Processo ativo
COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (CID10 N18.8) E OSTEOPOROSE IDIOPÁTICA (CID10
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Identificação
Nº Processo: 0003382-88.2023.8.26.0650
Partes e Advogados
Autor: COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA *** COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (CID10 N18.8) E OSTEOPOROSE IDIOPÁTICA (CID10
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003382-88.2023.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrido: PEDRO CAMPANHOLO - Recorrido: Municipio de Valinhos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO.
AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (CID10 N18.8) E OSTEOPOROSE IDIOPÁTICA (CID10
81.5). PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALFAEPOETINA 4000UI/ML E DENOSUMABE 60G/
ML. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTO ALFAEPOETINA 4000UI/ML INCORPORADO AO SUS, SEGUNDO A
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) NO GRUPO 1-A DO CEAF. INAPLICABILIDADE DO TEMA
1234 DO STF, TENDO EM VISTA SER CASO ABARCADO PELA MODULAÇÃO DE EFEITOS. MATÉRIA ANALISADA À LUZ DO
TEMA 793 DO STF. DOCUMENTOS MÉDICOS JUNTADOS À INICIAL QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO
AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO AO REFERIDO MEDICAMENTO. MEDICAMENTO DENOSUMABE 60G/ML
NÃO INCORPORADO AO SUS. PEDIDO QUE DEVE SER ANALISADO SOB A ÓTICA DO RECENTE TEMA 6 DO STF (RE
566.471). AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO INSCULPIDO NA 2ª TESE DO REFERIDO TEMA
DIREITO SUBJETIVO DE SANEAMENTO DAS FALHAS DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DO PRECEDENTE VINCULANTE.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PELA PARTE AUTORA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 321 DO CPC, SENDO-LHE
FACULTADO A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE
ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL E POSTERIOR REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM
RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PARA O FORNECIMENTO
DOS FÁRMACOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP) - Sala 2100
Recorrido: PEDRO CAMPANHOLO - Recorrido: Municipio de Valinhos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO.
AUTOR COM DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (CID10 N18.8) E OSTEOPOROSE IDIOPÁTICA (CID10
81.5). PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALFAEPOETINA 4000UI/ML E DENOSUMABE 60G/
ML. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTO ALFAEPOETINA 4000UI/ML INCORPORADO AO SUS, SEGUNDO A
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) NO GRUPO 1-A DO CEAF. INAPLICABILIDADE DO TEMA
1234 DO STF, TENDO EM VISTA SER CASO ABARCADO PELA MODULAÇÃO DE EFEITOS. MATÉRIA ANALISADA À LUZ DO
TEMA 793 DO STF. DOCUMENTOS MÉDICOS JUNTADOS À INICIAL QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO
AO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO AO REFERIDO MEDICAMENTO. MEDICAMENTO DENOSUMABE 60G/ML
NÃO INCORPORADO AO SUS. PEDIDO QUE DEVE SER ANALISADO SOB A ÓTICA DO RECENTE TEMA 6 DO STF (RE
566.471). AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO INSCULPIDO NA 2ª TESE DO REFERIDO TEMA
DIREITO SUBJETIVO DE SANEAMENTO DAS FALHAS DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DO PRECEDENTE VINCULANTE.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PELA PARTE AUTORA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 321 DO CPC, SENDO-LHE
FACULTADO A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE
ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL E POSTERIOR REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM
RELAÇÃO AOS MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PARA O FORNECIMENTO
DOS FÁRMACOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vagner Mezzadri (OAB: 439322/SP) - Sala 2100