Processo ativo
CÓDIGO CHK – PH 001
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Texto Completo do Processo
CÓDIGO CHK – PH 001
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
PUBLICAÇÃO
CHECKLIST
ARREMATAÇÃO Página 1 de 2
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = OBS = Observação NA = Não se aplica
Não
3 - REGISTRO DE ARREMATAÇÃO
ITE ESPECIALIDADE OBJETIVA S N NA
M
01 Proceda à análise da Matrícula, fazendo um resumo de todos os atos
positivos existentes (último registro de aquisição, ônus, averbação de
edificação, etc)
02 Verificar o contraditório. Há outros títulos anteriores tramitando n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182 e 186 da Lei 6.015/73 c/c
574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT).
03 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na matrícula?
□Área □ Município □ Comarca □ CCIR □ CIB – Imóveis Rurais
□Bairro □ Lote □ Quadra □ Inscrição Municipal – Imóveis Urbanos.
(Art. 225 da Lei 6.015/73)
04 Há necessidade de prévia averbação de algum elemento de
identificação do imóvel?
(art. 167, II da Lei 6.015/73 c/c art. 632, I do Prov. 42/2020 da
CNGCE/MT).
05 Incide algum ônus impeditivo? □ Bloqueio □ Indisponibilidade
06 Incide algum ônus não impeditivo? □ Cláusula resolutiva □ Condições
de pagamento □ penhora □ averbação de existência de ação □
Alienação Fiduciária anterior □ Hipoteca
07 Verificou se há indisponibilidade ou outros ônus recaindo sobre imóvel
arrematado? Se sim, o Oficial Registrador deverá indargar a parte se
ela quer proceder ou não o registro da arrematação sem a baixa de ônus
e restrições. Caso o interessado queira e assuma o risco em proceder
ao registro da arrematação, essa medida deverá ser nos moldes do art.
769, do CNGCE/MT. Porém, se o requerente não tenha interesse em
realizar o registro da arrametação sem a baixa dos ônus e/ou restrições,
ele poderá adotar algumas as medidas previstas nos incisos do art. 768
do CNGCE/MT.
ITEM INSTRUMENTALIZAÇÃO DO TÍTULO S N NA
01 Foi apresentada a Carta de Arrematação? (Art. 901, §2º, CPC c/c art.
766, do Provimento nº 42/2020 da CNGCE/MT)
□descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e aos registros;
□cópia do auto de arrematação;
□a prova de quitação do imposto de transmissão
□o título executivo;
□a indicação da existência de eventual ônus real ou gravame;
02 O pagamento da arrematação foi realizado de forma parcelada? Se
positivo, deverão ser praticados dois registros: o da arrematação e o da
hipoteca legal. (Art. 895, § 1º, do CPC c/c art. 1.489, do CC)
ITEM DAS CERTIDÕES S N NA
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 16 de 60
PROCEDIMENTO OPERACIONAL
PADRÃO – POP
EDIÇÃO Primeira
DATA DA 04/11/2024
PUBLICAÇÃO
CHECKLIST
ARREMATAÇÃO Página 1 de 2
PÁGINA
LEGENDA
S = Sim N = OBS = Observação NA = Não se aplica
Não
3 - REGISTRO DE ARREMATAÇÃO
ITE ESPECIALIDADE OBJETIVA S N NA
M
01 Proceda à análise da Matrícula, fazendo um resumo de todos os atos
positivos existentes (último registro de aquisição, ônus, averbação de
edificação, etc)
02 Verificar o contraditório. Há outros títulos anteriores tramitando n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
cartório sobre o mesmo imóvel? (art. 182 e 186 da Lei 6.015/73 c/c
574 do Provimento 42/2020 CGJ/MT).
03 A Descrição do imóvel está de acordo com a constante na matrícula?
□Área □ Município □ Comarca □ CCIR □ CIB – Imóveis Rurais
□Bairro □ Lote □ Quadra □ Inscrição Municipal – Imóveis Urbanos.
(Art. 225 da Lei 6.015/73)
04 Há necessidade de prévia averbação de algum elemento de
identificação do imóvel?
(art. 167, II da Lei 6.015/73 c/c art. 632, I do Prov. 42/2020 da
CNGCE/MT).
05 Incide algum ônus impeditivo? □ Bloqueio □ Indisponibilidade
06 Incide algum ônus não impeditivo? □ Cláusula resolutiva □ Condições
de pagamento □ penhora □ averbação de existência de ação □
Alienação Fiduciária anterior □ Hipoteca
07 Verificou se há indisponibilidade ou outros ônus recaindo sobre imóvel
arrematado? Se sim, o Oficial Registrador deverá indargar a parte se
ela quer proceder ou não o registro da arrematação sem a baixa de ônus
e restrições. Caso o interessado queira e assuma o risco em proceder
ao registro da arrematação, essa medida deverá ser nos moldes do art.
769, do CNGCE/MT. Porém, se o requerente não tenha interesse em
realizar o registro da arrametação sem a baixa dos ônus e/ou restrições,
ele poderá adotar algumas as medidas previstas nos incisos do art. 768
do CNGCE/MT.
ITEM INSTRUMENTALIZAÇÃO DO TÍTULO S N NA
01 Foi apresentada a Carta de Arrematação? (Art. 901, §2º, CPC c/c art.
766, do Provimento nº 42/2020 da CNGCE/MT)
□descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e aos registros;
□cópia do auto de arrematação;
□a prova de quitação do imposto de transmissão
□o título executivo;
□a indicação da existência de eventual ônus real ou gravame;
02 O pagamento da arrematação foi realizado de forma parcelada? Se
positivo, deverão ser praticados dois registros: o da arrematação e o da
hipoteca legal. (Art. 895, § 1º, do CPC c/c art. 1.489, do CC)
ITEM DAS CERTIDÕES S N NA
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 16 de 60