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Identificação
Nº Processo: 1082918-35.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: com *** com as
Advogados e OAB
Advogado: cadastrado. Aguarde-s *** cadastrado. Aguarde-se o decurso do prazo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
com hora certa; compete ao oficial de justiça, ao constatar no caso concreto a presença dos pressupostos delineados no artigo
252 do Código de Processo Civil, proceder à citação com hora certa. 2) Serve a presente para: AVALIAÇÃO do veículo Reb/
Bloody Craft RM, placas DFM2530, bem como para INTIMAÇÃO do executado no que toca a avaliação do veículo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Honda/NX
350 Sahara, placas BRW9073, apresentada a fls. 300/302 dos autos, no endereço indicado, já cadastrado junto ao sistema
informatizado. 3) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado
pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.
3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na
forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora
certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único
do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
Processo 1082918-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Hellena Costa
Bahia - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 541/542: Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto
o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Diante do manifesto
desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, ausentes quaisquer pendências, arquivem-se
os autos, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), LEONARDO
VICTOR COSTA BAHIA (OAB 18530B/PA), ANTONIO PENHA MAIA JUNIOR (OAB 294514/SP)
Processo 1084016-55.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S/A - Leandro Antonio de Lima Chichura ME - - Leandro Antonio de Lima Chichura - Manifeste-
se o exequente em 15 dias. - ADV: KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP), KELE APARECIDA CARRIEL
LEANDRO (OAB 412244/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1085595-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Carla Cristina Rosa 38495272806 e outro - Vistos. Fls. 132-134: Indefiro o pedido de justiça gratuita,
por ausência de comprovação da hipossuficiência, tendo em vista que a parte não apresentou os documentos solicitados pelo
juízo. Ao exequente para que informe eventual autocomposição entre as partes ou manifeste-se em termos de prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS
FERNANDES (OAB 410424/SP), TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (OAB 410424/SP)
Processo 1087516-95.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado
das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1087917-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Fernanda Luna
Fongaro - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as
contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI (OAB 446727/SP),
ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1088563-90.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo sem exame de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, arcando o autor com as
custas processuais. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, eis que o pedido de desistência é incompatível com a vontade
de recorrer. P.R.I.C., com baixa no Sistema, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de rigor. - ADV: FABRÍCIO
DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1088921-40.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fls.
624/629: Ciência do v. acórdão. Aguarde-se o desfecho do arresto. Sem prejuízo, traga o exequente os documentos solicitados
na decisão proferida em 09/01/2025 em relação ao executado pessoa jurídica e informe as folhas dos autos com as pesquisas
de endereço do executado pessoa física, além das folhas em que as tentativas de citação em tais endereços restaram negativas.
Prazo: 15 dias. Vale destacar que a nomeação correta da petição ajudará na celeridade processual. Portanto, quando existente,
a petição deverá ser cadastrada de acordo com o seu conteúdo, pois implicará em maior rapidez quando da análise do pedido,
visto que permite uma triagem mais eficaz por parte do gabinete. Intime-se. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/
SP)
Processo 1088976-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ícone One
Retail Solutions Ltda - - Edmar Manoel do Nascimento - Folha 247: Advogado cadastrado. Aguarde-se o decurso do prazo
da decisão retro. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE
SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB
460103/SP)
Processo 1090508-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pereira Costa
- BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem
apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ
(OAB 427456/SP)
Processo 1091128-41.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Conduta & Conduta Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. - Monticelli Breda Advogados - - Nircles
Monticelli Breda e outro - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido dos valores
depositados, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017),
observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar
quitação”. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que
permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará
ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/
formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação
aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando
ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Manifeste-se o autor sobre as petições do réu, devendo informar se
persiste o interesse no pedido de despejo. Intime-se. - ADV: NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), PAULA PIMENTA
ARAUJO (OAB 131637/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com hora certa; compete ao oficial de justiça, ao constatar no caso concreto a presença dos pressupostos delineados no artigo
252 do Código de Processo Civil, proceder à citação com hora certa. 2) Serve a presente para: AVALIAÇÃO do veículo Reb/
Bloody Craft RM, placas DFM2530, bem como para INTIMAÇÃO do executado no que toca a avaliação do veículo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Honda/NX
350 Sahara, placas BRW9073, apresentada a fls. 300/302 dos autos, no endereço indicado, já cadastrado junto ao sistema
informatizado. 3) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado
pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.
3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na
forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora
certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único
do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
Processo 1082918-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Hellena Costa
Bahia - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 541/542: Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto
o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Diante do manifesto
desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, ausentes quaisquer pendências, arquivem-se
os autos, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), LEONARDO
VICTOR COSTA BAHIA (OAB 18530B/PA), ANTONIO PENHA MAIA JUNIOR (OAB 294514/SP)
Processo 1084016-55.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve SP Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S/A - Leandro Antonio de Lima Chichura ME - - Leandro Antonio de Lima Chichura - Manifeste-
se o exequente em 15 dias. - ADV: KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP), KELE APARECIDA CARRIEL
LEANDRO (OAB 412244/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1085595-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Carla Cristina Rosa 38495272806 e outro - Vistos. Fls. 132-134: Indefiro o pedido de justiça gratuita,
por ausência de comprovação da hipossuficiência, tendo em vista que a parte não apresentou os documentos solicitados pelo
juízo. Ao exequente para que informe eventual autocomposição entre as partes ou manifeste-se em termos de prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS
FERNANDES (OAB 410424/SP), TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (OAB 410424/SP)
Processo 1087516-95.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado
das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1087917-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Fernanda Luna
Fongaro - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as
contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO BORGES ZIBELLINI (OAB 446727/SP),
ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP)
Processo 1088563-90.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo sem exame de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, arcando o autor com as
custas processuais. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, eis que o pedido de desistência é incompatível com a vontade
de recorrer. P.R.I.C., com baixa no Sistema, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de rigor. - ADV: FABRÍCIO
DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 1088921-40.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fls.
624/629: Ciência do v. acórdão. Aguarde-se o desfecho do arresto. Sem prejuízo, traga o exequente os documentos solicitados
na decisão proferida em 09/01/2025 em relação ao executado pessoa jurídica e informe as folhas dos autos com as pesquisas
de endereço do executado pessoa física, além das folhas em que as tentativas de citação em tais endereços restaram negativas.
Prazo: 15 dias. Vale destacar que a nomeação correta da petição ajudará na celeridade processual. Portanto, quando existente,
a petição deverá ser cadastrada de acordo com o seu conteúdo, pois implicará em maior rapidez quando da análise do pedido,
visto que permite uma triagem mais eficaz por parte do gabinete. Intime-se. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/
SP)
Processo 1088976-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ícone One
Retail Solutions Ltda - - Edmar Manoel do Nascimento - Folha 247: Advogado cadastrado. Aguarde-se o decurso do prazo
da decisão retro. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE
SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB 460103/SP), ALEXANDRE GOMES FERREIRA (OAB
460103/SP)
Processo 1090508-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pereira Costa
- BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem
apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ
(OAB 427456/SP)
Processo 1091128-41.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Conduta & Conduta Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. - Monticelli Breda Advogados - - Nircles
Monticelli Breda e outro - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido dos valores
depositados, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017),
observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar
quitação”. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que
permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará
ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/
formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.
com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação
aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando
ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Manifeste-se o autor sobre as petições do réu, devendo informar se
persiste o interesse no pedido de despejo. Intime-se. - ADV: NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), PAULA PIMENTA
ARAUJO (OAB 131637/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º