-51.2025.8.26.0114; Franquia; Agravante: Luis Fernando
Scatena Garcia; Advogada: Ana Claudia Smolny Pinto (OAB: 222363/MG); Advogado: Pablo Eduardo Barcellos Silva (OAB:
207655/MG); Agravado: Bmz Administradora de Franchising Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219193-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1000893-42.2025.8.26.0666; Revisão; Agravante: L. S. O.; Advogado: Jonatas do Nascimento Brito Rezende (OAB: 161079/MG);
Agravante: G. A. S. S.; Advogado: Jonatas do Nascimento Brito Rezende (OAB: 161079/MG); Agravado: F. G. J. de O.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219194-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR
MECCHI MORALES; Foro Central Cível; 22ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008339-65.2025.8.26.0100; Planos de
saúde; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Finbank
Participações e Investimentos Ltda; Advogado: Anderson José da Silva (OAB: 226885/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219195-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado;
MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008808-
19.2020.8.26.0020; Serviços de Saúde; Agravante: Flavio Barbosa de Sá; Advogada: Liliane Puk de Morais (OAB: 240534/SP);
Agravado: Metrus - Instituto de Seguridade Social; Advogada: Juliana Grasiela Vicentin (OAB: 283757/SP); Advogada: Natália
Barboza de Almeida (OAB: 367554/SP); Agravado: Paschoal Pippa Neto; Advogada: Monica Zanolini Carrasco Fuentes (OAB:
344821/SP); Advogada: Mireli Zanolini Carrasco (OAB: 418545/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219201-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
SÉRGIO SHIMURA; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0001578-72.2025.8.26.0664; Espécies
de Sociedades; Agravante: Thiago de Queiroz Lourenço 31473057833; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB:
312393/SP); Agravante: Thiago de Queiroz Lourenço; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB: 312393/SP);
Agravante: Pâmela Santa Rosa Lourenço 04135566979; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB: 312393/SP);
Agravante: Pâmela Santa Rosa Lourenço; Advogado: Marcos Antonio Boschesi de Freitas (OAB: 312393/SP); Agravado: Arena
& Castelo Branco Ltda; Advogado: Bruno Henrique Arena da Silva (OAB: 438850/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219202-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0063814-12.2002.8.26.0100; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Esnel Zampar Jorge; Advogado: Arthur Azevedo Neto (OAB: 71699/SP); Advogada: Marcia Zampar
Jorge (OAB: 135666/SP); Agravante: Maria Cecilia Medea Jorge; Advogado: Arthur Azevedo Neto (OAB: 71699/SP); Advogada:
Marcia Zampar Jorge (OAB: 135666/SP); Agravado: Companhia Lhi Imobiliária (Outrora São Fernando Patrimonial Ltda.);
Advogado: Saul Bernardino Pedro (OAB: 3541/RJ); Agravado: Habitacon Projeto Imobiliário Tiffanys Spe Ltda; Advogada: Elisa
Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP); Advogado: Edison Carlos Fernandes (OAB: 151366/SP); Advogada: Thaís
Folgosi Françoso (OAB: 211705/SP); Advogado: Felipe Rodrigues Gabriel Pereira (OAB: 344749/SP); Agravado: Associação
de Defesa dos Compradores do The Tiffany S Pompéia N; Advogada: Nelma Loricilda Woelzke (OAB: 39052/SP); Advogado:
Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos (OAB: 252766/SP); Agravado: Flávio Ciobotariu; Advogado: Renan Freitas Lopes (OAB:
408773/SP); Advogado: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB: 315662/SP); Advogado: Felipe Rodrigues Gabriel Pereira (OAB:
344749/SP); Agravada: Simone Ciobotariu; Advogado: Renan Freitas Lopes (OAB: 408773/SP); Advogado: Ricardo Teixeira do
Nascimento (OAB: 315662/SP); Interessado: Magalhães, Bartoletti e Sandoval Sociedade de Advogados; Advogado: Marcelo
Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219216-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º