Processo ativo
COM O REFERIDO OBJETO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1050134-71.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: COM O REFERIDO OBJETO. COND *** COM O REFERIDO OBJETO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1050134-71.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Via Paulista S/A
- Recorrido: Fernando Salgado Cardoso Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA. OBJETO NA PISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO DO AUTOR, CONDENADA A CONCESSIONÁRIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DEFINIDOS EM VALOR DE R$ 3.366,00. RECURSO INOMINADO DA REQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE DEFINIDO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO. É DEVER DA CONCESSIONÁRIA ZELAR PELA CONSERVAÇÃO,
SEGURANÇA E DIRIGIBILIDADE DAS VIAS QUE SE ENCONTRAM SOB SUA RESPONSABILIDADE, NISTO FALHANDO
A REQUERIDA NA ESPÉCIE, VISLUMBRANDO-SE A PRESENÇA DE OBJETO INSEGURO NA PISTA DE ROLAMENTO, O
QUE GEROU COLISÃO DO VEÍCULO DO AUTOR COM O REFERIDO OBJETO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
CONVALIDADA E AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, NÃO COMPORTANDO EXCLUSÃO OU REDUÇÃO NO
QUANTUM DEFINIDO NA ORIGEM. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO CONFORME DICÇÃO EXPRESSA NA
SÚMULA 54 DO STJ. ADEQUAÇÃO DE CONSECTÁRIOS CONFORME A LEI NO. 14.905/24 APENAS EM CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Pereira Defina (OAB:
168557/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Jose Flavio Wolff Cardoso Silva (OAB: 91278/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Fernando Salgado Cardoso Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. RODOVIA. CONCESSIONÁRIA. OBJETO NA PISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO DO AUTOR, CONDENADA A CONCESSIONÁRIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS DEFINIDOS EM VALOR DE R$ 3.366,00. RECURSO INOMINADO DA REQU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE DEFINIDO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO. É DEVER DA CONCESSIONÁRIA ZELAR PELA CONSERVAÇÃO,
SEGURANÇA E DIRIGIBILIDADE DAS VIAS QUE SE ENCONTRAM SOB SUA RESPONSABILIDADE, NISTO FALHANDO
A REQUERIDA NA ESPÉCIE, VISLUMBRANDO-SE A PRESENÇA DE OBJETO INSEGURO NA PISTA DE ROLAMENTO, O
QUE GEROU COLISÃO DO VEÍCULO DO AUTOR COM O REFERIDO OBJETO. CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
CONVALIDADA E AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA, NÃO COMPORTANDO EXCLUSÃO OU REDUÇÃO NO
QUANTUM DEFINIDO NA ORIGEM. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO CONFORME DICÇÃO EXPRESSA NA
SÚMULA 54 DO STJ. ADEQUAÇÃO DE CONSECTÁRIOS CONFORME A LEI NO. 14.905/24 APENAS EM CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Pereira Defina (OAB:
168557/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Jose Flavio Wolff Cardoso Silva (OAB: 91278/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º