1100438-71.2024.8.26.0100

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 341
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. JOICE RUIZ BERNIER(OAB:
5/12/2022, o Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) foi
126769/SP)
transformado em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos (CEJUSC/TST). Intimado(s)/Citado(s):
Assim, considerando o solicitado pelas partes e o disposto nos arts.
- AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.
10 e 13 da referida Resolução Administrativa, determino o
- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CNO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
encaminhamento dos presentes autos para o CEJUSC/TST, para as
- RODRIGO LUIZ ZANDOMENICO
providências que entender pertinentes.
Publique-se.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 3989/2025-4.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
A reclamada CNO S.A. informa que o Juízo Empresarial da 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São
Paulo/SP deferiu o processamento da recuperação judicial da
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
empresa em questão e de todo o seu Grupo Econômico nos autos
SERGIO PINTO MARTINS
do Processo nº 1100438-71.2024.8.26.0100. Em consequência,
Ministro Relator
requer "seja determinada, de imediato: (i) a suspensão do presente
processo (caso esteja em fase de execução); (ii) a proibição de
Processo Nº AIRR-0101953-11.2017.5.01.0017
qualquer retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão
Complemento Processo Eletrônico
ou qualquer outra forma de constrição judicial ou extrajudicial sobre
Relator Min. Sergio Pinto Martins
os bens da reclamada; (iii) a liberação de eventuais penhoras já
Agravante ITAÚ UNIBANCO S.A.
deferidas, com a consequente devolução dos valores em favor da
Advogado Dr. MIGUEL FERNANDO
DECLEVA(OAB: 197793-S/RJ) reclamada".
Agravado ESPÓLIO de JOAO CARLOS FELIX Em relação à prorrogação do stay period , indefiro o pedido de
(REPRESENTADO POR SUZANA suspensão da ação/execução, diante do que dispõe o art. 6º, caput,
GONÇALVES BARBOSA FÉLIX)
c/c § 2º, da Lei 11.101/2005.
Advogado Dr. JOÃO TANCREDO(OAB: 61838-
A/RJ) Quanto ao requerimento de proibição de atos constritivos, nada a
Advogada Dra. MARTHA ARMINDA TANCREDO deferir, por ora, devendo o pedido ser dirigido ao juízo da execução.
CAMPOS(OAB: 131345-A/RJ) Prossigam-se os trâmites processuais.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
- ESPÓLIO de JOAO CARLOS FELIX (REPRESENTADO POR
SUZANA GONÇALVES BARBOSA FÉLIX)
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 712771/2024-2.
Ministro Relator
As partes noticiam acordo e requerem a sua homologação.
Registro que, por meio da Resolução Administrativa nº 2.398, de
Processo Nº Ag-AIRR-0010014-73.2021.5.15.0031
5/12/2022, o Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) foi
Complemento Processo Eletrônico
transformado em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Solução de Conflitos (CEJUSC/TST).
Agravante VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E
Assim, considerando o solicitado pelas partes e o disposto nos arts. CONSTRUCOES LTDA
10 e 13 da referida Resolução Administrativa, determino o Advogado Dr. ALEXANDRE KURTZ
BRUNO(OAB: 156162-A/SP)
encaminhamento dos presentes autos para o CEJUSC/TST, para as
Agravado LEONIDIO APARECIDO CORREA
providências que entender pertinentes.
Advogado Dr. JORGE LUIZ MICHELIN
Publique-se.
JUNIOR(OAB: 292788-A/SP)
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONIDIO APARECIDO CORREA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
- VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 708927/2024-3.
As partes noticiam acordo e requerem a sua homologação.
Processo Nº RRAg-0001173-11.2019.5.09.0069
Registro que, por meio da Resolução Administrativa nº 2.398, de
Complemento Processo Eletrônico
5/12/2022, o Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) foi
Relator Min. Sergio Pinto Martins
transformado em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Agravante e Recorrido RODRIGO LUIZ ZANDOMENICO
Solução de Conflitos (CEJUSC/TST).
Advogado Dr. MARCOS ANTÔNIO GARCIA DA
FONSECA(OAB: 54108-D/PR) Assim, considerando o solicitado pelas partes e o disposto nos arts.
Agravado e Recorrente CNO S.A. (EM RECUPERAÇÃO 10 e 13 da referida Resolução Administrativa, determino o
JUDICIAL) encaminhamento dos presentes autos para o CEJUSC/TST, para as
Advogado Dr. SÉRGIO LUIZ DA ROCHA providências que entender pertinentes.
POMBO(OAB: 18933-A/PR)
Publique-se.
Administrador Judicial AJ RUIZ CONSULTORIA
EMPRESARIAL S.A. Brasília, 27 de janeiro de 2025.
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