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Coelho Assistencia
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500368-73.2015.8.26.0562
Vara: Setor das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Coelho As *** Coelho Assistencia
Advogados e OAB
Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) *** Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Coelho Assistencia
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500368-73.2015.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Coelho Assistencia
Contabil Ltda; Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP); Interessado: Ivo Moreira da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Costa Ramos; Advogado:
Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP)
0527616-42.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527616-42.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo
Marcelino (OAB: 344946/SP); Advogada: Bruna da Luz Camargo (OAB: 490791/SP)
1008956-42.2019.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1008956-42.2019.8.26.0286; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelada: Patrícia Spinossi Ribeiro (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631/SP); Advogada: Gabriela Feres Casagrande (OAB: 431498/SP); Apelado:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) (Procurador)
1094670-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094670-14.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Benedito da Silva Franco; Advogado: Jorge de Souza Ribeiro
(OAB: 104208/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB:
480021/SP) (Procurador)
0520455-93.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0520455-93.2005.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo
Marcelino (OAB: 344946/SP); Advogada: Bruna da Luz Camargo (OAB: 490791/SP)
0504398-87.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504398-87.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo
Marcelino (OAB: 344946/SP); Advogada: Bruna da Luz Camargo (OAB: 490791/SP)
1005391-80.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005391-80.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Glaicon Caetano da Silva (Representando Menor(es)) e
outro; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP) (Procurador)
0083056-37.2001.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0083056-37.2001.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
1052710-15.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052710-15.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nathalia Mohr Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra
Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador)
0501026-90.2010.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501026-90.2010.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Albano Joaquim
Saiago dos Santos (Espólio); Advogado: Vicente Bibiano Neto (OAB: 135971/SP)
1000784-25.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000784-25.2024.8.26.0646; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Francieli Lopes de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB: 22947/MA);
Apelado: Município de Santa Salete; Advogado: Higor São Felice Sousa (OAB: 441941/SP) (Procurador)
1501398-82.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501398-82.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Tereza Virginia
Lima Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500368-73.2015.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Coelho Assistencia
Contabil Ltda; Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP); Interessado: Ivo Moreira da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Costa Ramos; Advogado:
Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP)
0527616-42.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0527616-42.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo
Marcelino (OAB: 344946/SP); Advogada: Bruna da Luz Camargo (OAB: 490791/SP)
1008956-42.2019.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1008956-42.2019.8.26.0286; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelada: Patrícia Spinossi Ribeiro (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcelo Guimaraes Moraes (OAB: 123631/SP); Advogada: Gabriela Feres Casagrande (OAB: 431498/SP); Apelado:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) (Procurador)
1094670-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094670-14.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Benedito da Silva Franco; Advogado: Jorge de Souza Ribeiro
(OAB: 104208/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB:
480021/SP) (Procurador)
0520455-93.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0520455-93.2005.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo
Marcelino (OAB: 344946/SP); Advogada: Bruna da Luz Camargo (OAB: 490791/SP)
0504398-87.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504398-87.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogado: Danilo
Marcelino (OAB: 344946/SP); Advogada: Bruna da Luz Camargo (OAB: 490791/SP)
1005391-80.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005391-80.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Glaicon Caetano da Silva (Representando Menor(es)) e
outro; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP) (Procurador)
0083056-37.2001.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0083056-37.2001.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
1052710-15.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052710-15.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/
ou Aptidão Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nathalia Mohr Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra
Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador)
0501026-90.2010.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501026-90.2010.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Albano Joaquim
Saiago dos Santos (Espólio); Advogado: Vicente Bibiano Neto (OAB: 135971/SP)
1000784-25.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000784-25.2024.8.26.0646; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Francieli Lopes de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB: 22947/MA);
Apelado: Município de Santa Salete; Advogado: Higor São Felice Sousa (OAB: 441941/SP) (Procurador)
1501398-82.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501398-82.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Tereza Virginia
Lima Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º