Processo ativo
COM A UNIDADE INADIMPLENTE, NA QUAL NUNCA RESIDIU, AFASTA A PERTINÊNCIA DA COBRANÇA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1015481-16.2024.8.26.0011
Partes e Advogados
Autor: COM A UNIDADE INADIMPLENTE, NA QUAL NUNCA *** COM A UNIDADE INADIMPLENTE, NA QUAL NUNCA RESIDIU, AFASTA A PERTINÊNCIA DA COBRANÇA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015481-16.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Companhia de
Gás de Sao Paulo Comgás - Recorrido: Renato Amaral Sampaio Coelho Neto - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE GÁS. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO
DO AUTOR COM A UNIDADE INADIMPLENTE, NA QUAL NUNCA RESIDIU, AFASTA A PERTINÊNCIA DA COBRANÇA
E DETERMINA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES. OS DANOS MORAIS, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR OUTRO LADO,
PRESUMEM-SE PELA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, CUJA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA FOI FIXADA DE MANEIRA ADEQUADA
PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E COMPATIBILIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Luis Felipe
Richter Ferrari (OAB: 344046/SP) - Gregorio Zi Soo Kim (OAB: 259709/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Gás de Sao Paulo Comgás - Recorrido: Renato Amaral Sampaio Coelho Neto - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - FORNECIMENTO DE GÁS. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO
DO AUTOR COM A UNIDADE INADIMPLENTE, NA QUAL NUNCA RESIDIU, AFASTA A PERTINÊNCIA DA COBRANÇA
E DETERMINA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES. OS DANOS MORAIS, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR OUTRO LADO,
PRESUMEM-SE PELA INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, CUJA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA FOI FIXADA DE MANEIRA ADEQUADA
PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E COMPATIBILIDADE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Luis Felipe
Richter Ferrari (OAB: 344046/SP) - Gregorio Zi Soo Kim (OAB: 259709/SP) - 16º Andar, Sala 1607