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Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário,
categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.
br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 907/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1165530-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Serinis Comercio e Servicos de
Informatica Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC,
confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Em consequência disso, declaro inexigíveis os débitos
das mensalidades posteriores, no valor total de R$ 8.044,10 (oito mil, quarenta e quatro reais e dez centavos). Em razão da
sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Os honorários advocatícios serão fixados
por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), valor compatível com a complexidade da ação e o trabalho desempenhado pelo
advogado, tendo em vista que o percentual de 10% sobre o valor da causa representaria valor irrisório, nos termos do artigo 85,
§8º do CPC. Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios
incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão. A correção monetária incide a partir da fixação (data da sentença ou
acórdão). Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento
de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença,
tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.
ashx?codigo=90893). P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/
RJ)
Processo 1166006-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.S.G.S. - U.N.C.C. -
Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO
(OAB 260191/SP)
Processo 1170507-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zoe X Editora Ltda
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo sem exame de mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, arcando o autor com as
custas processuais. O trânsito em julgado ocorreu nesta data, eis que o pedido de desistência é incompatível com a vontade
de recorrer. P.R.I.C., com baixa no Sistema, arquivando-se os autos oportunamente com as cautelas de rigor. - ADV: LAYS
CRISTINA DA SILVA SOBRAL (OAB 50362/PE)
Processo 1171199-64.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1020913-11.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Bragança Rangel - Mario Barreiro Sá - Ciente da interposição de agravo de
instrumento. Ausente qualquer informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se com o processamento do feito. -
ADV: DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB
196923/SP), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP)
Processo 1171833-60.2023.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Andrey Thiago de Lira - Vistos. Certidão retro:
O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso
não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial,
independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GOMES BELTRÃO (OAB 44770/CE)
Processo 1172316-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rozalia de
Jesus Moreira - BANCO PAN S/A - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da determinação de emenda, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 330, inciso IV do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO
o processo com base no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, não tendo havido a citação
do réu, arcará o autor com as custas processuais. Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes
demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de
estilo. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Para maior celeridade
na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C. -
ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1173145-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Complexo Hospitalar
Alvorada - Rosângela Leandro Lima e outro - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas.
Prazo 15 dias. - ADV: MANSUR JORGE SAID FILHO (OAB 175039/SP), MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA RADDI (OAB 251328/
SP), EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS (OAB 109690/SP)
Processo 1175168-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS - Manifeste-se o Autor/Exequente, em 05 dias, quanto a Carta AR recebida por terceiros. - ADV: CIRO
BRUNING (OAB 20336/PR)
Processo 1176416-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Donato Adilson
Antonucci - Ivany Sartori Antonucci - - Cyrela Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos 1.- Fls. 227/250 Anote-se,
pela Serventia. 2.- Diante da falta de recolhimento das custas iniciais pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, em fase de
conhecimento, com fundamento no artigo 267, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-
se os autos ao arquivo geral, com baixa no Sistema, diligenciando o Cartório no ato da publicação para o cumprimento do
Provimento CG nº 14/2008. Publique-se.Intimem-se.Cumpra-se. - ADV: CARLOS RICARDO ISSA (OAB 84478/SP), THIAGO
MULLER CHAGAS (OAB 177888/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP)
Processo 1178154-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fl.88
- Informe o autor para qual sistema pleiteia a pesquisa. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB
237085/SP)
Processo 1178192-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Art
Pompeia - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Intime-se o réu/
executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias. Destaco que, caso o réu/
executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou edital, em 5 dias, sob
pena de liberação dos valores bloqueados. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
Processo 1178686-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - R.T.I.P.M. - F.S.O.B.
- Vistos. Contestação juntada aos autos, sendo cadastrado o patrono da parte ré. Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, se o
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