COJE/MT, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024. Portaria

COJE/MT, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024. Portaria
Considerando a necessidade de realizar a transmissão do acervo do Cartório
do 2.º Ofício desta Comarca, nos termos do disposto na Consolidação das
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. PORTARIA N.º 011/2024-DF O EXMO. SENHOR DR. LUIZ GUILHERME
CARVALHO GUIMARAES MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E
Resolve: DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO
Art. 1º. suspender o expediente externo dos Cartórios de 2º Ofício da GROSS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o
Comarca de Marcelândia-MT, no dia 28 de junho de 2024, podendo a teor do Ofício nº 38-d/2024-GAB2, que comunica a realização de curso
suspensão ser prorrogada, caso necessário, para organização e presencial de capacitação sobre as plataformas SEEU, BNMP 2.0 e CRC-
disponibilização do acervo da serventia. JUD, no dia 20 de junho de 2024; RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR em regime
Parágrafo único. Os casos urgentes e os atendimentos anteriormente extraordinário, todos os servidores, inclusive da equipe de assessoria de
agendados deverão ser realizados em regime de plantão. gabinete, para realização de curso presencial na modalidade onthe-job na
Art. 2º. Designar os servidores Poliana Lopes Mageski, inscrita na matrícula Comarca de Sapezal sobre as plataformas SEEU, BNMP 2.0 e CRC-JUD, a
n.º 39181; Valdenice Cândida da Silva, inscrita na matrícula de n.º 4161; Flávio ser realizado na data de 20 de junho de 2024, a partir das 08h00min, a fim de
Tirapelle, inscrito na matrícula 25502; e Cristiane Guarnieri Leal, inscrita na aprimorar os conhecimentos dos respectivos sistemas, que são de grande
matrícula 14197, para compor a equipe de transmissão do acervo do Cartório valia para prestação jurisdicional. Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-
do 2.º Ofício, ficando os servidores responsáveis pela lavratura do relatório de se. Sapezal/MT, 19 de junho de 2024. (assinado digitalmente) LUIZ
correição da transmissão do acervo. GUILHERME CARVALHO GUIMARAES Juiz de Direito Substituto e Diretor
Parágrafo único. A transmissão de acervo será acompanhada de forma virtual do Foro
por este Juiz Corregedor Permanente.
Art. 3º. Todo o acervo deverá ser catalogado e transferido para Valmir Comarca de Vera
Ferreira Barbosa (Cartório de 2.º Ofício), devendo a equipe observar o manual
de transmissão de acervo da serventia extrajudicial.
Diretoria do Fórum
Art. 4.º. Quanto ao relatório a ser realizado pela equipe de transmissão de
acervo deverá trazer as seguintes informações:
a) Relação dos livros existentes com número inicial e o final de cada um até o Portaria
último número de ordem utilizado na data do encerramento do inventário, qual
seja, 28/06/2024;
b) número e a data do último recibo de emolumentos emitido na data do
encerramento do inventário; PORTARIA Nº. 029/2024-DF
c) a relação dos selos em estoque com indicação da sequência alfanumérica O Doutor VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito e Diretor do Fórum
inicial e final; da Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
d) Relação de microfilmes ou de outro sistema usado para a escrituração ou legais,
arquivamento dos documentos; CONSIDERANDO a realização da Sessão do Tribunal do Júri designada para
e) Relação dos programas de informatização usados pela serventia, forma de o dia 28/06/2024, às 8h00min, referente aos autos da Ação Penal n. 1000016-
backup e o número de mídias existentes; 36.2023.8.11.0102 desta Comarca, a realizar-se no plenário da Câmara
f) relação dos funcionários com descrição de cargos, salários, forma de Municipal de Vera; e
admissão, bem como os recibos de quitação das verbas rescisórias; CONSIDERANDO a necessidade de convocação extraordinária de
g) Certidões de débito para com o INSS, FGTS e demais encargos servidores da Comarca de Vera para laborarem na referida Sessão do
trabalhistas previdenciários e fiscais; Tribunal do Júri.
h) Situação atualizada da serventia em relação a eventuais dívidas, encargos, RESOLVE:
inclusive trabalhistas, cíveis, previdenciários e fiscais; Art. 1° CONVOCAR extraordinariamente os servidores abaixo relacionados,
I) Rol de eventuais ações judiciais e administrativas de interesse da serventia; para comparecerem à Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia
j) Relação de material de expediente, bem como móveis e equipamentos que 28/06/2024, às 8h00min, a realizar-se no plenário da Câmara Municipal de
sejam utilizados pela serventia e pertencentes ao Poder Judiciário; Vera/MT, a fim de laborarem no ato solene, auxiliando o juiz da Comarca de
k) Relação de atos não praticados e os valores cobrados discriminados Vera no que for necessário.
individualmente; RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS:
l) Guia de recolhimento do Funajuris e comprovante de pagamento Moises Silva Machado, matrícula n. 42967;
concernentes aos atos praticados, até o último dia em que a serventia estava Fellipe de Jesus Leandro da Silva, matrícula n. 44108;
sob sua responsabilidade; Gracieli dos Santos Ribeiro, matrícula n. 38406;
m) Demais documentos que tenham relação com a serventia. Alexsandro de Oliveira Prado, matrícula n. 25939;
Art. 5º. Os trabalhos da equipe mencionada para levantamento/conferência e Mirian Tibola Fioravanco, matrícula n. 26030; e
transmissão de acervo inicia-se no dia 28/06/2024, no horário de 9h00min às Welliton Pinto de Souza, matrícula n. 49490.
17h00min, podendo os trabalhos ser finalizados antes do período mencionado, Art. 2° Encaminhe-se cópia da presente Portaria ao(s) gestor(es) de ponto
com cópias das informações e catalogação entregues ao Juízo. dos servidores para que realize(m) o(s) lançamento(s) da convocação
Art. 6º. Cientificar o Sr. Jaime Secundino Hipólito Neto, atual Registrador do 2.º previamente no sistema de praxe.
ofício, acerca da transmissão do acervo, bem como para que adotem as Art. 3° Publique-se.
seguintes medidas: Vera-MT, data registrada eletronicamente.
a) Organizar o acervo da serventia (documentos ativos e arquivados), de (assinado digitalmente)
forma a facilitar os trabalhos de transmissão; VICTOR LIMA PINTO COELHO
b) Relacionar as informações sobre os procedimentos adotados na serventia, Juiz de Direito e Diretor do Foro
notadamente no que tange aos sistemas informatizados, contratos em
vigência, indicação de quem possui chaves e senhas de acesso aos sistemas Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
afetos ao serviço;
c) Registrar informações quanto à responsabilidade pela alimentação de
programas de informações (Receita Federal, IBGE, cadastro na Corregedoria Edital
-Geral da Justiça, compra de selos, ressarcimentos dos atos, CNJ, CEI,
autocorreição, etc).
d) Registrar informações quanto ao fechamento dos balancetes mensais e EDITAL N. 05/2024 O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DA
dos livros contábeis (Auxiliar e Depósito Prévio, este último quando existente COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT DR. ÍTALO
nas unidades que admitam o serviço). OSVALDO ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais,
Art. 7º. Deverá, ainda, o Sr. Jaime Secundino Hipólito Neto, providenciar, até o considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de junho de
término da transmissão do acervo, a contabilidade das rescisões contratuais 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de 16.6.2023,
dos seus funcionários, observando o disposto na Resolução TJ-MT/OE n.º 20 TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a abertura de processo
de 12 de dezembro de 2019. seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Fisioterapia e
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Psicologia, cujos procedimentos obedecerão as regras estabelecidas neste
Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à Corregedoria-Geral da edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Constitui objeto do
Justiça do Estado de Mato Grosso. presente certame o credenciamento de profissionais para atuarem nas áreas
Marcelândia/MT, 18 de junho de 2024. de Fisioterapia e Psicologia para atendimento aos (as) magistrados(as) e
Edson Carlos Wrubel Junior servidores(as), na Comarca Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, em
Juiz de Direito e Diretor do Fórum conformidade com o quadro do Anexo V. 1.2. O processo seletivo será regido
(Designado pela Portaria n. 688/2024-PRES) por este edital e seus anexos, sob a coordenação, operacionalização e
acompanhamento da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por
meio da Portaria n. 01/2024, composta pelos seguintes membros, sob a
Comarca de Sapezal
presidência do primeiro: a) Quem desempenhe a função de Juiz Diretor da
Disponibilizado 20/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11726 13